Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram inconstitucional o uso do argumento da "legítima defesa da honra" em casos de feminicídios. A corte considerou que a tese contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
A partir de agora, a "legítima defesa da honra" não poderá ser usada como argumento por nenhuma parte do processo, sejam advogados, policiais ou juízes. A proibição vale para a fase de investigação e também em tribunais.
O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779 foi concluído nesta terça-feira (1º). Todos os ministros votaram com o relator do caso, Dias Tóffoli, que afirmou que a "legítima defesa da honra não é, tecnicamente, legítima defesa" e que a tese não encontra amparo na legislação brasileira.
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"A chamada 'legítima defesa da honra' corresponde, na realidade, a recurso argumentativo/retórico odioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou agressões contra mulher para imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões, contribuindo imensamente para a naturalização e a perpetuação da cultura de violência contra as mulheres no Brasil", proferiu Toffoli em seu voto, realizado em 2021.
Também em 2021, o ministro Gilmar Mendes classificou a tese como inadmissível, "visto que pautada por ranços machistas e patriarcais", que fomentam um ciclo de violência de gênero na sociedade.
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Já a ministra Cármen Lúcia fez alusão ao caso emblemático de Angela Diniz, assassinada em 1976. O seu assassino foi seu ex-companheiro, Doca Street, que acabou inocentado com base na tese da legítima defesa da honra.
Repercussão
A decisão pela inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra foi amplamente comemorada nas redes sociais. Confira algumas reações:
A legítima defesa da honra não poderá mais ser usada pra justificar violências e feminicídios. É um absurdo que, em pleno 2023, ideias machistas, misóginas e sexistas ainda fundamentassem decisões judiciais. Chega de permitir que o patriarcado legitime o assassinato de mulheres.
— Monica Benicio 🏳️🌈 (@monica_benicio) August 1, 2023
FINALMENTE! Depois de décadas de luta das mulheres, o STF decidiu, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da tese da "legítima defesa da honra", que justificava feminicídios, deixando assassinos livres e impunes. Nossa luta contra o machismo e a misoginia vai seguir!
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) August 1, 2023
Hoje o @STF_oficial fez história ao afastar, de uma vez por todas, a tese da legítima defesa da honra, nos casos de feminicídio, que, em pleno século 21, ainda era aceita por alguns tribunais. Os ministros da Suprema Corte foram unânimes em concluir que se tratava de uma tese…
— Geraldo Alckmin 🇧🇷 (@geraldoalckmin) August 1, 2023
Já não era sem tempo! STF julga inconstitucional tese da legítima defesa da honra usada por homens em caso de feminicídio. É um absurdo que isso ainda estava em vigor e era aceito.
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) August 1, 2023
Por unanimidade, o STF considerou hoje inconstitucional a tese da legítima defesa da honra! Em vários casos de feminicídio a defesa usou desse argumento para inocentar o assassino. Não mais! É pela vida das mulheres!
— Talíria Petrone (@taliriapetrone) August 1, 2023
Histórico! A impunidade do feminicídio e da violência contra mulher com o argumento absurdo de “legítima defesa da honra” é inconstitucional, declarou o STF. Uma vitória das mulheres e daqueles que defendem a vida das mulheres. Sigamos na luta! https://t.co/zyY7aSGNq3
— Renata Souza (@renatasouzario) August 1, 2023
