A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu nesta terça-feira (6), uma Audiência Pública no Plenarinho da Casa para discutir a Data-Base e a política salarial dos servidores do Executivo. O evento é resultado de um pedido do Fórum das Entidades Sindicais (FES).
Desde 2016, o Governo do Estado não zera a inflação na Data Base dos servidores públicos e com isso a defasagem salarial acumulada em 2023 deverá chegar em 42,27%. As categorias reivindicam uma Data-Base mais elevada, em especial considerando o percentual concedido aos trabalhadores do Judiciário, de 12,13%.
O Plenarinho da Assembleia lotou com a presença de centenas de servidores públicos de diferentes categorias. O SINDARSPEN esteve representado pela diretoria e policiais penais da ativa e aposentados de Curitiba e do interior do Paraná.
Fizeram parte da mesa, os deputados proponentes da Audiência Pública, Professor Lemos, Arilson Chiorato, Luciana Rafagnin, Dr. Antenor, Ana Júlia e Requião Filho. Também participou o deputado da base do governo, Evandro Araújo, além dos deputados federais Tadeu Veneri e Carol Dartora.
Os parlamentares se colocaram à disposição dos servidores para pressionar o governo para que se abra uma mesa de negociação, bem como para fazer a defesa do pagamento equiparado ao percentual concedido aos trabalhadores do Judiciário, de 12,13%.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu nesta terça-feira (6), uma Audiência Pública no Plenarinho da Casa para discutir a Data-Base e a política salarial dos servidores do Executivo / Ascom Fes
Governo tem recurso, mas economiza com os servidores
Representando o Fórum de Entidades Sindicais, a presidente da APP Sindicato, professora Walkiria Mazetto, afirmou que há recurso suficiente para que o governo pague o que deve aos servidores. Ao abordar a questão financeira do estado, Walkiria enfatizou que o governo possui cerca de 17 bilhões de reais em caixa, enquanto a dívida com os servidores chega a 11 bilhões de reais. Isso indica que o governo optou por desvalorizar os servidores, utilizando o dinheiro destinado a eles para “fazer caixa”. “Existe orçamento disponível no orçamento do governo. Em 2022 ele atingiu o recorde de 17, 61 bilhões no caixa. Porém, o governo está economizando novamente com os servidores,” destacou.
Menos 5 a 6 salários por ano
O economista que assessora o FES, Cid Cordeiro, apresentou dados e informações destacando que a defasagem tem levado os servidores perderem anualmente de 5 a 6 salários. “Os servidores vem perdendo metade do que deveriam ganhar no ano. Nos próximos doze meses perderão o equivalente a 5, 6 salários. Ou seja, o servidor tem levado para casa 7,71 salários dos 13 que deveria receber anualmente,” explicou.
Durante a audiência, os sindicalistas também criticaram a postura do governo em relação aos aposentados. A reforma previdenciária imposta pelo governo impôs a taxação para aposentados que recebem mais de três salários mínimos, penalizando-os ainda mais. Além disso, a não aplicação da Data-Base afeta diretamente essa parcela da população que não se beneficia das reestruturações de carreira.
E na segunda parte da Audiência Pública, foi aberto espaço para que os servidores fizessem uso da palavra. A grande maioria defendeu maior pressão no governo e a possibilidade de se construir greve geral de todo o funcionalismo.
A Audiência Pública ocorre em um período importante de definições para o funcionalismo. Nas próximas semanas, o governo do Estado deve enviar à Alep o texto de um projeto de Lei que autoriza o reajuste salarial dos servidores do Executivo, anunciado em 5,79%. Porém, o governo ainda se contradiz ao incluir no índice a dívida de 3,39% que está sub júdice. Os servidores defendem o desmembramento dos dois índices – 5,79% (inflação do período) e 3,39% garantindo assim uma reposição salarial maior.
Ao final da Audiência, como encaminhamento, definiu-se que representantes do FES junto aos deputados presentes irão reivindicar a abertura de uma mesa de diálogo com o governo.
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