O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu o ex-diretor-geral da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa para ser o novo diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), conforme o Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (3). Seu nome será analisado pelo Senado Federal antes da nomeação.
Nesta quinta-feira (2), o governo oficializou a transferência da Abin do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que está sob influência direta dos militares, para a Casa Civil. A mudança faz parte de uma série de transformações que Lula vem realizando desde que tomou posse quando o assunto é relação entre militares e a Presidência. Na gestão Bolsonaro, o GSI, antes responsável pela segurança presidencial, foi chefiado pelo general Augusto Heleno.
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Em janeiro, o petista exonerou cerca de 50 militares do GSI na esteira dos atos criminosos de bolsonaristas no 8 de janeiro. Quatro dias após os ataques, Lula afirmou estar "convencido" de que as forças de segurança deixaram os golpistas invadirem os prédios dos Três Poderes.
"Teve muito agente conivente. Teve muita gente da PM conivente. Muita gente das Forças Armadas conivente. Eu estou convencido que a porta do Palácio do Planalto foi aberta para essa gente entrar, porque não tem porta quebrada, ou seja, alguém facilitou a entrada deles aqui", disse o presidente.
Lula conversará com ministro das Comunicações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (2), que irá conversar com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre as viagens realizadas com aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para compromissos particulares em janeiro deste ano.
Segundo apuração do Estadão, o ministro solicitou utilizou avião da FAB para uma viagem "urgente" para participar de leilões de cavalos de raça, em São Paulo, com diárias pagas pelo governo federal. Dos quatro dias de viagens, apenas um foi dedicado a assuntos relacionados ao Ministério das Comunicações, os outros três, para assuntos pessoais.
Juscelino Filho, ministro das Comunicações / Câmara dos Deputados/Divulgação
O presidente Lula afirmou que pediu ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, convocar Juscelino Filho para uma conversa, que deve acontecer na próxima segunda-feira (6). "Ele tem direito de provar sua inocência. Mas, se ele não conseguir provar inocência, ele não pode ficar no governo. Garanto a todo mundo presunção de inocência", disse o presidente em entrevista ao programa O É da Coisa, apresentado por Reinaldo Azevedo, na BandNews FM.
Em nota enviada à imprensa nesta quinta-feira (2), o Ministério das Comunicações informou que o ministro devolveu as diárias referentes à viagem.
PF vai investigar acesso a dados de adversários da família Bolsonaro
A superintendência Polícia Federal do Distrito Federal abrirá um inquérito para investigar o acesso e a cópia ilegais de dados fiscais de adversários da família Bolsonaro realizados pelo então chefe da Inteligência da Receita Federal, Ricardo Feitosa, em julho de 2019, conforme revelado pela Folha de S. Paulo. A Corregedoria do Ministério da Fazenda também investiga o caso.
Documentos da Receita mostram que Feitosa acessou e copiou ilegalmente dados fiscais do coordenador das investigações sobre o esquema das "rachadinhas", o ex-procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro Eduardo Gussem, do empresário Paulo Marinho e do ex-ministro Gustavo Bebianno, que romperam com a família Bolsonaro.
Após o acesso, uma investigação interna foi aberta contra Feitosa. Sobre isso, o corregedor-geral da Receita Federal, João José Tafner, afirmou que foi pressionado por membros do governo Bolsonaro para absolver o chefe da Inteligência.
João José Tafner e o deputado federal Eduardo Bolsonaro / Reprodução/Redes Sociais
O atual secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, enviou a acusação de Tafner à corregedoria do Ministério da Fazenda, por enxergar possível prevaricação, uma vez que o corregedor-geral da Receita Federal não denunciou o caso na época.
Sobre o acesso ilegal em si, o Tribunal de Contas da União (TCU) também abriu uma apuração sobre o caso, na quarta-feira (1º). O ministro Walton Rodrigues afirmou que o objetivo é "apurar possíveis irregularidades cometidas no âmbito da Secretaria da Receita Federal, ao realizar atividade no intuito de acessar indevidamente bancos de dados daquele órgão em busca de informações protegidas por sigilo, relativas a pessoas que seriam desafetos políticos do ex-presidente da República".
