A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que investiga os feminicídios no Rio Grande do Sul realizou, na manhã desta terça-feira (24), sua segunda reunião de trabalho participativo. O encontro, no Centro Cultural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), reuniu sete especialistas para debater políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero no estado.
A coordenadora da comissão, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), cobrou medidas urgentes: “Não dá para ficar de braços cruzados diante da epidemia de feminicídios”. Lembrou que, no feriado de Páscoa, foram registrados de 10 a 12 casos, segundo o Conselho Estadual do Direito da Mulher (CEDM/RS), e destacou vítimas como uma menina de seis anos e um bebê de um ano.
Melchionna denunciou o desmonte das políticas públicas. “Um estado que investia R$ 19 milhões hoje investe menos de R$ 3 milhões. Acabaram com o departamento, não há políticas permanentes.” Ela também criticou a escassez de equipamentos. “Temos só 23 delegacias especializadas em um estado com 497 municípios. Cerca de 70% seguem sem qualquer equipamento de atendimento à mulher.”
A parlamentar ainda apontou falhas na aplicação da Lei Maria da Penha. “Desde 2006 temos esse excelente instrumento, mas está longe de ser efetivado. As medidas protetivas para crianças, que estão previstas na lei, não são aplicadas. E são crianças sendo assassinadas.”
A relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), reforçou a busca por medidas concretas. “Falamos de mortes evitáveis. Se é evitável, como vamos evitar?” Ela defendeu avaliação das políticas existentes, uso de dados como o Índice de Homicídios na Adolescência (IRRA) e ampliação do debate com a sociedade civil.
Rosário criticou o atraso de seis anos na criação da Secretaria da Mulher pelo governo estadual: “Não vamos agradecer. As mulheres estão impondo essa necessidade ao Estado.” Mencionou a proposta de tipificar o feminicídio vicário e a realização de estudo comparado entre políticas estaduais.
A parlamentar cobrou explicações sobre a subutilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e defendeu a centralidade dos estudos de gênero. “São fundamentais para superar a cultura da violência.”
Por sua vez reitora da Ufrgs, Márcia Barbosa, relatou avanços no combate ao assédio na universidade, como capacitações sobre gestão de assédio e fortalecimento de canais de denúncia. “A universidade é do povo e a gente está destravando esses caminhos.” Sobre a questão da violência de gênero ressaltou que o objetivo é prevenir casos extremos, como feminicídios. “Só acredito em política com medida.” Alertou que a queda nas denúncias durante a pandemia e após as enchentes reflete o aumento do medo, e não a diminuição da violência.
Barbosa chamou atenção para a importância da existência de órgãos específicos para políticas públicas voltadas às mulheres. “Fortalecer o Ministério das Mulheres, fortalecer as secretarias estaduais e municipais é instrumental.”
Articulação entre ciência e políticas públicas
Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direitos, Instituições Judiciais e Políticas Públicas e do Observatório da Violência de Gênero, Lígia Mori Madeira, defendeu maior articulação entre produção científica e políticas públicas. Apontou dificuldades no acesso e na interoperabilidade dos dados da rede de proteção, Judiciário, Polícia Civil, e citou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como entrave para pesquisas essenciais.
Madeira pontuou sobre a escassez de estudos de prevalência no Brasil e apresentou pesquisa de sua orientanda sobre os feminicídios da Páscoa, que mapeia trajetórias das vítimas. Também mencionou o projeto Sobrevida, que simula cenários de violência com base em dados reais para testar medidas protetivas.
Ao analisar o contexto sobre a situação da violência de gênero, Madeira criticou o foco excessivo nas delegacias: “Todo mundo olha para as delegacias, mas sabemos muito pouco sobre o papel do sistema de saúde, que é porta de entrada para muitos casos. Precisaríamos conhecer melhor essa trajetória na rede, inclusive no sistema de Justiça”.
A coordenadora explicou que o Observatório da Violência de Gênero, iniciado em março deste ano, reúne pesquisadoras com expertise em violência doméstica, feminicídios e violência política de gênero. O objetivo é dialogar com a sociedade civil e áreas como políticas públicas, sociologia, direito e ciência política.
Estabilidade dos feminicídios e risco de captura conservadora
A professora Carmen Campos, da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), destacou a estabilidade das taxas de feminicídio no estado: 72 casos consumados e 236 tentativas em 2024. Sugeriu que a comissão use como base o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra as Mulheres (2011–2013), da qual foi assessora.
De acordo com Campos foi neste período que surgiu a proposta da relatora, a senadora Ana Rita, de incluir a qualificadora do feminicídio no Código Penal. “A primeira versão não foi aprovada, mas é importante lembrar que hoje só se reconhece como feminicídio o crime cometido em razão de violência doméstica e familiar. As demais circunstâncias previstas, como menosprezo ou discriminação contra a condição de mulher, quase nunca entram”, observou.
