O deputado estadual Simão Pedro (PT-SP) afirmou nesta quarta-feira (16) que considera “esdrúxula” e “injusta” a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que anulou o seu mandato com base em uma retotalização dos votos das eleições de 2022. A mudança foi determinada após o reconhecimento de fraudes às cotas de gênero nas candidaturas do PROS e do antigo PTB, que não elegeram parlamentares. Com a decisão, a cadeira do petista na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi transferida para Camila Godói (PSB).
“Eu me senti cassado. Um desrespeito aos 60 mil eleitores que votaram em mim”, diz o parlamentar em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato. De acordo com Pedro, ele foi surpreendido com a informação, que teria recebido primeiro pela imprensa. “Um jornalista me ligou dizendo: ‘Deputado, o senhor está sabendo que o TRE fez uma reunião e o senhor perdeu o mandato?”, conta.
Simão argumenta que não teve direito à defesa no processo e critica a forma como a decisão foi aplicada. Segundo ele, a retotalização teve como base a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada apenas em 2024, mas usada retroativamente para afetar o resultado das eleições de dois anos antes. “Havia uma lacuna na lei, e se corrigiu a súmula. Passa a se aplicar a partir da próxima eleição? Não, o TRE aqui entendeu que tinha que ser aplicado pra trás”, critica.
O deputado também aponta falhas nos processos que motivaram a decisão. “Nenhum dirigente do PROS e do PTB foram incluídos na ação, quando a lei determina que eles sejam responsáveis. Aliás, eles só puniram duas mulheres, e elas nem tiveram condições de contratar um advogado pra se defender. Foram intimadas por WhatsApp”, relata.
O parlamentar indica que recorrerá ao TSE e, “se necessário”, ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde já tramita uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo PT. “Vamos lutar para que esse problema seja corrigido e a gente possa terminar o nosso mandato”, conclui.
Simão Pedro avalia que sua saída representa uma perda para a população paulista. Ele destaca que seu mandato era marcado pela oposição ativa ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e pelo apoio constante a movimentos populares, incluindo ações contra despejos e denúncias sobre privatizações. “É um voto a menos ali no plenário, nas comissões. É um prejuízo para o nosso eleitor”, explica.
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