Terminou na noite desta segunda-feira (21) o julgamento que manteve as medidas cautelares impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro Luiz Fux foi o último a votar e o único que se posicionou contrário às medidas como o uso da tornozeleira eletrônica pelo ex-mandatário de extrema direita, réu no STF por participação na tentativa de golpe de Estado do 8 de janeiro.
Já os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram favoráveis a manutenção das medidas e formaram o placar de 4 votos a 1.
O argumento de Fux para o voto contrário foi o de “falta de provas” para “qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada”. Além disso, o ministro citou a proibição do uso de redes sociais, argumentando que a decisão “confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”.
24h para se explicar
A proibição do uso de redes sociais definida por decisão do ministro Alexandre de Moraes foi descumprida por Bolsonaro nesta segunda-feira, quando o ex-presidente foi à Câmara dos Deputados. Cercado de apoiadores e imprensa, Bolsonaro discursou às câmeras e mostrou a tornozeleira eletrônica, que chamou de “símbolo da máxima humilhação em nosso país”. O vídeo foi publicado nas redes sociais.
Para Moraes, o discurso configura uma violação à medida determinada. “A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu.
O ministro, então, determinou que os advogados do ex-presidente se manifestem sobre o descumprimento da medida cautelar em 24 horas. Caso a conduta não seja justificada, Moraes poderá decretar a prisão de Bolsonaro.
