Servidores Técnico-administrativos em Educação (TAE) que atuam em instituições de ensino federais no Ceará realizaram, na manhã desta terça-feira (11), uma paralisação para pressionar pela tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional. A aprovação é necessária para viabilizar os reajustes salariais da categoria já negociados com o governo federal. A votação está prevista para o dia 17 deste mês.
A mobilização é um ato nacional e faz parte da Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal, que ocorre entre os dias 10 e 14 de março, convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
O que é a LOA?
Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, da Câmara dos Deputados, o ciclo orçamentário federal é composto basicamente de três leis, todas originárias do Poder Executivo: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e LOA. Tradicionalmente, os projetos dessas leis são os que mais recebem emendas de deputados e senadores. A LOA “autoriza o Poder Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. O projeto precisa ser enviado ao Congresso pelo presidente da República até 31 de agosto de cada ano e precisa ser aprovado até o fim do ano, do contrário vai limitar a execução orçamentária no ano seguinte. A lei direciona os gastos e as despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano”.
No caso, a LOA de 2025 ainda não foi votada. Ela deveria ter sido votada no fim do ano passado pelo Congresso, “mas questões políticas provocaram atrasos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento”, informa a Agência Câmara de Notícias.
Plano de Carreira
Os servidores também pedem para que o governo federal cumpra de forma integral o acordo que colocou fim à greve da categoria em 2024. Wagner Pires, servidor da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e coordenador geral do Sintufce, lembra que, no ano passado, a categoria dos Técnicos Administrativos em Educação realizou uma das maiores greves da história, em busca de valorização e de um novo Plano de Carreira, uma vez que a categoria estava com o plano defasado. “Após os embates conseguimos um acordo de greve que foi aprovado pela categoria. Em janeiro, o acordo deveria ter entrado em vigor, mas fomos surpreendidos pelo embate entre o governo e o centrão, que segue agindo em prol apenas de sua agenda fisiológica e não põe o orçamento de 2025, que permite o cumprimento do nosso acordo com o governo, em votação. Não aceitamos ser massa de manobra.”
Mobilização no Ceará
Em Fortaleza, a mobilização aconteceu no Jardim da Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC). A programação teve início às 8h com café da manhã, roda de conversa sobre a MP, mesa-redonda sobre a conjuntura e pocket show de Marcos Fukuda. Em Juazeiro do Norte, a programação ocorreu no Restaurante Universitário da UFCA e contou com roda de conversa sobre a LOA e os impactos da MP.
Irenísia Oliveira, presidenta do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC-Sindicato) e professora do Departamento de Literatura da UFC, informa que em Fortaleza também houve uma mesa de debates sobre a MP 1.286/2024, que reajusta os salários dos servidores públicos federais, conforme acordos de greve, e sobre o atraso da implementação desses acordos devido ao atraso de quase três meses na aprovação da LOA 2025 pelo Congresso Nacional.
“O tom das falas da mesa e dos demais participantes foi de protesto e indignação com deputados e senadores, pela vergonhosa demonstração de descompromisso com o país, ainda mais porque todos estamos vendo que esse atraso é uma forma de chantagem para o governo liberar emendas parlamentares que ninguém sabe depois como serão usadas”, aponta.
Pires diz que foram paralisadas as atividades no dia de hoje em todas as universidades e campi das federais, do Cariri à região Norte, dos Sertões de Crateús ao Vale do Jaguaribe, no Sertão Central, Maciço de Baturité. “Onde quer que haja TAE, estamos parando, mas a mobilização seguirá pelas redes sociais, pressionando os deputados e, na próxima semana, junto com companheiras e companheiros de todo o Brasil, uma delegação de camaradas da base estará em Brasília, indo ao Congresso, dialogando sobre a LOA e a MP da Carreira com os parlamentares. Vamos levar a pressão da base ao Congresso”, informa.
O objetivo das mobilizações, de acordo com Oliveira, “é protestar contra essa conduta inaceitável por parte de parlamentares, que deveriam representar os interesses da sociedade brasileira e não os seus particulares, e pressionar pela aprovação da LOA 2025, além da MP 1.286/2024”. Irenísia afirma que estas medidas são importantes para “tentar conter a deterioração da política que estamos vendo com o centrão e extrema direita realmente avançando sobre o orçamento público e sem querer ter qualquer obrigação de transparência. Estamos lutando para romper com a normalização dessas práticas e fazer valer os interesses coletivos da classe trabalhadora”.
Reivindicações da categoria
A categoria traz as seguintes reivindicações: cumprimento integral do acordo de greve de 2024, garantindo direitos conquistados na última negociação com o governo; aprovação da LOA de 2025, necessária para viabilizar reajustes salariais e melhorias estruturais nas universidades públicas; alteração da MP 1286/2024, que, no formato atual, pode comprometer a estabilidade e a valorização dos servidores técnico-administrativos; implementação da jornada de 30 horas semanais, sem redução de salários; garantia de investimentos nas instituições federais de ensino, assegurando seu funcionamento adequado e de qualidade.
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