Nesta segunda-feira (20), termina o prazo para o governo do Estado do Rio de Janeiro apresentar à União uma nova proposta para o Plano de Recuperação Fiscal (PRF). Em janeiro deste ano, o Tesouro Nacional recusou as condições apresentadas pelo estado, com a justificativa de que não foi entregue um planejamento efetivo de corte de gastos.
Nos meses seguintes, o governo estadual vinha buscando ajustes e acertos na proposta. No último dia 7 de julho, a pedido do Palácio Guanabara, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela prorrogação das negociações.
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A dívida do Estado com a união é de R$ 24 bilhões. Para se ter uma ideia, a arrecadação do estado em 2021 foi de pouco mais de R$ 53 bilhões.
Um levantamento apresentado na reunião pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) mostrou que dos R$ 184 bilhões da dívida pública do estado do Rio de Janeiro, 61% têm como credor diretamente a União e 16% estão relacionados a contratos que têm o Governo Federal como garantidor.
Já os dados sobre sobre amortização e pagamento de juros relacionados à dívida com a União, a partir de 1997, revelaram que somente se abateu débito entre os anos de 2009 e 2017. Segundo projeção da Sefaz, ao fim do novo Regime de Recuperação Fiscal, em 2030, o estoque da dívida deverá se estabilizar em aproximadamente R$ 200 bilhões.
O que está em jogo?
O Plano de Recuperação Fiscal prevê regras mais flexíveis para o pagamento da dívida do estado com a União e estabelece prazos para o estado sanar as contas.
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Em janeiro, o Tesouro Nacional comunicou que não aceitou o plano do estado. Ao invés de cortar gastos, como é esperado nesse mecanismo, o projeto ampliava despesas estaduais e previa reajustes anuais aos servidores da administração local.
No mês seguinte, o Tesouro aprovou o plano com ressalvas após a retirada da previsão automática de reajuste salarial para servidores.
Em abril, o governador Cláudio Castro (PL), solicitou "apoio" do presidente Jair Bolsonaro (PL) para destravar o plano. Na ocasião, também foram discutidas eventuais mudanças na legislação para facilitar obras em locais atingidos por enxurradas, como a região serrana do Rio.
