O governo de Minas Gerais, sob a gestão de Romeu Zema (Novo), lançou em 2023, um projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e requalificação de 11 terminais rodoviários metropolitanos. A iniciativa, que prevê um investimento de R$ 447 milhões em construção e reforma, e mais de R$ 1 bilhão em operação e manutenção ao longo de 30 anos, promete otimizar rotas e melhorar a eficiência do transporte público para mais de 150 mil usuários diariamente.
No entanto, o que se apresenta como uma solução para a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) tem gerado uma série de questionamentos e críticas, levantando dúvidas sobre a real prioridade do projeto: o benefício público ou o lucro privado.
Desde o anúncio, a falta de transparência nas audiências públicas, a imposição de baldeações, o potencial aumento indireto de custos para o passageiro e o favorecimento de grandes empresários do setor de ônibus são pontos que têm sido amplamente debatidos por especialistas, autoridades e, principalmente, pelos usuários do transporte.
Aumento do tempo de espera será um dos prejuízos
A promessa de um transporte mais eficiente esbarra na realidade de uma população que clama por soluções mais robustas, como a expansão do metrô, faixas exclusivas e ampliação da frota de ônibus, e que se vê, mais uma vez, à margem das decisões que impactam diretamente seu dia a dia.
“Enquanto usuária, eu percebo um impacto muito negativo em termos de tempo de espera, tempo de deslocamento e qualidade do serviço prestado. Porque ao que tudo indica, segundo os documentos disponibilizados no Portal da Transparência da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra), nós vamos ter inclusive uma redução de linhas nos horários de pico, que compreende ali entre as 5:30 até as 8:30 da manhã. Vai ter uma redução do número de linhas e do número de viagens, consequentemente gerando atrasos para quem faz o deslocamento Nova Lima/BH”, alertou a usuária do transporte metropolitano de Nova Lima, Bruna Carolina Pinto, que expressou sua preocupação com os impactos negativos do projeto.
Nova Lima: baldeação compulsória e a voz da população ignorada
Nova Lima, na RMBH, é um dos municípios que receberá um novo terminal intermunicipal, localizado na Fazenda do Benito, próximo à MG-030. A proposta do governo é que, após a conclusão do terminal, todas as linhas da empresa Saritur que fazem o trajeto Nova Lima/BH e Nova Lima/Cidade Industrial partirão desse novo local. Isso significa que os passageiros, que antes tinham um trajeto direto, precisarão fazer baldeação para chegar aos seus destinos finais em Belo Horizonte ou Contagem.
A população e os vereadores foram contra o projeto de Romeu Zema, enquanto a prefeitura de Nova Lima, sob a gestão de João Marcelo (Cidadania), defende o terminal como essencial para ampliar a cobertura do transporte público metropolitano na cidade.
Essa mudança “drástica” no trânsito de ônibus na região central de Nova Lima tem gerado grande preocupação. A Via Ouro, concessionária do transporte municipal, não foi consultada nem comunicada sobre o projeto, de acordo com informações apuradas até o momento.
Bruna Carolina destaca a falta de transparência sobre a baldeação. “Em relação à questão da baldeação, isso não está muito claro. O projeto apresentado em audiência pública do dia 23 de junho, não explicou definitivamente como seria feita essa baldeação”.
Ela ressalta que a mudança afetará principalmente moradores de Raposos, Rio Acima e Honório Bicalho, que terão que pegar um ônibus adicional para chegar ao terminal.
Audiências públicas: pouca divulgação, nenhuma escuta
A audiência pública em Nova Lima, que deveria ser um espaço para a população conhecer os detalhes do projeto (parte 1 e parte 2) e fazer sugestões, ocorreu em local privado, sem divulgação prévia da prefeitura ou do governo do Estado, resultando em baixa participação popular. Situação que foi semelhante às audiências públicas dos outros municípios que receberão os terminais.
Vereadores do município criticaram a falta de divulgação e a condução do encontro. O presidente da Câmara de Nova Lima, Thiago Almeida, foi enfático.
