Aguarda sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) um Projeto de Lei (PL) que permite à prefeitura de São Paulo (SP) comercializar os chamados naming rights, que significa vender o nome de espaços públicos a empresas privadas. A permissão é válida até para unidades de saúde e escolas, que poderão virar vitrine para grandes marcas.
A escolha dos patrocinadores terá que ser feita por meio de licitação regulamentada via edital. Poderão ter os nomes vendidos os prédios e estruturas públicas na área da saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer, recreação, meio ambiente e mobilidade urbana.
Os paulistanos já convivem com a mudança no Metrô. As estações Paulista e Saúde, por exemplo, foram rebatizadas de “Pernambucanas” e “Ultrafarma”, respectivamente. Vale lembrar que a gestão do Metrô é feita pelo executivo estadual.
A mudança foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo na última quinta-feira (26). Autora da proposta legislativa foi a vereadora Cris Monteiro (Novo), que promete recursos privados suficientes para melhorar a infraestrutura dos prédios públicos - sem especificar valores.
Aliás, nenhum parlamentar forneceu expectativa de arrecadação com os naming rights. "O contrato deverá prever contrapartida pela associação de nome ou marca na forma de pagamento anual em pecúnia ao município", diz o texto do projeto de Lei assinado por Monteiro.
"Essa iniciativa tem o potencial de trazer milhões de reais aos cofres públicos de São Paulo. O dinheiro arrecadado pode ser direcionado para melhorar a infraestrutura, serviços públicos e projetos que beneficiarão diretamente o cidadão paulistano. A grande vantagem é que esses recursos podem ser aplicados sem a necessidade de aumentar a carga tributária", justificou a vereadora sem entrar em detalhes.
O PL, porém, já nasce com previsão de alguns descontos: "A realização de benfeitorias, promoção de atividades de interesse coletivo, incentivos da ação e dos participantes pertencentes ao equipamento parceiro, bem como outras ações de interesse público, poderá ensejar desconto no valor anualmente devido pela concessionária", aponta o texto.
A vereadora Silvia Ferraro (PSOL), integrante da Bancada Feminsta, lamentou a aprovação do texto que, segundo ela, privatiza espaços públicos. A expectativa da parlamentar é que o PL seja mesmo sancionado por Ricardo Nunes.
“Conhecendo o prefeito, que aposta na privatização da cidade, na venda da cidade, a gente acha que ele vai sancionar, infelizmente”, afirmou Ferraro.
A proposta recebeu críticas do arquiteto e urbanista Nabil Bonduki, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU/USP). Para o especialista, a legislação proposta vai contra o que prevê a Lei 14.223/06, conhecida como Lei Cidade Limpa, responsável pelo ordenamento e regulação dos elementos que compõem a paisagem urbana na capital paulista, e leva à perda de referências.
"É muito importante para cidade, para uma população, ter referência daqueles espaços públicos que ela frequenta. A venda comercial desses desses lugares não faz o menor sentido, na verdade é um caça níquel, que mais desvaloriza os lugares do que dá retorno para o interesse público", avaliou.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
