A Justiça do Rio de Janeiro condenou o governo do estado a pagar uma pensão indenizatória à família de João Pedro Matos Pinto, o jovem de 14 anos que morreu em 18 de maio de 2020, após ser baleado com um tiro de fuzil durante uma operação conjunta das polícias Civil e Federal no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana.
A decisão da justiça ocorreu a pedido da Defensoria Pública do estado (DP-RJ). Inicialmente, a investigação da morte de João Pedro foi promovida pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal (MPF). Depois, por indícios de que a morte teria sido provocada por policiais civis (e não federais), o MPF deixou o caso.
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A investigação estadual continua, mas está estagnada desde outubro de 2020, quando foi realizada a reprodução simulada da morte do adolescente. Em maio de 2021, a DPRJ requisitou que o MPF voltasse ao caso.
Na Tutela de Evidência, concedida pela justiça, o Estado deverá incluir imediatamente os pais de João Pedro na folha de pagamento mensal e efetuar o pagamento no valor de 2/3 do salário mínimo, a ser dividido igualmente entre a mãe e o pai, até a data em que o menor vitimado completaria 25 anos de idade. Depois disso, o Estado deverá pagar 1/3 do salário mínimo até a data em que o jovem completaria 65 anos.
"Minha família ainda não teve a resposta que a gente esperava. Sabemos que nenhum valor é suficiente para reparar a dor que sentimos todos os dias, mas já é alguma coisa, pelo menos a justiça está reconhecendo que o Estado tem que arcar com a responsabilidade pelo que fez", disse o pai do menino, Neilton Pinto, de acordo com a Defensoria.
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"A concessão liminar de pensão aos pais do João Pedro, através de tutela de evidência, ameniza os efeitos deletérios do tempo na reparação devida pelo Estado. É uma medida inovadora do Código de Processo Civil de 2015 que beneficia quem tem um direito evidente em razão do alongado tempo que processo de reparação em face do Estado leva até sua conclusão", afirmou Daniel Lozoya, defensor público do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos.
Segundo Lozoya, o pagamento da indenização é uma vitória, mas a expectativa da DP-RJ é que a investigação esclareça todas as circunstâncias da morte de João Pedro e apure de forma eficaz a conduta dos agentes que participaram da operação, cujo objetivo era cumprir dois mandados de busca e apreensão contra lideranças de uma facção criminosa em São Gonçalo.