“A construção de um terminal sem contemplar as necessidades da população de Nova Lima escancara a falta de diálogo com quem mais depende do transporte público. Até agora, não tivemos acesso aos estudos ou dados técnicos que justifiquem a instalação de um terminal na região como solução eficaz para os usuários dos ônibus intermunicipais”.
Bruna Carolina corrobora a crítica. “O projeto ter sido apresentado com previsão de liberação do edital de licitação para 2025, mostra descaso e desrespeito, já que não foi considerada a opinião da população”.
A usuária também aponta que o prazo para sugestões era “extremamente curto” e o sistema de envio de propostas “completamente burocrático”.
Proposta não soluciona falta de integração tarifária
André Veloso, economista e coordenador do Tarifa Zero, também critica a ausência de diálogo e transparência nas audiências públicas.
“A questão das audiências públicas têm um componente mais estrutural que é ausência de governança do transporte metropolitano de uma maneira geral. Não existe nada, nenhum instrumento da sociedade civil para acompanhar a gestão e o planejamento do transporte coletivo a nível metropolitano”, explica.
Para ele, os usuários são tratados como “massa de manobra”, e a audiência pública, cheia ou vazia, independe nesses casos.
Bom para os empresários
Veloso avalia que o modelo de baldeação compulsória beneficia mais o empresário que o usuário do transporte público.
“Podemos analisar, a partir da própria experiência do Move metropolitano que foi implementado em 2014. O sistema de baldeação de terminais funciona muito mais para gerar eficiência e ganho de produtividade para o empresário de ônibus e não para o usuário. Basta observar a experiência de Morro Alto, em Vespasiano, e perguntar para os usuários”. Ele argumenta que, mesmo com faixas exclusivas, o tempo de espera na estação pode anular qualquer ganho de tempo no trajeto, resultando em prejuízo para o passageiro.
Durante a audiência pública de Nova Lima, um dos vereadores perguntou ao representante do governo Zema, Pedro Lemos, como seria o tempo de espera dos passageiros em relação aos ônibus, se haveria aumento da frota e a baldeação no novo terminal. Sem saber dizer de forma clara, Lemos respondeu que os passageiros poderiam “aguardar tomando um cafezinho” em uma das lojas de conveniência do terminal.
“Essa questão vale aprofundar em relação ao Terminal Eldorado e ao Terminal de Pedro Leopoldo, que são espaços já existentes, que já funcionam e que tem suas lanchonetes, tem suas operações. Tudo isso faz parte do universo neoliberal do Zema de achar que qualquer coisa vale para beneficiar a iniciativa privada, qualquer coisa vai dar lucro e tudo tem que ser privatizado”, ponderou André Veloso.
Para ele, enquanto questões que são relacionadas ao serviço público não forem pensadas pela ótica do poder público, o cidadão poderá sair penalizado no resultado final.
Contagem: audiência pública com baixa participação e dúvidas persistentes
Em Contagem, na região metropolitana, a audiência pública para apresentação do projeto dos terminais ocorreu na Câmara Municipal, com a presença de cerca de 15 pessoas. Representantes da Seinfra, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (Transcon) estiveram presentes.
Joana Brasil, diretora de Mobilidade e Planejamento do Transporte Metropolitano da Seinfra, apresentou os quatro terminais que fazem parte do projeto em Contagem: Eldorado (requalificado), Ferrugem (novo), Vargem das Flores (em construção) e Petrolândia (novo). Ela apontou os benefícios dos terminais como viagens mais rápidas, acessibilidade universal, Wi-Fi gratuito, segurança 24h e controle operacional.
O terminal será construído em um terreno de 17.750 m², localizado na área central da cidade.
Apesar das garantias do governo, a participação popular levantou diversas dúvidas e sugestões, como a continuidade do itinerário atual dos ônibus, viabilidade de trajetos, a conclusão da linha 2 do metrô, riscos de sobreposição de linhas e a integração tarifária.
Os cidadãos presentes na audiência também sugeriram que o governo priorizasse o investimento em transporte sobre trilhos, na melhoria dos ônibus, na integração entre as passagens municipais e metropolitanas e na tarifa zero ou passagem com valor reduzido para estudantes.
