REGRAS FISCAIS

Governo anuncia bloqueio extra de R$ 600 mi do orçamento para atender arcabouço fiscal

Distribuição do contingenciamento terá de ser detalhada em decreto até o final deste mês

Brasil de Fato | Curitiba (PR)* |

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Bloqueio foi definido pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) - Diogo Zacarias/Ministério da Economia

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (22) um bloqueio extra de R$ 600 milhões no Orçamento da União deste ano. A medida foi necessária para cumprimento das regras da lei do novo arcabouço fiscal, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Ainda não foi divulgado como o bloqueio afetará programas do governo. Até o dia 30, a gestão precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os seus ministérios.

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O bloqueio é o terceiro anunciado neste ano. Em maio, o governo já havia feito um contingenciamento de R$ 1,7 bilhão e, em julho, foi anunciada outra limitação de R$ 1,5 bilhão, totalizando R$ 3,2 bilhões. O contingenciamento total agora será de R$ 3,8 bilhões.

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Este é o primeiro bloqueio anunciado depois que a lei do arcabouço entrou em vigor, no final do mês de agosto.

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Ele ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do limite do arcabouço aumentou. Estipulado em R$ 1,945 trilhão para 2023, esse limite equivale ao antigo Teto de Gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, vigorará o novo limite, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.

Déficit menor

O governo também reduziu em R$ 4 bilhões sua expectativa de déficit primário das contas públicas – diferença entre que o governo vai gastar e arrecadar. O valor passou de R$ 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões.

O valor está abaixo da meta estabelecida no Orçamento: R$ 231,5 bilhões.

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Um dos principais motivos para a revisão do déficit primário foi a alta na arrecadação de royalties de petróleo por conta da alta do produto no mercado internacional. Após chegar a 73 dólares em junho, o preço do barril avançou para 93 dólares neste mês.

No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tinha estimado que o déficit fecharia 2023 em torno de R$ 100 bilhões.

*Com informações da Agência Brasil

Edição: Nicolau Soares