Faixa de Gaza

Paralisia do Conselho de Segurança traz riscos para a vida de milhões de pessoas, diz ministro das Relações Exteriores

Mauro Vieira discursou em cúpula no Egito sobre confronto em Gaza dois dias após EUA vetarem resolução brasileira

Brasil de Fato | Brasília (DF) |
Mauro Vieira em cúpula no Egito
Mauro Vieira discursa em cúpula no Egito sobre conflito Israel e Hamas - Reprodução/Youtube

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, afirmou neste sábado (21) durante a Cúpula da Paz do Cairo, convocada pelo Egito para discutir o conflito entre Israel e Hamas, que a "simples gestão do conflito não é uma alternativa aceitável" e que a paralisia do Conselho de Segurança da ONU está trazendo consequências para a vida de milhões de pessoas.

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Segundo o diplomata, que foi ao encontro representando o presidente Lula, o Brasil não vai poupar esforços para buscar um consenso multilateral para a tomada e imediata de ações. 

"No dia 24 de outubro, presidirei o debate aberto trimestral do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a situação do Oriente Médio, incluindo a questão palestina. Sugiro que continuemos essa conversa aí, no mais alto nível possível, na tentativa de continuar buscando consenso para uma ação imediata. A paralisia do Conselho de Segurança traz consequências prejudiciais para a segurança e a vida de milhões de pessoas. Isto não é do interesse da comunidade internacional", afirmou em seu discurso no Cairo nesta manhã.

O ministro reforçou ainda que a situação em Gaza é de extrema preocupação, mas que o Brasil seguirá apelando ao diálogo. "Considerando que sempre haverá aqueles dispostos a colocar lenha na fogueira, o Brasil irá apelar ao diálogo", disse. 

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A fala de Mauro Vieira ocorre três dias após os Estados Unidos vetarem uma proposta de resolução do Brasil sobre o conflito no Conselho de Segurança da ONU que condenava toda violência e hostilidade contra civis e previa, dentre outras medidas, o estabelecimento de pausas no conflito para permitir a ajuda humanitária para a população na Faixa de Gaza. Em seu discurso neste sábado, Vieira lamentou a decisão do Conselho de Segurança, sem citar expressamente os EUA, e disse que a proposta do Brasil tem amplo apoio internacional. 
 
"Deixem-me ser claro: há um amplo apelo político à abertura de pausas humanitárias urgentemente necessárias, ao estabelecimento de corredores humanitários e à proteção dos trabalhadores de serviços humanitários", destacou. A proposta brasileira contou com 12 votos favoráveis do total de 15 do Conselho, mas como os Estados Unidos tem poder de veto, a proposta não foi adiante. 

De acordo com o Itamaraty, o encontro deste sábado, no Cairo, é a primeira discussão sobre um processo de paz depois da tentativa de aprovação da resolução brasileira no Conselho de Segurança da ONU. Além de Brasil e Egito, participam da cúpula representantes de Jordânia, Catar e Turquia, de outros países do Oriente Médio e da Europa.  

Além de citar os esforços brasileiros e fazer um apelo para adoção de medidas mais imediatas, o ministro brasileiro reforçou a importância de se encontrar uma solução de longo prazo para o Oriente Médio e citou a proposta de criação de um estado palestino em Gaza. 

"Mais adiante, temos de encontrar formas de revitalizar o processo de paz, de fazer avançar as negociações políticas no sentido de uma paz abrangente, justa e duradoura no Oriente Médio. A simples gestão do conflito não é uma alternativa aceitável. Só a retomada de negociações eficazes poderá trazer resultados concretos para a implementação da solução de dois estados, em conformidade com todas as resoluções relevantes da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança da ONU, com Israel e a Palestina vivendo em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e reconhecidas internacionalmente." 

Confira o discurso completo de Mauro Vieira na Cúpula da Paz do Cairo:

Chefes de Estado e Governo, Majestades, Altezas, Ministros e chefes de delegação,

Senhoras e senhores,

O mundo acompanha com ansiedade e com esperança a Conferência de Paz do Cairo no dia de hoje. Congratulo o governo egípcio pelos esforços na organização tão expedita desta cúpula. A missão que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva me confiou, quando me instruiu a representá-lo nesta reunião, foi inequívoca: somar a voz do Brasil à de todos aqueles que apelam pela calma, pela contenção e pela paz na região.

O Brasil vem acompanhando com preocupação a escalada de violência e a deterioração na situação da região em matéria de segurança, recentemente e ao longo dos últimos meses. Lamentamos ter de testemunhar essas condições no ano do trigésimo aniversário dos Acordos de Oslo. Se houvéssemos tido progressos desde então, estaríamos celebrando a paz e a amizade. Porém, a situação diante de nós é muito grave.

