O governo federal anunciou nesta terça-feira (28) que vai criar um imposto temporário sobre a exportação de petróleo cru para que a taxação sobre gasolina e etanol não seja completamente repassada ao consumidor ao ser retomada a partir de quarta-feira (1º), conforme o previsto.
O novo imposto garantiria a arrecadação da União para recuperação das contas públicas e ainda estimularia o refino de combustíveis no país, segundo o governo.
A criação do imposto de 9,2% sobre a exportação será feita por meio de Medida Provisória (MP) que será encaminhada ao Congresso Nacional. A expectativa é que a medida gere R$ 6 bilhões ao governo.
Com a MP, a administração Lula vai reonerar apenas parcialmente a gasolina e etanol. A medida recupera parte dos R$ 29 bilhões que seriam perdidos este ano caso prosseguisse a desoneração - ordenada pelo então candidato Bolsonaro às vésperas da eleição do ano passado.
"Estamos com o compromisso de recuperar as receitas que foram perdidas no processo eleitoral por razões demagógicas", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça.
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Desoneração eleitoreira
Bolsonaro reduziu os impostos sobre combustíveis durante o último ano de seu governo. Naquele momento, ele tentava segurar aumentos dos produtos para ganhar força na corrida eleitoral sem ter que mexer na política de preços da Petrobras. Decidiu que o desconto nos impostos seria válido até dezembro de 2022.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse em 1º de janeiro deste ano. Para evitar que os combustíveis subissem no dia seguinte, editou uma MP prorrogando a desoneração da gasolina e do etanol até 28 de fevereiro –ou seja, terça-feira.
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Haddad (PT), afirmou que essa desoneração não poderia ser renovada, pois abriria um rombo nas contas do governo. Esse dinheiro faria falta para o pagamento do Bolsa Família, aumento do salário mínimo e outras promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por isso, ainda em janeiro, no primeiro mês do novo governo, Haddad já havia alertado que o imposto seria retomado.
Impacto nos preços
A recomposição do imposto, naturalmente, tende a aumentar o preço da gasolina e do etanol. O reajuste virou tema de uma debate interno entre membros do governo, opondo os que defendiam a manutenção dos preços baixos e os que queriam garantir a arrecadação da União e os investimentos federais. Após uma série de reuniões, o governo federal chegou a uma solução intermediária.
No caso da gasolina, os impostos federais eram de R$ 0,69. Foram zerados por Bolsonaro às vésperas de eleição. Passarão a ser de R$ 0,47.
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Acontece que, ainda nesta terça, a Petrobras anunciou uma redução de R$ 0,13 da gasolina vendida a distribuidoras. Logo, o governo estima que o preço do combustível para os consumidores suba, no máximo, R$ 0,34.
No caso do etanol, o imposto federal era de R$ 0,24. Isso também foi zerado temporariamente por Bolsonaro. Passará a ser de R$ 0,02.
O preço do etanol não é afetado pelas vendas da Petrobras. Portanto, o governo estima que o preço do combustível suba os R$ 0,02 aos consumidores finais.
Imposto temporário
O imposto sobre exportação de petróleo é defendido por movimentos sociais. Segundo o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), ela pode inclusive colaborar com a geração de empregos e renda no país. “Isso pode despertar interesse para o refino no próprio Brasil”, disse ele, na entrevista coletiva em que o imposto foi anunciado.
Ele será válido por quatro meses. Durante esse período, os tributos sobre gasolina e etanol permanecerão parciais. Após os quatro meses, o imposto sobre exportação será extinto e a tributação dos combustíveis, retomada.
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Haddad e Silveira, porém, lembraram que tudo isso estará na MP, que pode ser alterada pelo Congresso durante sua tramitação.
Haddad afirmou que o imposto sobre exportação de Petróleo deve reduzir em 1% o lucro da Petrobras. Silveira acrescentou que espera que a petroleira, durante o período de validade do imposto, reveja sua política de preço e distribuição de dividendos a acionistas para que passe a servir também a interesses do Estado brasileiro e sua população.
Pressão contra juros
Haddad também disse que, ao garantir a arrecadação federal com o novo imposto, espera que o Banco Central (BC) atue para redução da taxa básica de juros da economia, a Selic, hoje em 13,75% ao ano. Ele disse que esses juros têm causado efeitos perversos sobre toda a atividade econômica nacional. Lula, aliás, tem criticado o BC por conta disso.
“Na ata do Copom [Comitê de Política Monetária do BC], está escrito que a condição para o início da redução da taxa de juros é o controle das contas públicas”, lembrou Haddad, ressaltando que a garantia de arrecadação é compromisso deste governo. “Nosso desejo é que a política monetária e fiscal se harmonizem por um projeto de desenvolvimento.”
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A taxa básica de juros foi elevada pelo BC para, em tese, conter o avanço da inflação durante os últimos anos. Haddad afirmou que o nível geral de preços no país não tende a ser impactado pela reoneração parcial da gasolina e etanol. Isso porque isso deve ser compensado pela queda do diesel anunciada pela Petrobras também nesta terça.
O imposto federal sobre o diesel seguirá zerado até o final do ano, conforme determinou Bolsonaro e prorrogou Lula. O combustível é essencial para transporte de mercadorias e passageiros. A redução dele pela Petrobras deve ter impacto generalizado sobre a economia, segundo Haddad, contribuindo para controle da inflação.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
