Dois dos quatro manifestantes que foram presos na quarta-feira (6) durante protesto na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) contra a privatização da Sabesp ficarão em prisão provisória. Em audiência na tarde desta quinta (7), a Justiça definiu que Hendryll Luis e Lucas Carvente seguirão sob custódia, enquanto Vivian Mendes e Ricardo Senese foram liberados mediante pagamento de fiança de um salário mínimo cada.
O resultado da audiência de custódia foi confirmado pela Unidade Popular (UP), partido ao qual os quatro são vinculados. O grupo foi preso em meio à violência policial registrada na Alesp no contexto da votação que aprovou o projeto do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos) de privatização da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp). Foram 62 votos favoráveis e 1 contrário – partidos de oposição se recusaram a participar da votação após as cenas de violência registradas no plenário.
A UP classificou como "política" e "arbitrária" a prisão dos quatro integrantes de seus quadros, e garantiu que seguirá em mobilização permanente até que todos estejam em liberdade e as acusações sejam retiradas.
Ao Brasil de Fato, o presidente do partido, Léo Péricles, disse que os companheiros de partido ficaram 12 horas sem serem informados sobre os motivos de suas prisões. "Nossa luta é pela soltura deles [Hendryll Luis e Lucas Carvente], pela anulação de todo o processo e punição aos policiais", disse, no exato momento em que Vivian Mendes e Ricardo Senese eram liberados.
"As acusações da PMSP [Polícia Militar de São Paulo], além de não terem nenhuma base, foram feitas para criar o cenário da prisão provisória. Os quatro militantes são acusados de associação criminosa e resistência à prisão; a primeira acusação foi posta justamente para dificultar qualquer liberação, seja na delegacia, seja no Fórum de Justiça. Lucas e Hendryll também são acusados de agressão, argumento usado pela PM e pela juíza para manter a prisão", resumiu o partido, em nota.
Violência policial na votação
A votação que aprovou o projeto de lei de entrega da Sabesp à iniciativa privada aconteceu em meio a muita violência contra manifestantes. Policiais usaram gás lacrimogêneo e cassetetes para atingir os militantes em diversos locais do prédio da Alesp, inclusive dentro do plenário.
Em meio às agressões, os partidos de oposição ao governo Tarcísio não compareceram ao plenário para a votação. Em coletiva após a repressão policial, o deputado Paulo Fiorilo (PT) informou que os parlamentares de seu partido, do PSOL, do PCdoB, do PV e do PSB decidiram se ausentar do plenário em respeito à saúde dos deputados, uma vez que o local ainda tinha gás pimenta.
A votação aconteceu após dez horas de discussão no plenário ao longo de dois dias. Houve xingamentos e até empurrões entre deputados. O projeto teve tramitação acelerada, especialmente depois da mobilização organizada por trabalhadores contra a concessão da empresa. Houve duas greves com outras categorias e um plebiscito que, por ampla maioria, mostrou que a população é contra a entrega da empresa à iniciativa privada.
A proposta foi apresentada formalmente à Alesp no último dia 17 de outubro. Nas semanas seguintes, deputados foram agraciados com mais de R$ 73 milhões em emendas parlamentares extras.
Trabalhadores devem ir à Justiça
O Estado tem, atualmente, 50,3% do capital social da Sabesp, que é uma empresa de economia mista. Antes mesmo do projeto ser votado no plenário da Alesp, entidades de representação dos trabalhadores e representantes de movimentos populares já tinham anunciado que acionariam a Justiça contra a privatização da empresa, alegando que a medida é inconstitucional.
Segundo a Constituição estadual, o poder público deve manter a administração dos serviços de saneamento básico "sob seu controle acionário". Para mudar o texto, portanto, seria necessário uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que demanda os votos de dois terços dos deputados, e não apenas maioria simples, como é o caso dos Projetos de Lei (PLs).
Edição: Nicolau Soares
