O relatório “Panorama da Violência contra a Mulher 2025”, desenvolvido pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) e lançado em março deste ano, aponta que 43.742 mulheres foram vítimas de violência física em 2024 no estado do Rio, um aumento de aproximadamente 5,6% em comparação com o ano anterior. O levantamento ainda revela que 56.206 mulheres foram vítimas de violência psicológica em território fluminense no ano passado, o maior número registrado nos últimos nove estudos.
Diante do cenário preocupante, a deputada estadual Verônica Lima (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 5222/2025, que torna obrigatória a distribuição do dispositivo de segurança conhecido como “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.
Segundo a proposta, o dispositivo será destinado às mulheres que estejam sob medida protetiva ou em situação de risco iminente, permitindo que, ao ser acionado, um alarme seja imediatamente disparado na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam). A delegacia, por sua vez, acionará a viatura mais próxima para atendimento imediato da ocorrência. O projeto também autoriza a celebração de termos de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a fim de garantir maior efetividade à aplicação da Lei Maria da Penha.
“Estamos lidando com números inaceitáveis. O botão do pânico é uma medida concreta de proteção e resposta rápida. Nosso objetivo é evitar que mulheres que já denunciaram ou que estão sob medida protetiva sejam novamente violentadas ou mortas”, afirmou a parlamentar ao Brasil de Fato.
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A iniciativa tem como base uma legislação municipal já existente em Niterói, onde a deputada também foi autora da Lei nº 3.647/2021, enquanto vereadora da cidade, que autoriza a distribuição do “botão do pânico” e prevê o desenvolvimento de um aplicativo com a mesma função, com acesso restrito por login e senha.
Rio em alerta
O Atlas da Violência 2025 revelou que o estado do Rio de Janeiro foi o que registrou o maior aumento número de homicídios contra mulheres em 2023. O estudo evidencia que foram 334 assassinatos, 32% a mais do que no ano anterior. Em números absolutos, o estado fica atrás somente de Bahia e São Paulo.
O levantamento, divulgado no dia 13 de maio e produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta ainda que 61% das vítimas fluminenses são negras.
Os números são um compilado das estatísticas do Sistema de Informações sobre Mortalidade (Sim), do Ministério da Saúde. No caso de homicídios reúne dados de óbitos causados por agressão, intervenção legal e operações de guerra.