Torres pede a Moraes para não depor na CPI do 8 de janeiro
A defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para não comparecer à CPI da Câmara do Distrito Federal, aberta para investigar os atos criminosos do 8 de janeiro.
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Os advogados afirmaram que Torres não tem interesse em prestar depoimento e que, se presente, invocará o direito ao silêncio. "Apesar de o Investigado possuir ampla e incondicional disposição de esclarecer os fatos que vêm sendo indevidamente imputados em seu desfavor, já se desincumbiu dessa missão quando, por mais de dez horas, prestou depoimento nestes autos de inquérito", afirmaram os advogados.
Anderson Torres / Evaristo Sa/AFP
Ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Torres é investigado pelo STF por suposta omissão diante dos atos criminosos praticados por bolsonaristas, que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, com pautas golpistas.
Nesta quinta-feira (1º), Moraes negou um recurso protocolado pela defesa e manteve a prisão preventiva de Torres. Ele está preso desde 14 de janeiro.
Ex-secretário diz que PMDF não cumpriu planejamento em 8 de janeiro
O ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) Fernando de Sousa Oliveira disse que a Polícia Militar do DF (PMDF) não colocou em práticas os protocolos previamente planejados.
"Algumas orientações, não sei por que, não foram cumpridas. Eram orientações como: ficar em condições de pegar tropas especializadas em controle do distúrbio civil, não permitir acesso de pessoas e veículos à Praça dos Três Poderes, manter reforço de efetivo nas adjacências, no perímetro interno, em toda a extensão da esplanada, bem como na Rodoviária de Brasília. Vocês vão ter oportunidade de esclarecer, onde estavam essas tropas, cadê esse efetivo. Vão poder questionar a Polícia Militar cadê o efetivo. Porque não foi cumprido", disse Oliveira em depoimento à CPI do 8 de janeiro, na Câmara Legislativa do DF.
Fernando de Sousa Oliveira / Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Oliveira ocupou o cargo de Anderson Torres no mesmo dia dos atos criminosos, após o ex-ministro de Bolsonaro ter sido exonerado.
"Praticamente não teve resistência à invasão. Não posso fazer juízo de valor, mas há uma certa passividade. […] A PMDF é uma polícia de excelência, executou ações como bastante êxito. Em 7 de setembro foi cumprido o protocolo, 15 de novembro, eleições, posse do Lula. Em tudo o plano foi cumprido. O grande questionamento é saber por que o departamento de operações da PM não planejou e não executou o plano que foi acordado na sexta-feira", disse Oliveira.
MPF pede multa de R$ 250 mil a vereador de RS
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à 3ª Vara Federal de Caxias do Sul que o vereador do município Sandro Fantinel pague uma multa de R$ 250 mil após dar declarações xenofóbicas contras trabalhadores que foram encontrados em situação análoga à escravidão no Rio Grande do Sul.
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O valor deve ser destinado a projetos que combatem trabalho escravo e xenofobia ou para campanhas de promoção da cultura baiana no estado.
Sandro Fantinel (sem partido) fez discurso preconceituoso contra baianos ao sair em defesa das vinícolas que contrataram trabalho análogo à escravidão / Foto: Bianca Prezzi/Câmara Caxias
Em discurso na Câmara dos Vereadores na terça-feira (28), Fantinel disse: "O patrão vai ter que pagar empregada para fazer limpeza para os bonitos todos os dias também? É isso que vai ter que acontecer? Temo (sic) que botar eles em hotel cinco estrela (sic) para não ter problema com o Ministério do Trabalho?", questionou.
O vereador ainda pediu aos gaúchos para não contratarem mais 'aquela gente lá de cima'. "Única cultura que os baianos têm é viver na praia tocando tambor", disse ainda.
O MPF classificou o discurso como odioso, preconceituoso e discriminatório. A Polícia Civil de Caxias do Sul (RS) também abriu um inquérito para investigar o comportamento do parlamentar. Mais cedo, o Patriota expulsou Fantinel do partido.
Edição: Nicolau Soares
