O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu na tarde desta terça-feira (12) um habeas corpus para a soltura de Hendryll Luiz e Lucas Carvente, que foram presos na manifestação contra a privatização da Sabesp ocorrida na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) do dia 6 de dezembro.
O pedido de liberdade para Hendryll e Lucas foi assinado pelos deputados federais Glauber Braga (PSOL-RJ) e Natália Bonavides (PT-RN), pela deputada estadual Ediane Maria (PSOL), de São Paulo, e mais de 10 juristas, entre eles Antônio Kakay, Luiz Greenhalgh e César Brito. O pedido foi inicialmente protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), mas não entrou em pauta. Dessa forma, os advogados dos militantes recorreram ao TJ-SP.
Entenda o caso
Hendryll e Lucas foram presos na noite do dia 6 de dezembro, data da sessão legislativa da Alesp que aprovou o projeto de lei de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que permite a privatização da Sabesp. Além deles, Vivian Mendes e Ricardo Senese também foram presos, mas foram libertados no dia seguinte sob pagamento de fiança.
Na ocasião, diversos movimentos populares se manifestaram contra a possibilidade de venda da companhia. Em resposta, a Polícia Militar reprimiu os manifestantes com uso de cassetetes e gás lacrimogêneo.
