O ataque do deputado estadual bolsonarista Douglas Garcia (Republicanos) contra a jornalista Vera Magalhães, ocorrido nesta terça-feira (13), após um debate entre os candidatos ao governo de São Paulo, já gerou algumas consequências jurídicas contra o parlamentar.
Nesta quarta-feira (14), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, determinou à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo a investigação sobre o ocorrido dada sua “gravidade”.
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No mesmo dia, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), na figura do procurador-geral de Justiça Mario Sarubbo, instaurou um procedimento criminal contra Garcia. Como o bolsonarista é parlamentar e, por isso, possui foro privilegiado, ele só pode ser processado criminalmente pelo procurador-geral de Justiça do MP.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a presidente do Conselho de Ética, a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), recebeu representações contra o deputado estadual pelas ofensas à Vera Magalhães. Em seu perfil no Twitter, a parlamentar afirmou que enviaria “imediatamente” as ações para “autuação e notificação” do deputado. “Como mulher, repudio veementemente este tipo de comportamento e me solidarizo com a jornalista Vera Magalhães, que estava no exercício do seu trabalho”, concluiu Amary.
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No total, cinco representações já foram oficializadas solicitando a cassação de Douglas Garcia, de acordo com uma nota da Alesp. Uma das ações foi apresentada pelo deputado estadual Emidio de Souza (PT). No documento, obtido pelo UOL, o parlamentar afirma que "o caso merece, evidentemente, apuração pela quebra de decoro parlamentar levada à prática pelo representado [Douglas Garcia]".
"Competindo, assim, a este Conselho de Ética e Decoro Parlamentar afirmar sua repulsa ao ocorrido; respeito à imprensa; solidariedade à jornalista agredida; e, da mesma forma, respeito às mulheres que se viram aviltadas em sua dignidade pela atitude do parlamentar, nos termos e conformes dos procedimentos adrede especificados", argumentou o petista.
Outra representação foi feita pela deputada Monica Seixas da Mandata Ativista (PSOL). Na ação, a parlamentar afirma que Garcia planejou o ataque. “Destacamos que o deputado Douglas Garcia premeditou os ataques à jornalista, sendo que às 21h19 fez um Tweet questionando se ela compareceria ao debate", escreveu Monica.
Uma terceira representação foi apresentada pela deputada Isa Penna (PCdoB), na qual afirmou que se tratar de um "assédio no exercício da profissão onde as mulheres não são enxergadas e respeitadas no devido cumprimento do dever profissional."
"Assim, valendo-se de método repugnante à que pertence a violência de gênero e por meio de falas completamente reprováveis por todos, inclusive colegas de partido, o Parlamentar visou inibir e constranger uma mulher que estava no exercício de sua profissão", acrescentou.
Uma quarta representação foi feita pela deputada Patrícia Bezerra (PSDB), segundo a qual o comportamento de Garcia "revela desrespeito às mulheres, ataques à imprensa e, por conseguinte, à democracia".
Em nota, a Alesp declarou que “não compactua e repudia condutas ofensivas e desrespeitosas, sempre prezando pelo respeito, diálogo e tolerância entre todos". Também informou que o presidente da Casa, Carlão Pignatari, “reforça o seu compromisso e respaldo ao conselho de ética que, nesta gestão, tem cumprido com o seu dever e cumprirá mais uma vez".
De acordo com o relato de Vera Magalhães, ela estava sentada na primeira fileira do auditório, lugar destinado aos jornalistas que fazem perguntas aos candidatos, quando Garcia se aproximou, começou a filmá-la sem autorização e a ofendê-la. Garcia, que é candidato a deputado federal, foi ao evento a convite da campanha de Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao governo de São Paulo.
