A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello enviou no último sábado (26) um novo laudo médico ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a conversão da prisão em regime fechado para domiciliar.
No documento, os advogados afirmam que Collor sofre de comorbidades graves, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, o que, somado à sua idade de 75 anos, justificaria a mudança no regime da pena.
De acordo com o relatório, a doença de Parkinson de Collor está sob controle, mas é progressiva e pode se agravar sem o uso correto de medicamentos e do aparelho CPAP (pressão positiva contínua nas vias aéreas, em tradução livre da sigla em inglês), essencial para tratar a apneia do sono. O laudo também destaca que ambientes hostis e a interrupção de tratamentos podem desencadear episódios de ansiedade e depressão, colocando em risco a saúde mental do ex-presidente.
Collor foi preso na madrugada de sexta-feira (25), em Maceió (AL), após ter sua última tentativa de recurso negada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Ele foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão com base em investigações da Operação Lava Jato. A ordem de prisão foi expedida na quinta-feira (24) e cumprida horas depois.
No mesmo dia da prisão, o STF formou maioria para manter Collor detido. Seis ministros votaram pela manutenção da prisão: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. Neste sábado (26), o ministro Gilmar Mendes retirou um pedido para levar a análise do caso ao plenário presencial, e o julgamento será retomado no plenário virtual na segunda-feira (28).
A condenação de Collor tem origem em uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2015, que o acusou de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça.
