A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou, nesta segunda-feira (6), que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) torne públicos os registros de entrada e saída dos filhos de Jair Bolsonaro (PL) do Palácio do Planalto.
A decisão ocorre após a CGU analisar oito recursos de imposição de sigilos feita pelo ex-presidente. Com a determinação, o GSI deverá disponibilizar o registro de acessos do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), do vereador Carlos Bolsonaro (PL) e de Jair Renan, indicando datas e horários de entradas e saídas.
"Considerando o fim do mandato do então Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, entende-se que a classificação da informação expirou e que deve prevalecer o princípio da transparência sobre as informações solicitadas, devendo ser concedido prazo adequado para o atendimento do pedido de modo a não prejudicar as atividades rotineiras das áreas envolvidas", argumentou a CGU em seu parecer.
Lula mantém Juscelino Filho no governo
O presidente Lula (PT) decidiu manter o ministro das Comunicações Juscelino Filho no governo após reunião entre ambos nesta segunda-feira (6). Na ocasião, Juscelino se defendeu das acusações que vêm sendo veiculadas na imprensa de favorecimento de conhecidos e uso de seu cargo para benefício próprio.
Após o encontro, o ministro escreveu em suas redes sociais que a reunião foi "muito positiva" e que serviu para "esclarecer as acusações infundadas". Ele também aproveitou o encontro para detalhar "alguns dos vários projetos e ações do ministério". "Temos muito trabalho pela frente", concluiu.
Segundo o Estado de S. Paulo, o ministro utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) em viagem a São Paulo para participar de um evento de leilões de cavalos de raça, em São Paulo, com diárias pagas pelo governo federal.
Juscelino Filho, ministro das Comunicações / Câmara dos Deputados/Divulgação
Em um dossiê apresentado a Lula durante a reunião, com documentos e imagens, Juscelino afirmou que "o sistema gerou automaticamente o pagamento de diárias para todo o intervalo de deslocamento. Tão logo isso foi detectado, o ministro devolveu as diárias. A própria área técnica do Ministério apurou que houve o lançamento automático".
Ele também detalhou o itinerário feito durante a viagem em São Paulo. "A viagem foi a trabalho, com visita na quinta-feira (27/01), com a operadora Claro (Anexo 5), onde houve apresentação do plano de investimentos no país da mesma, e na sexta-feira (28/01), reunião técnica com a equipe do escritório regional da vinculada Telebrás (Anexo 7) e reunião com o gerente regional da agência vinculada Anatel (Anexo 6), além de reunião com a montadora chinesa BYD (Anexo 8). O retorno foi na segunda-feira, em avião solicitado pelo Ministério do Trabalho."
Após a repercussão do caso, a Comissão de Ética Pública decidiu que analisará o caso. Entre as funções do órgão, está a de aplicar o código de conduta a funcionários do primeiro escalão do governo.
Inquérito da PF sobre joias tem prazo inicial de 30 dias
A Polícia Federal (PF) informou que o inquérito aberto nesta segunda-feira (6) para investigar o caso das joias transportadas ilegalmente da Arábia Saudita para Jair e Michelle Bolsonaro terá um prazo inicial de 30 dias. A investigação, que está a cargo da Superintendência da PF de São Paulo, poderá ser prorrogada caso necessário.
O ministro da Justiça Flávio Dino informou que serão apurados os possíveis crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro.
:: 'Estou rindo', diz Michelle sobre caso das joias que governo Bolsonaro quis trazer ilegalmente ::
Conforme publicou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo Bolsonaro tentou trazer colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em R$ 16,5 milhões, em outubro de 2021. Os itens, que seriam um presente da Arábia Saudita para Bolsonaro e a então primeira-dama Michelle Bolsonaro foram apreendidas pela fiscalização do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
Joias que foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos / Reprodução/Twitter
As joias foram trazidas por um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que, por sua vez, ao saber da apreensão, tentou negociar a liberação dos itens utilizando a posição de seu cargo. A tentativa, no entanto, não funcionou e as joias continuaram apreendidas, uma vez que qualquer bem cujo valor seja superior a US$ 1 mil precisa ser declarado à Receita Federal.
Quase após um ano da tentativa, em 28 de dezembro do ano passado, Bolsonaro enviou ao gabinete da Receita um ofício solicitando o encaminhamento das joias à Presidência da República. No dia seguinte, um funcionário do governo desembarcou no aeroporto de Guarulhos e informou que estava ali para retirar as joias. Ele teria dito que "não pode ter nada do antigo para o próximo [governo Lula], tem que tirar tudo e levar".
Defesa de Cabral pede suspensão de condenação ao apontar parcialidade de Moro
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da condenação a 14 anos e depois meses de prisão em regime fechado determinada pelo então juiz Sergio Moro, em junho de 2017.
Foi a primeira condenação de Cabral no âmbito da Operação Lava Jato. Na ocasião, ele foi julgado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral / Agência Brasil
Os advogados utilizaram como argumento as conversas entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato divulgadas na série de reportagens que ficou conhecida como Vaza jato. A defesa também argumentou que as mensagens trocadas serviram de base para anular uma ação penal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que também havia sido julgada por Moro.
Além da anulação, a defesa também pediu acesso às mensagens trocadas entre Moro e os procuradores, cujo conteúdo envolve Sérgio Cabral diretamente.
