Mulheres ganham 19,4% a menos do que homens para exercer funções semelhantes em cerca de 49 mil empresas do país com mais de cem funcionários. Em cargos de liderança e gerentes, a diferença de remuneração chega a 25,2%.
Os dados estão registrados no primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado nesta segunda-feira (25) pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres. O documento foi elaborado com base em dados enviados pelas próprias empresas. O envio das informações é uma exigência da Lei nº 14.611, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado para reforçar a obrigatoriedade de igualdade salarial entre homens e mulheres.
Para elaborar o relatório, foram analisados dados e salários de 17,7 milhões de empregados. O documento aponta também diferenças ligadas à raça.
Mulheres negras são as que têm renda mais desigual. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89, a dos homens não-negros é de R$ 5.718,40. Uma mulher negra ganha, em média, 66,7% da remuneração das mulheres não negras.
O relatório mostra também que 51,6% das empresas possuem planos de cargos e salários. Esses planos, contudo, também tendem a privilegiar homens. Isso porque dão peso ao cumprimento de horas extras, disponibilidade para o trabalho, metas de produção, entre outros critérios. Eles são atingidos mais pelos homens do que pelas mulheres que, em geral, têm interrupção no tempo de trabalho devido à licença-maternidade e à dedicação com cuidados com dependentes.
Segundo o documento, apenas 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres; 38,3% declararam que adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de chefia; 17,7% concedem licença maternidade ou paternidade estendida; e 31,4% pagam auxílio-creche.
Os estados de Sergipe e Piauí apresentaram as menores diferenças salariais entre homens e mulheres, com elas recebendo 7,1% e 6,3% menos do que os homens, respectivamente. Porém, ambos os estados possuem remuneração média menor: R$ 2.975,77 em Sergipe e R$ 2.845,85 no Piauí.
Divulgação ameaçada
Dias antes da divulgação do relatório, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio e Serviços (CNC) pediram três vezes ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não fosse publicado. Os pedidos foram feitos no âmbito de uma ação movida pelas entidades patronais em 12 de março, quatro dias após o Dia Internacional de Luta das Mulheres, para questionar pontos da Lei de Igualdade Salarial, do decreto e da portaria que regulamentaram a aplicação da lei.
Para as entidades, os textos contêm trechos que seriam inconstitucionais e a divulgação dos relatórios, neste momento, poderia causar "graves danos reputacionais às empresas", além de danos a "garantias fundamentais das empresas e seus funcionários".
A produção e divulgação dos relatórios são considerados o pontapé inicial necessário para a política de igualdade salarial ser efetiva, uma vez que somente com os dados atualizados o governo e o setor privado poderão enfrentar, de fato, o problema.