A professora apontou a falta de capacitação de gênero nas polícias como um dos principais entraves: “Temos delegadas muito competentes que conseguem caracterizar o feminicídio, mas isso ainda é raro”.
Ao se debruçar sobre a questão do feminicídio criticou a limitação legal do mesmo à violência doméstica, deixando de fora crimes por menosprezo à condição de mulher, e apontou ausência de capacitação de gênero nas forças policiais. Defendeu acesso ético a dados sigilosos e propôs a criação de um grupo de pesquisadoras para assessorar tecnicamente a comissão.
Campos apontou para o avanço conservador que transforma o feminicídio em bandeira punitivista, esvaziando políticas de prevenção e assistência. “Temos muitas propostas, mas pouca pesquisa. Às vezes uma ideia é ótima, mas não funciona por algum detalhe que desconhecemos. Precisamos investigar mais.”
Prevenção baseada em evidências
A professora Valéria Calvi, coordenadora do Observatório de Violências de Gênero da Ufrgs, destacou a necessidade de orçamento para políticas preventivas e defendeu políticas públicas baseadas em evidências, destacando ações já com resultados concretos. “Sabemos que políticas de prevenção têm efeitos positivos na redução da violência contra a mulher a médio e longo prazo, especialmente com as novas gerações.”
Nesse sentido citou programas do SUS que incentivam paternidade ativa e afetiva, reduzindo a probabilidade de comportamentos violentos no futuro. “Um pai que exerce uma paternidade ativa tem menos chance de se tornar agressor.” Também trouxe como exemplo o Programa H, para reflexão sobre masculinidades e desconstrução de padrões tóxicos entre meninos, e o Programa M, voltado para meninas. “Essas políticas têm impacto positivo, inclusive para enfrentar fenômenos como os ‘redpills’.”
Calvi também pontuou que, no campo das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e do feminicídio, há dois grandes eixos: as políticas de resposta, como delegacias especializadas, Salas Margaridas e casas-abrigo, e as de prevenção, que têm sido menos priorizadas. É neste segundo campo que se insere o Projeto SobreVida, desenvolvido por pesquisadoras da Ufrgs, da Universidade Federal de Minas Gerais, da Universidade de São Paulo e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
“A ideia é que a gente consiga criar uma simulação de computador de cenários de violência em Porto Alegre e Belo Horizonte, usando dados reais por bairros, para prever situações de violência contra a mulher e feminicídio antes que elas ocorram”, explicou. A proposta é subsidiar políticas públicas com base em evidências e contribuir tanto com a formulação teórica quanto com dados práticos do que já se mostrou eficaz.
A coordenadora ressaltou a multicausalidade da violência de gênero e a importância de identificar fatores de risco em populações vulneráveis, como imigrantes e mulheres em territórios desassistidos. “O Brasil tem expertise, mas precisa de recursos e mobilização política.”
Integração entre academia, sociedade e gestão para enfrentar feminicídios
Já a coordenadora do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania (Ufrgs/CNPq), Rochele Fachinetto, pontuou sobre a articulação entre universidade, movimentos sociais e poder público. Ela destacou a necessidade de ampliar o conceito de feminicídio para além da violência doméstica: “Temos casos envolvendo facções, mortes encomendadas, conexões com o sistema prisional”.
Fachinetto criticou a visão limitada do sistema de justiça e alertou para a subnotificação entre mulheres negras, trans, em situação de rua e outras vulnerabilidades. “Há debate sobre se mulheres em situação de rua podem ser consideradas vítimas de violência doméstica. Isso precisa ser enfrentado.”
Para ela é preciso haver o fortalecimento da institucionalidade com mais recursos e presença no interior do estado. “A denúncia no Interior é mais difícil, mas isso não pode justificar a omissão do Estado.” Propôs ampliar a rede de proteção e, a longo prazo, investir em ações educativas e formação profissional. “Também precisamos discutir as masculinidades com os homens e interiorizar os grupos reflexivos.”
Ampliação de varas especializadas e mudança cultural
A juíza Cristiane Buzatto, da 4ª Vara do Júri de Porto Alegre, destacou que o Brasil tem apenas duas varas especializadas em feminicídio, a primeira criada no RS em 2021. “Passados quatro anos, não temos o modelo sendo repetido em outros estados.”
A magistrada defendeu a especialização diante da complexidade dos casos. “Faço cerca de 70 júris por ano. Imaginem quantas mortes isso representa.” Buzatto mencionou os impasses jurídicos sobre aplicação da lei e reconheceu mulheres trans como vítimas de feminicídio. Também alertou para preconceito contra profissionais do sexo nos tribunais.
