O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (22), o desbloqueio de R$ 20,6 bilhões em despesas que haviam sido contingenciadas em maio, ou seja, bloqueadas temporariamente para cumprir a meta de alcançar o déficit fiscal zero neste ano.
O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
O anúncio acontece depois de longa disputa com o Congresso Nacional, que tinha barrado o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma solução encontrada para garantir a execução de programas federais.
Em maio, o governo tinha congelado R$ 31,3 bilhões. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) havia anunciado a intenção de aumentar o IOF. Parlamentares da oposição viram uma oportunidade para se articular e, em 25 de junho, derrubaram a cobrança do imposto.
O decreto original do IOF previa uma arrecadação extra de R$ 20,5 bilhões em 2025. Sem ele, o congelamento de despesas de maio teria de quer elevado em R$ 51,8 bilhões.
O Executivo mudou o decreto após a resistência do Congresso, mas não conseguiu evitar sua derrubada. Depois, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir garantir o aumento e, como consequência, poder trabalhar com um orçamento mais robusto. Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, disse que sem a decisão do STF, R$ 8,4 bilhões dos R$ 20,6 bilhões desbloqueados ainda estariam retidos.
O Ministério do Planejamento informou nesta terça as projeções de arrecadação do governo para 2025 cresceram independentemente do IOF. A previsão de receita com o IOF, inclusive, caiu porque o ajuste autorizado pela Justiça foi menor do que o idealizado pelo governo.
No entanto, a previsão para as receitas com o Imposto de Renda compensou, com folga, a queda de arrecadação com o IOF. Também cresceu a arrecadação do governo com leilões de petróleo. Isso, segundo o Ministério, abriu a possibilidade de descongelamento de despesas.
“[Haverá] reversão completa do contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, em razão do aumento na estimativa da receita líquida de transferências”, informou o órgão.
O Ministério acrescentou que R$ 10,7 bilhões em gastos do governo previstos no Orçamento seguem bloqueados, R$ 100 milhões a mais do que havia sido bloqueado em maio. Isso porque o novo arcabouço fiscal define um limite anual de gastos para o governo, independentemente da arrecadação. Caso os R$ 10,7 bilhões fossem realmente gastos, o governo ultrapassaria o limite, que é de R$ 2,26 trilhões.
As despesas do governo estão ultrapassando o limite legal por conta dos gastos com pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que vêm crescendo acima do esperado. De maio para cá, a previsão de gasto anual com o benefício subiu 2,9%. Já a previsão de gastos com servidores caiu 2%, e o gasto com subsídios e subvenções caiu outros 0,8%.
O Executivo prevê que, com o bloqueio anunciado e o aumento das receitas, ele gaste R$ 31 bilhões a mais do que vai arrecadar em 2025. Ainda assim, o Executivo conseguiria cumprir a meta fiscal definida para este ano.
O governo federal estipulou como prazo o dia 30 de julho para detalhar como o dinheiro desbloqueado será gasto por cada órgão.
Com informações da Agência Brasil
