Por que o 28 de setembro é o dia de luta pela descriminalização e legalização do aborto? Durante o 5º Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho (EFLAC), o movimento assume seu posicionamento ativo antirracista unindo duas lutas. No Brasil já estava escrito que a partir do 28 de setembro de 1871 em diante, as mulheres escravizadas dariam à luz apenas a bebês livres. Era a lei do ventre livre. A partir do encontro realizado em 1990, em San Bernardo (Argentina), a luta passou a ser também pela descriminação e legalização do aborto em toda América Latina.
Precisamos instalar o tema do aborto no Brasil agora que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu trazer à tona temas que são caros para muitas mulheres, como é o caso do aborto legal. Uma vez que foi derrotado o invento direitista do marco temporal, na madrugada do dia 22 de setembro, ela votou a favor. Ela disse sim. E acrescentou que “a proibição da interrupção da gravidez é inconstitucional, por violar a dignidade humana das mulheres”.
Aliás, aproveitemos para mostrar a importância de termos uma mulher no STF, Lula, esperamos que a próxima, seja uma mulher negra.
Você é a favor?
Falar em legalizar o aborto desperta muitos debates. Que ótimo. Sempre penso que o debate é vida, é sangue vermelho; contudo, é bom estarmos preparadas para não cair em ciladas, nem sermos surpreendidas/es com fake news.
As feministas na Argentina, assim como no Uruguai, levaram uma árdua luta − por anos − até chegar à legalização em dezembro de 2020. Elas diziam que a gente tem que levar em conta que o aborto existe, então, você é a favor do aborto legal, ou do aborto clandestino?
Qual a diferença entre descriminalizar e legalizar?
A descriminalização impede que qualquer pessoa envolvida no processo de aborto possa ser denunciada e presa. Falamos desde a mulher/pessoa gestante, até a pessoa a praticar o aborto, enfermeira, atendente, caso seja em uma clínica.
A legalização implica o envolvimento ativo do Estado, ou seja, não só impedir as denúncias, mas ajudar no processo da interrupção voluntária da gravidez.
IMPORTANTE (embora óbvio): se a mudança na lei for aprovada, nenhuma mulher será obrigada a abortar, mas todas poderão ter a possibilidade de escolher. Quem nunca pensou em abortar, não será obrigada.
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Hoje no Brasil o aborto é legal em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da/de gestante e anencefalia do feto. Nos três casos, o procedimento do aborto deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Já pensou se além desses três casos fossem todas as vezes que as mulheres e pessoas gestantes assim o desejarem? Fala-se em pessoas gestantes entendendo que pessoas não binárias e homens trans também tem útero, em consequência, existe a possibilidade de engravidar.
Agora que a Rosa se abriu e o perfume chegou, vamos nos reunir, comemorar, nos organizar? Como aconteceu na Argentina, virou lei uma vez que o debate se instalou em cada lar e em cada bar e em toda mesa e em todo canto do país.
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Teremos lenços verdes
O lenço – pañuelo – é um símbolo de luta pela legalização do aborto. Vem das companheiras argentinas que continuam a representação que começaram as Madres de Plaza de Mayo e acrescentaram o verde, a cor da esperança. Vem junto e traz poesias, dúvidas, abraços, amor à luta e muita raiva para mudar este mundo.
Vamos levantar o punho e dizer entre todas/todes/todos: educação sexual para descobrir, contraceptivos para aproveitar e aborto legal para não morrer.
Veja também:
* Mariam Pessah é ARTivista feminista, escritora e poeta, autora de Meu último poema, 2023; Em breve tudo se desacomodará, 2022; organizadora do Sarau das minas/Porto Alegre desde 2017 e coordenadora da Oficina de escrita e escuta feminiSta.
** Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
