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expectativa

El Congreso brasileño podría anular los vetos de Lula al proyecto del marco temporal esta semana

Para el jueves está prevista una sesión conjunta entre diputados y senadores; organizaciones indígenas se movilizarán

14.dez.2023 às 12h49
Rio de Janeiro (RJ, Brasil)
Redação

No Congresso Nacional, projeto que prevê marco temporal (PL 2.903/23) já foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue em processo acelerado de votação no Senado - João Canizares/Agência Pública

Los diputados federales y senadores brasileños votarán este jueves 14 sobre la posibilidad de revocar los vetos del presidente Luiz Inácio Lula da Silva a la ley 14.701/2023, que establece un marco temporal para la demarcación de los territorios indígenas. Ese mismo día, entidades que representan a los pueblos indígenas realizarán protestas en todo el país y en las redes sociales.

Se espera que la votación tenga lugar en una sesión conjunta de diputados y senadores. Para revocar los vetos se necesitan los votos de la mitad de los congresistas, es decir, 257 diputados y 41 senadores.

:: La bancada ruralista prometió revertir el veto al marco temporal; los indígenas reaccionaron y llamaron a la movilización ::

La tesis del marco temporal establece que los pueblos indígenas solo podrán reclamar las tierras que ya estaban ocupadas cuando se promulgó la Constitución de 1988. La Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil (APIB) anunció que recurrirá al Supremo Tribunal Federal (STF) para que declare inconstitucional la ley. Esta respuesta se producirá luego de la votación prevista para el jueves.

Vale recordar que la cuestión del marco tempo ha sido discutida y superada por el STF. Por 9 votos contra 2, los magistrados decidieron que la tesis es inconstitucional. La aprobación de la ley actualmente vigente fue considerada una afrenta por parte del Congreso a la Corte Suprema.

"Esta ley y el PL [proyecto de ley] son inconstitucionales y deben ser analizados por el STF. Sin embargo, mientras la ADI no es juzgada por los magistrados de la Corte Suprema, los familiares se enfrentan a invasiones de sus territorios, asesinatos y devastación del medio ambiente. Por este motivo solicitamos que se conceda la tutela de urgencia anticipada. No podemos esperar mientras las comunidades mueren", afirmó el coordinador ejecutivo de APIB, Dinamam Tuxá.

Otros temas

La sesión conjunta de diputados y senadores, prevista para el jueves, debería analizar también los vetos de Lula a decenas de otros proyectos de ley. Entre ellos la exención de nóminas en 17 sectores de la economía y un proyecto que permite a estudiantes de escuelas rurales dividir sus horas lectivas entre el aula y las actividades prácticas en el campo.

Editado por: Rebeca Cavalcante
Traduzido por: Isabela Gaia
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