O governo brasileiro rejeita e condena, de maneira inequívoca, os atos terroristas perpetrados pelo Hamas em Israel no dia 7 de outubro, assim como a captura de civis como reféns. Brasileiros estão entre as vítimas, três compatriotas foram assassinados em Israel.

Como muitos outros países, o Brasil também tem cidadãs e cidadãos que esperam ser evacuadas de Gaza, enquanto assistimos, alarma dos, a deterioração da situação humanitária na região, e em especial a escassez de insumos médicos, alimentos, água, eletricidade e combustíveis. Israel, como potência ocupante, tem responsabilidades específicas em matéria de direitos humanos e da lei humanitária. Elas devem ser atendidas sob quaisquer circunstâncias.

Ao longo das últimas décadas, temos testemunhado um conflito sem vencedores, que se arrasta no tempo. E um conflito no qual a população civil continua a ser a principal vítima da falta de diálogo e de um ressentimento crescente.

O impasse no processo de paz; a estagnação econômica e social que tem prevalecido em Gaza; a corrente expansão de colônias israelenses nos territórios ocupados, a violência contra civis, a destruição de infraestrutura básica, violações do “status quo” histórico nos lugares sagrados de Jerusalém, todos esses fatores somados geram um ambiente social e cultural que põe em risco a “solução de dois Estados” e que provoca ódio, violência e extremismo.

Excelências,

A trágica situação em curso na Faixa de Gaza é de máxima preocupação. Enquanto sempre haverá aqueles que estão dispostos a atirar gasolina no fogo, o Brasil conclamará em favor do diálogo.

A destruição de infraestrutura civil, incluindo de atendimento à saúde, é inaceitável. Acompanhamos com consternação a explosão de bomba ocorrida no hospital Al Ahli-Arab, e lamentamos as centenas de mortes de civis, incluindo pacientes, médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da área humanitária.

Todas as partes devem proteger integralmente civis e respeitar o direito internacional e o direito humanitário internacional.

A comunidade internacional deve empregar ao máximo seus esforços diplomáticos para assegurar o pronto estabelecimento de pausas e corredores humanitários, bem como de um cessar-fogo imediato.

Conforme afirmou o Presidente Lula, a atual crise requer com urgência uma ação humanitária multilateral com o propósito de acabar com o sofrimento de civis encurralados pelas hostilidades.

Na condição de presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas durante o mês de outubro, o Brasil convocou sessões de emergência e promoveu o diálogo.

Apesar desses esforços, lamentavelmente o Conselho de Segurança não pôde adotar uma resolução no dia 18 de outubro. No entanto, os muitos votos favoráveis - de 12 dos 15 membros - evidenciam o amplo apoio político em favor de uma ação rápida por parte do Conselho. Acreditamos que essa visão é compartilhada pela comunidade internacional em geral.

Permitam-me que seja claro: há um amplo chamado político em favor da abertura das pausas humanitárias urgentemente necessárias, do estabelecimento de corredores humanitários e da proteção dos profissionais da área humanitária.

Devemos encontrar maneiras para desbloquear a ação no plano multilateral. O Brasil não poupará esforços nesse sentido. No dia 24 de outubro, presidirei o debate aberto trimestral do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a situação no Oriente Médio, incluindo a questão palestina. Sugiro que continuemos esse diálogo lá, no mais alto nível possível, em uma tentativa de continuar buscando consensos em torno de ações imediatas. A paralisia do Conselho de Segurança vem tendo consequências negativas para a segurança e para as vidas de milhões de pessoas. Isso não é do interesse da comunidade internacional.

Devemos também esforçar-nos para evitar qualquer possibilidade de que o conflito se espalhe pela região.

Mais adiante no processo, devemos encontrar maneiras de revitalizar o processo de paz, de modo a fazer avançar negociações políticas na direção de uma paz abrangente, justa e duradoura no Oriente Médio. A simples administração do conflito não é uma alternativa aceitável. Apenas a retomada de negociações efetivas podem trazer resultados concretos no sentido de implementar a solução de dois Estados, em sintonia com todas as resoluções relevantes da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança, com Israel e Palestina convivendo em paz e segurança, com fronteiras acordadas mutuamente e internacionalmente reconhecidas.

O Brasil está pronto e à disposição para apoiar todos os esforços com esse objetivo.

Muito obrigado.

Edição: Thalita Pires