Pesquisa realizada com professores do ensino privado do Rio Grande do Sul em agosto revelou que escolas da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) não disponibilizam a estrutura nem pessoal de apoio necessários para a efetivação de uma educação inclusiva, como determina a legislação.
Sem o comprometimento da escola, a inclusão de alunos com deficiência acaba sob a responsabilidade apenas dos professores. Em muitos casos, os docentes arcam até com os custos de materiais e equipamentos.
A pesquisa foi realizada entre os dias 15 e 29 de agosto deste ano pela consultoria FlamingoEDU, a pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS), do Sindicato dos Professores do Ensino Privado de Caxias do Sul (Sinpro/Caxias) e do Sindicato dos Professores do Ensino Privado de Ijuí (Sinpro/Noroeste).
Participaram 969 professores, que responderam ao formulário com 26 questões objetivas sobre a escola, o professor e o aluno, e também fizeram relatos sobre sua realidade em questões abertas, dissertativas.
“O levantamento confirma uma realidade que vem sendo relatada reiteradamente pelos professores aos sindicatos nos últimos anos”, destaca a professora Cecília Farias, diretora do Sinpro/RS.
Segundo ela, a pesquisa embasará uma campanha que os sindicatos realizarão para que as escolas preservem o direito de descanso dos professores e que garantam o necessário apoio material e humano com vistas à efetiva inclusão dos estudantes com deficiência.
A inclusão de estudantes com deficiência na escola regular
Está alicerçada na estrutura legal, amparada na perspectiva de que os direitos humanos devem ser garantidos a todos e, no que diz respeito à escola, devem ser asseguradas as condições de acesso e permanência.
Para tornar a inclusão efetiva, cabe à escola o preparo do corpo docente, a adaptação do projeto pedagógico, a produção de materiais pedagógicos, a mediação do desempenho, a fomentação de um ambiente de cooperação e livre de preconceitos, entre outras medidas.
Dentre as leis que visam à garantia do direito à educação de estudantes com deficiência estão: a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 (artigo 209); a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – Lei 9.394, de 1996; o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 9069/1990; e a Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Informações colhidas pela pesquisa
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Quase metade dos 969 professores que responderam à pesquisa desconhece o projeto político-pedagógico da escola e o regimento escolar, um dado alarmante, já que o documento deveria ter sido construído pelo coletivo escolar e cumprido pelo corpo docente.
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Em relação ao desenvolvimento dos alunos, 46% dos professores revelam que assumem a responsabilidade, 24% contam com materiais básicos, e apenas 9% têm condições adequadas.
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Também falta pessoal de apoio para atender aos alunos com deficiência, como determina a legislação: 26% responderam que não contam com nenhum apoio, e 33,2% disseram que o apoio em sala de aula é prestado por uma pessoa sem formação.
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Sobre as condições de trabalho, somente 27,4% dos professores que participaram da pesquisa responderam que contam com ambientes adequados e bem equipados, enquanto 28,3% alegam não ter em suas escolas um espaço físico para o atendimento dos alunos com deficiência. Para 25,6%, o ambiente é pequeno, mas devidamente equipado, e 13,2% informaram que existe espaço, mas sem ferramentas e materiais para os alunos.
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Os docentes informaram que gastam, em média, anualmente, R$ 300,00 do seu próprio salário com a compra de materiais de apoio que não são disponibilizados pelas escolas.
“Já havíamos constatado a exaustão dos docentes com o trabalho extraclasse ordinário, ou seja, aquele que o professor sempre fez. Registramos agora que há ainda mais trabalho do que o incorporado durante a pandemia e a dedicação necessária para planejamento, elaboração de materiais e avaliações adaptados para os estudantes com deficiência”, alerta Cecília. “A jornada de trabalho dos professores parece não ter fim. É preciso que as escolas entendam que estão ultrapassando os limites e que é necessário repensar a elasticidade do trabalho docente.”
Segundo dados do Sinpro/RS, a educação básica do ensino privado do Rio Grande do Sul conta com 746 instituições de ensino e 16.882 professores.
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