A vereadora Moara Saboia (PT) lamentou a ausência de representantes da Seinfra em outras audiências e questionou a integração do Sistema Metropolitano com o Sistema Integrado de Mobilidade (SIM) de Contagem, destacando o alto custo da passagem em alguns bairros.
Contagem. O projeto prevê a implantação do terminal em um terreno próximo
ao terminal já existente na região, com área total de 10.785 m²
“Como será essa integração? Haverá integração na passagem? A gente vive, em Contagem, a situação de alguns bairros em que a passagem chega até a R$ 10! As pessoas não vão pegar Uber, carona pra chegar até o terminal e pagar mais essa passagem”, disse a parlamentar.
Joana Brasil explicou que a integração física já foi feita e que há discussões sobre a integração tarifária, com um grupo de trabalho para tratar do assunto.
Ribeirão das Neves: o grito por metrô e a rejeição ao terminal
Em Ribeirão das Neves, município da RMBH, a proposta de instalação de um terminal do sistema Move Metropolitano no bairro Veneza foi duramente criticada pela população durante audiência pública. Com gritos de “Metrô! Metrô!” os moradores expressaram insatisfação com a iniciativa, que consideram insuficiente diante da precariedade do transporte público na RMBH.
“Vocês do governo Zema precisam articular com o governo federal para trazer o metrô para Ribeirão das Neves. Quando eu chego em São Paulo, eu penso: meu Deus! eu moro em uma grande roça iluminada. O metrô daqui sai do nada para lugar nenhum. O projeto não nos serve. E quem precisa do metrô somos nós. Eu ando de ônibus, eu sofro. Não queremos o terminal rodoviário, queremos o metrô e acabou!”, exclamou durante a audiência Graça Senna, moradora de Ribeirão das Neves.
Mathes Chiodi, liderança da região, ressaltou durante a audiência que o plano apresentado não foi convincente, sem informações sobre horários de ônibus e garantia de pista exclusiva na BR-040. O prefeito Túlio Raposo (PP) também afirmou que o “transporte público de Ribeirão das Neves é um dos grandes problemas da cidade e do jeito que está não pode ficar”.
A Seinfra, em nota, informou que todas as contribuições recebidas serão analisadas e as pertinentes serão incorporadas ao modelo final.
Santa Luzia: falta de transparência atrapalha entendimento
Em julho de 2024, o governo do Estado anunciou a construção de um terminal de ônibus metropolitano em Santa Luzia, em um convênio com a prefeitura. De acordo com informações da Seinfra, a obra conta com investimentos de R$ 24 milhões e a estrutura beneficiaria cerca de 20 mil pessoas. O terminal deverá operar como sistema tronco-alimentador, com as plataformas troncais elevadas compatíveis com o sistema Move dos corredores das avenidas Cristiano Machado, Pedro I e Antônio Carlos. As obras são de responsabilidade do município.
Ainda de acordo com as informações divulgadas pelo governo do Estado, o terminal seria construído em uma área de 17 mil metros quadrados na Avenida Raul Teixeira da Costa. O prazo de entrega da obra é para 2026.
No entanto, o projeto apresentado em audiência pública realizada no dia 30/06, no plenário da Câmara Municipal, é diferente daquele firmado pelo vice-governador Mateus Simões (Novo) em 2024.
O mapa acima é do projeto que foi apresentado na audiência pública do dia 30 de junho em Santa Luzia. No projeto atual a área a ser contemplada com o terminal rodoviário, também localizado na Avenida Raul Teixeira da Costa Sobrinho, é de aproximadamente 8.884 m², e atenderia cerca de 6.614 pessoas, conforme dados do governo.
Procurada pela reportagem do Brasil de Fato MG para esclarecimentos sobre o terminal anunciado em 2024, com área de 17 mil m², a prefeitura informou que o terminal está em fase final de elaboração do termo de referência para realização do processo licitatório, e que foi projetado para atendimento aos usuários considerando um horizonte de curto, médio e longo prazo.
O órgão municipal não esclareceu as dúvidas em relação aos dados divergentes do projeto firmado em 2024 e o outro projeto, apresentado este ano.