A juíza expressou preocupação com o fato de, mesmo com penas mais severas, não haver redução dos casos. “Antes, vinha uma nova lei e a violência diminuía por um tempo. Depois voltava. Mas agora, com a pena mais alta do Código Penal, não teve queda. Pelo contrário, aumentou.” Para ela, a solução está na educação e mudança cultural profunda. “Só a educação pode fazer diferença. Precisamos de vídeos institucionais e material para escolas.”
Violência de gênero como estrutura
Por sua vez a juíza do trabalho Valdete Souto Severo, da 4ª Região, relacionou a violência de gênero à estrutura capitalista, patriarcal e racista da sociedade. Para ela, não se trata de desvios individuais, mas de um projeto político de controle social.
Severo afirmou que combater a violência exige enfrentar essas estruturas. “Se houver possibilidade de transformação social, isso passa por movimentos de mulheres.” Alertou para o avanço do autoritarismo patriarcal: “Talvez isso volte no Brasil no ano que vem. É um reforço de lógica fascista, arbitrária e patriarcal.”
Em sua avaliação a violência é sustentada por uma lógica de propriedade do corpo. “Se nós somos corpos propriedade de si, as mulheres são corpos propriedade dos seus companheiros, pais, irmãos. Essas lógicas não estão desgrudadas.” Defendeu o estudo desde a infância como ferramenta para enfrentar a violência.
Citando Rita Segato, afirmou: “Homens também estão presos à masculinidade violenta. Precisamos libertá-los disso.” A juíza associou a precarização do trabalho às dinâmicas de violência doméstica e defendeu a revogação da reforma trabalhista.
Observatório independente e prevenção nas escolas
A psicóloga Thais Pereira Siqueira, coordenadora do observatório Lupa Feminista, pontuou que os dados oficiais não captam toda a complexidade dos feminicídios. “A lei do feminicídio, sancionada em 2015, inicialmente previa que o menosprezo e a discriminação estivessem associados a mutilações ou violência sexual. O que foi aprovado foi algo mais amplo, que exige novo olhar.”
Siqueira sugeriu qualificação de profissionais da Segurança Pública para melhor compreender o conceito de menosprezo e identificar feminicídios. “É necessário trabalhar o que é e o que não é menosprezo para que isso possa ser judicializado.” Propôs o envolvimento dos ministérios da Justiça e das Mulheres na implementação do Protocolo Nacional de Investigação e Perícia de Feminicídio, atualizado recentemente.
A coordenadora lembrou sobre a tramitação do Projeto de Lei 364/2024, que trata da obrigatoriedade do uso do protocolo em todo o país, e disse que seria importante adotá-lo no RS. Outro ponto central foi a prevenção. “As escolas devem ser o principal foco de formação das novas gerações.” Convidou para o seminário “Feminicídios têm nome: entre a misoginia e o negacionismo”, nos dias 26 e 27 de junho, no Centro Cultural da Ufrgs. As inscrições são gratuitas, num total de 165 vagas, e podem ser feitas pelo seguinte formulário.
Encaminhamentos
Maria do Rosário afirmou que a relatoria irá revisitar as falas e acolheu a proposta de usar o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra as Mulheres como base. Sugeriu um comitê técnico com as pesquisadoras presentes, articulado com Télia Negrão. Defendeu a análise da resposta da rede nos municípios com base no modelo ecológico e destacou a importância de políticas baseadas em evidências.
A deputada informou que está solicitando à Polícia Civil do RS que aprofunde as investigações sobre o assassinato da vereadora Elisane do Santos, da cidade de Formigueiro. “Trata-se de um crime bárbaro, onde a vítima foi dilacerada. Sabemos que mortes de mulheres com requintes de crueldade são, muitas vezes, crimes de ódio.” Rosário defendeu que a condição política da vítima, seu gênero e sua atuação junto à comunidade quilombola sejam considerados nos desdobramentos do caso.
Fernanda Melchionna reforçou a importância de ações concretas e estruturantes. “Nós não viemos aqui para conversar, nós viemos para esmiuçar determinados elementos que nos ajudem nessa luta contra o machismo e o patriarcado.”
A parlamentar chamou atenção sobre a importância da criação do comitê de especialistas e a sistematização das contribuições das pesquisadoras e especialistas. Também comentou que a comissão pretende fazer audiências regionais para debater a situação in loco. “Vamos fazer em São Francisco de Paula, Porto Alegre, Novo Hamburgo e em outras regiões do estado.”
Melchionna informou ainda que estão sendo agendadas reuniões com a chefia da Polícia Civil, Ministério Público, Tribunal de Justiça e com o governador do estado, no dia 7 de julho. “Nosso objetivo é construir políticas de resposta efetivas para reduzir os feminicídios. Porque vivas nos queremos.”
