Justiça

TSE encerra segundo dia de julgamento com 2 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro

Relator sugeriu multa milionária ao ex-presidente por abuso de poder econômico e político

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
"Restou demonstrada a prática de condutas de extrema gravidade", apontou ministro do TSE - Evaristo Sa/AFP

Nesta quinta-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo por abuso de poder político e econômico nas celebrações do Bicentenário da Independência, ocorridas em 7 de setembro do ano passado. A sessão foi encerrada com dois votos favoráveis e um contrário.

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O ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, abriu a sessão votando pela inelegibilidade de Bolsonaro. O voto foi acompanhado por Floriano Marques. Raul Araújo discordou e se manifestou pela absolvição do ex-presidente.

Gonçalves sugeriu que Bolsonaro e seu vice-presidente na época, o general Walter Braga Netto (PL), paguem multas de R$ 425.640 e R$ 212.820, respectivamente. "Restou demonstrada a prática de condutas de extrema gravidade tanto sob a ótica das condutas vedadas quanto sob a ótica do abuso de poder", afirmou o relator.

A defesa de Bolsonaro alega que o 7 de setembro não pode ser confundido com a campanha eleitoral de 2022, mas apenas como um evento da agenda do presidente da República. A tese foi refutada por Gonçalves.

"Impossível acolher a alegação de que os eventos teriam sido limitados por bordas cirúrgicas. A localização dos dois eventos foi uma estratégia essencial para que o comício eleitoral se tornasse um evento contínuo ao ato oficial."

Raul Araújo, em seguida, saiu em defesa de Jair Bolsonaro e afirmou que "não se constata qualquer conduta típica vedada pela legislação eleitoral".

Já Floriano Marques ressaltou a cumplicidade de Braga Netto, que "assentiu e concorreu para que os atos fossem consumados", finalizou o ministro.

Bolsonaro já foi considerado inelegível pelo TSE, que no dia 30 de junho formou maioria para condenar o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O julgamento se referia à reunião que Bolsonaro realizou no Palácio do Planalto com embaixadores estrangeiros, quando o ex-presidente questionou o sistema eleitoral brasileiro. As penas não são cumulativas.

O julgamento de Bolsonaro no TSE será retomado na próxima terça-feira (1).

Edição: Nicolau Soares