Durante a audiência pública, a vereadora Suzane Duarte (PT), do Coletivo Luzias, levantou dúvidas sobre a viabilidade da instalação da estação, visto que a área escolhida sofre com enchentes de forma periódica.
“Faço um apelo para não encerrarmos essa discussão. É necessário um outro momento para debates do projeto apresentado, para pensarmos e analisarmos os estudos. Não dá pra finalizar dessa forma”, ponderou a vereadora, que disse ainda que há vários pontos levantados pelos moradores que não podem ser desconsiderados pela gestão de Zema.
Suzane levantou outro questionamento para a representante do governo do Estado sobre o status do terminal. De acordo com informações da Seinfra, o terminal Santa Luzia encontra-se “em construção”.
“A gente colocou no projeto que está ‘em construção’, mas o projeto está em fase de licitação. Os documentos da fase de licitação estão quase prontos, para poder entrar na fase de construção”, explicou Joana Brasil.
De acordo com o governo do Estado, não haverá mais audiências públicas em Santa Luzia.
Dúvidas sobre a necessidade e a localização
Durante a audiência em Santa Luzia, o morador João Bosco criticou duramente o projeto, alegando que o local escolhido para o terminal não é adequado e que a população não foi consultada previamente.
“Escolheram um local que vai dificultar e muito a vida de quem mora na região. Para escolher o local não houve audiência pública, a população não foi consultada e agora estamos chegando tarde para um projeto que já está em andamento”, pontuou o morador.
Os moradores sugeriram que a construção aconteça em outro ponto. Segundo Bosco, o local escolhido possui um trânsito já congestionado e o terreno, cedido pela prefeitura na gestão anterior, é um patrimônio histórico e cultural de Santa Luzia, que pertence ao centro histórico.
“Como que cederam um espaço tão importante para Santa Luzia para virar um terminal rodoviário que poderia ser colocado em outro lugar?”, perguntou. Para ele, o melhor local para instalarem a estação seria no novo centro comercial do município.
Acesse neste link o escopo do projeto da parceria público privado.
São José da Lapa: projeto não contempla às expectativas da população
Na audiência pública realizada em 25 de junho, moradores contestaram o formato do projeto. O morador Dionísio Silva criticou a falta de integração do terminal com o metrô.
“O terminal tem que ser adaptado com o metrô. Esse formato de transporte que acontece na RMBH está atrasado há mais de sessenta anos. Por mais inovador que seja o terminal, precisamos fazer uma melhor integração”.
Dionísio foi enfático ao dizer que aquele não deveria ser o único encontro para debater o projeto. “Peço atenção ao governador e a prefeitura, pois o projeto precisa ser redefinido, se adaptando ao metrô para reduzir o desgaste do passageiro e os impactos sociais”, sugeriu.
A reportagem do Brasil de Fato MG entrou em contato com a prefeitura de São José da Lapa para esclarecimento de dados importantes, como baldeações, atendimento a outros municípios e a destinação do segundo terreno de maior área em comparação aos terrenos contemplados para os terminais da RMBH. Dos municípios que irão receber os terminais, São José da Lapa é o que possui menos habitantes.
Não recebemos retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
Pedro Leopoldo, Lagoa Santa e Betim: ausência de audiências públicas e de respostas
Em Betim, a prefeitura informou à reportagem que está acompanhando as discussões iniciais sobre a possível implantação do terminal metropolitano Regap e que integra um grupo de trabalho com outras cidades.
O órgão manifestou posicionamento favorável à realocação da área inicialmente proposto, considerando que o terreno está inserido no perímetro da Operação Urbana Consorciada destinada à implantação da Via das Indústrias.
A prefeitura também avalia solicitar a realização de uma nova audiência específica para tratar com maior profundidade as particularidades do projeto no território betinense.
Vale ressaltar que, de acordo com as informações do cronograma de audiência públicas disponibilizada pelo governo do estado, Betim, Pedro Leopoldo e Lagoa Santa foram os municípios que ficaram de fora da etapa de audiências públicas.
