O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou, nesta quinta-feira (27), representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo uma auditoria urgente sobre as obras no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, o Parque Harmonia, em Porto Alegre. Assinado pelo procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, o documento cita questionamentos apresentados por vereadores, entidades civis e particulares, denotando o impacto social que tem suscitado o debate em torno do tema.
“A partir dos elementos disponíveis, ainda que não permitam aferir com segurança a extensão das supostas irregularidades na execução do Contrato de Concessão, o relato de que o projeto original fora alterado e que destoa das diretrizes iniciais fixadas pelo Poder Público municipal, parece corroborar, em certa medida, as alegações e indicativos de que estaria havendo a desfiguração da área como parque”, destaca trecho do documento.
O procurador menciona também a audiência realizada na Câmara de Vereadores no dia 13 de julho deste ano, onde a arquiteta e autora do Estudo de Viabilidade Urbana originalmente apresentado, contratada pela Concessionária GAM3, detentora da concessão do local por mais 33 anos, relatou que o seu projeto fora alterado.
“Tais circunstâncias reclamam atuação fiscalizatória, sobretudo ante a possibilidade de se perpetrarem danos irreparáveis em local público de reconhecida e singular importância ao patrimônio ambiental e cultural de Porto Alegre”, pontua.
Por fim o procurador determina à “Direção de Controle e Fiscalização para que, em caráter de urgência – mediante auditoria, efetue o amplo exame das questões veiculadas na presente Representação e, se for o caso, suscite ao Relator a expedição de tutela de urgência para suspender ou limitar a intervenção na área até ulterior deliberação do Tribunal de Contas”.
Ao GZH, a concessionária GAM3 disse em nota que a “auditoria do Tribunal de Contas será uma oportunidade para comprovar a idoneidade” das práticas da empresa e demonstrar que as obras “estão em total conformidade com a legislação”.
Entidades ambientais se manifestam sobre os prejuízos à flora e fauna do parque
Manifestantes e coletivos ambientalistas realizaram, na tarde deste domingo (16), um ato público nas proximidades do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O grupo pede que a Justiça suspenda as obras no local. Até o momento 103 árvores foram cortadas e a previsão é de 435 cortes no total.
"O que nós estamos vendo agora, ao longo da orla de Porto Alegre, que vai do Gasômetro até a Praia do Lami, é um ataque orquestrado, articulado, contra todos os equipamentos públicos para que eles, associados à construção civil, aos interesses de setores da construção civil, irem gradativamente se incorporando a um patrimônio privado", avaliou o ex-secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre no período das administrações populares Gerson Almeida, durante o ato. Para ele, há na gestão do governo Melo (MDB) um comprometimento "a transformar as áreas públicas em mercadoria”.
De acordo com o estudo “Estrutura trófica da Avifauna, publicado em 2005, o Parque Harmonia tem uma área total de 400.000 m², localizado na orla do Lago Guaíba, e possui uma variada diversidade de ambientes, como um pequeno banhado, mata nativa de restinga, mata de eucalipto, praia e campos, este último com maior predominância. O estudo assinado pelos pesquisadores Adriano Scherer, Scherezino Barboza Scherer, Leandro Bugoni, Leonardo Vianna Mohr, Márcio Amorim Efe e Sandra Maria Hartz, listou ainda que havia na época, 85 espécies de aves no local.
Nesta quarta-feira (26), mais de 30 entidades divulgaram uma carta enviada a cada um dos artistas escalados para participar do Festival Turá, que será realizado nos dias 18 e 19 de novembro, contando o que tem acontecido no Parque Harmonia devido às obras da empresa GAM3 Parks e pedindo aos músicos que não participem do evento.
“Nós cidadãos porto-alegrenses, de forma autônoma e através de coletivos, movimentos e entidades socioambientais, estamos protestando e exigindo dos órgãos competentes, ações para frear a destruição deste importante parque da cidade, recentemente concedido pela prefeitura de Porto Alegre para a exploração comercial da empresa GAM3 Parks por longos 35 (trinta e cinco) anos!”, aponta o trecho inicial da carta.
O documento ainda fala sobre o dano ambiental do Parque Harmonia. Segundo as entidades o processo em curso expõe a violência contra a flora (habitat de incontáveis espécies nativas) e fauna da Capital e expõe a omissão do órgão ambiental municipal (SMAMUS) que deveria primar pela proteção do ambiente natural. “Desvela ainda a fragilidade das concessões de áreas públicas e parques para empresas privadas, explicitando a incoerência da política ambiental e de compensações em Porto Alegre”, diz outro trecho.
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara realizou neste mês sessões para discutir a reforma. No próximo mês, a Câmara deverá realizar uma audiência pública a respeito.
