Famílias que tiveram prejuízos após o rompimento de um reservatório da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), no último dia 6 de setembro, em Florianópolis, encaram dificuldades para conseguir reparação pelas perdas. Foram 286 famílias diretamente afetadas nos bairros de Monte Cristo e Sapé, e muitas delas ainda lutam para conseguir reparações justas.
Apesar da conquista de auxílio financeiro emergencial, atendimento médico e psicológico nos primeiros dias após o incidente, com a queda da cobertura midiática, as dificuldades aumentaram, segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que participa da articulação com o grupo.
Algumas pessoas precisaram recorrer à Justiça para garantia de direitos básicos. Uma família de quatro pessoas, incluindo duas crianças, com 4 e 6 anos de idade, precisou de apoio da Defensoria Pública Estadual de Santa Catarina para não dormir na rua. Os instrumentos de trabalho dos adultos foram perdidos devido ao rompimento do reservatório e eles foram despejados da casa onde viviam, e só com a intervenção da Justiça conseguiram que a Casan pagasse pela estadia em um hotel social.
"A empresa não publicou os critérios de reparação e as resoluções que definem os critérios para as pessoas serem indenizadas, então a gente não tem acesso a essas informações: como estão sendo escolhidas as pessoas, de que forma elas podem comprovar, quem que vai ser reconhecido quem não vai ser", disse Mariah Wuerges, integrante da coordenação nacional do MAB.
Mesmo quem tem recebido as indenizações afirma que o valor pago é muito baixo. Segundo o MAB, a Casan tem usado como referência valores muito diferentes daqueles praticados quando houve um vazamento de esgoto na região da Lagoa da Conceição, também em Florianópolis, em 2021.
Nesta sexta-feira (6 de outubro), um mês após o rompimento do reservatório, comissão formada pelas famílias enviou pauta atualizada de reivindicações à companhia e reforçou pedidos de respostas que foram ignorados nas últimas semanas. Segundo a comissão, tem havido, inclusive, impedimento de acesso de pessoas atingidas na unidade da Companhia que realiza os atendimentos.
Entre as demandas apresentadas está a ampliação do rol de famílias que recebem auxílio emergencial, garantindo os recursos também para pessoas que perderam seus veículos e estabelecimentos comerciais; providências sobre ressarcimento de pessoas que tinham veículos financiados – que têm recebido propostas de indenização com valores irrisórios, além da quitação das parcelas pendentes; reparos nos sistemas de drenagem das ruas atingidas; e o reconhecimento formal da comissão formada pelos moradores atingidos.
"A empresa não contemplou a maioria dos moradores, só contemplou as pessoas que perderam imóveis. As pessoas que perderam renda, que perderam veículos, não foram contempladas pelo auxílio emergencial. A empresa está passando na mídia uma imagem de que está tudo bem, que está tudo certo, mas não está aceitando receber os moradores facilmente", resumiu Wuerges.
O Brasil de Fato entrou em contato com a assessoria de imprensa da Casan por e-mail, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. Caso haja retorno, o texto poderá ser atualizado.
Justiça bloqueia dinheiro da construtora
Na última terça-feira (3), a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), a Justiça bloqueou R$ 16,6 milhões da construtora responsável pela obra do reservatório que rompeu. O dinheiro será usado para garantir o ressarcimento das famílias caso a Casan seja condenada pelo judiciário em ação que ainda será protocolada pelo MP-SC.
Para determinar o bloqueio, a Justiça levou em conta estudos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontam pontos da construção em desacordo com o projeto original e indícios de que houve problemas de execução na obra.
