HABITAÇÃO

MPF comprova interesse da União em criação de moradia popular na Zona Portuária do RJ

O prédio que abriga as famílias da Ocupação Vito Giannotti estava abandonado há 10 anos pelo INSS

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |
A ocupação Vito Giannotti, no bairro de Santo Cristo, na região central do Rio de Janeiro - Jaqueline Deister/Brasil de Fato

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou à Justiça Federal manifestação a favor da destinação social de imóvel da ocupação Vito Giannotti, no bairro Santo Cristo, no município do Rio de Janeiro.

Continua após publicidade

Desde 2017, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no RJ atua no caso para garantir o direito constitucional de moradia às famílias que já ocupam o imóvel por cerca de sete anos em situação de vulnerabilidade e incerteza.

Continua após publicidade

A manifestação do MPF foi apresentada após a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria nº 5.067, de 4 de setembro de 2023, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Rio de Janeiro, que declara o imóvel  da ocupação como de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades.

Continua após publicidade

Leia mais: MPF pede anulação de reintegração de posse da Ocupação Vito Giannotti, no Rio

Continua após publicidade

O prédio pertence ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, em 2016, ajuizou ação de reintegração de posse para retirar os ocupantes e retomar o prédio para uso da autarquia. No entanto, o MPF conseguiu comprovar, durante o processo judicial, que o local não era operacional para o INSS, o que reforçou os argumentos para destiná-lo aos moradores da ocupação e, por consequência, pela extinção da ação de reintegração de posse em trâmite na Justiça Federal.

"Cabe reiterar que os próprios ocupantes atuais do imóvel serão os beneficiários da política pública habitacional Minha Casa Minha Vida - Entidades", ressaltou o procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina a manifestação.

O procurador esclarece que eventuais medidas de estruturação e reforma no local serão articuladas futuramente junto à entidade responsável pelo projeto e pelo município, no sentido de que a "eventual desocupação momentânea" para a realização de tais obras ocorra "mediante aluguel social, o que não se confunde com qualquer finalidade de remoção".

:: Artigo | As pegadas deixadas por Vito Giannotti na construção do jornal Brasil de Fato ::

Ocupação

O prédio que abriga as famílias da Ocupação Vito Giannotti estava abandonado há 10 anos pelo INSS sem cumprir função social quando foi ocupado em 2016. Cerca de 30 famílias de baixa renda vivem no imóvel.

O nome da ocupação é uma homenagem ao ativista sindical e comunicador popular Vito Giannotti, criador do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), Vito Giannotti. O jornalista foi um dos fundadores do Brasil de Fato, cujo conselho editorial ele integrou até sua morte em julho de 2015.

:: Ocupação Vito Giannotti tem recomendação favorável para habitação de interesse social no Rio::

Fonte: BdF Rio de Janeiro

Edição: Jaqueline Deister