Custo e localização dos terminais estão entre os questionamentos
Em Pedro Leopoldo, o governo do estado divulgou que o município também seria contemplado com um terminal, mas não houve marcação inicial no cronograma de audiência pública para discutir a implementação do projeto.
O prefeito Emiliano Braga solicitou ao governo estadual a realização de uma audiência para discutir a transformação da atual rodoviária em um Terminal Metropolitano e a criação de uma nova estação na região norte da cidade.
À reportagem, o governo do estado informou que na próxima segunda-feira (28) será realizada a sexta Audiência Pública do projeto dos terminais, no município de Pedro Leopoldo, com transmissão ao vivo e com possibilidade de participação online de todos os interessados no canal da Seinfra no Youtube.
O Brasil de Fato MG entrou em contato com o governo do Estado para entender por que Lagoa Santa, Betim e inicialmente Pedro Leopoldo haviam ficado de fora da agenda da escuta da população e também por qual motivo os municípios não constam no cronograma de audiências. Não recebemos retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
Já o Terminal Lagoa Santa/Vespasiano deverá ser projetado em um terreno localizado às margens da rodovia MG-010 e da Avenida Adélia Issa, nas proximidades do Power Center – shopping, atualmente em construção.
Procurada pela reportagem, a prefeitura de Lagoa Santa não respondeu se o projeto atende às expectativas da população e em que medida o município trabalha com a prefeitura de Vespasiano e o governo do Estado na elaboração do projeto do terminal rodoviário.
A prefeitura de Vespasiano também foi procurada para esclarecimentos sobre a área destinada ao terminal rodoviário, mas não tivemos retorno.
O Brasil de Fato MG procurou o governo de Minas para entender como o projeto vai beneficiar o município de Lagoa Santa e Vespasiano, se haverá aumento de tarifa e se haverá necessidade de baldeações, mas não recebemos retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações dos órgãos públicos.
Experiência do Terminal Morro Alto em Vespasiano não agrada população
Desde que foi implementado em 2014, o terminal metropolitano Morro Alto, em Vespasiano, município da RMBH, vem acumulando diversas críticas há mais de dez anos. A promessa de viagens mais rápidas, mais linhas e aumento dos horários de ônibus ficou apenas no projeto, de acordo com os passageiros.
Uma usuária, que preferiu não se identificar, relatou que os horários de saída dos ônibus do terminal pioraram e não são suficientes para a demanda dos usuários.
“Enquanto outras linhas metropolitanas passam 3 ou 4 ônibus em um espaço de tempo de 30 ou 40 minutos, o ônibus da linha Morro Alto passa uma única vez, às vezes nem passa. Um absurdo!”.
Outra passageira contou que a superlotação nas estações é recorrente, principalmente em horários de pico, e sugeriu a implantação de mais linhas.
“O ideal seria um ônibus a cada 15 ou 20 minutos e isso não acontece nem em dias normais na semana. Fora a extrema lotação da estação no período da manhã onde os ônibus são insuficientes para atender a demanda do povo”.
Autoridades e especialistas contestam o projeto de Romeu Zema
Para a deputada estadual Bella Gonçalves (Psol), as propostas de mobilidade urbana do governo do Estado não atendem às expectativas do usuário.
“Mais uma vez o Estado querendo construir propostas para mobilidade urbana que não atendem a mobilidade da região metropolitana e sim os interesses privados de quem quer lucrar com a massa de pessoas que hoje anda empilhada em ônibus atrasados e quebrados, que é a frota do transporte metropolitano”, criticou.
Para a parlamentar, é necessário ouvir as demandas da população antes de realizar esse tipo de projeto.
“A gente precisa muito falar da melhoria da infraestrutura de terminais, das próprias frotas de ônibus das linhas do preço da concessão, mas isso precisa ser feito com uma escuta da população, o que não aconteceu nesse caso. Mais uma vez a gente vê que a prioridade do governo era abrir um flanco de mercado e não atacar de forma estrutural os problemas da mobilidade metropolitana”.
Para André Veloso, o modelo de concessão dos terminais rodoviários e o processo de fiscalização do transporte público são pontos agravantes do projeto. De acordo com informações do governo do estado, o concessionário será responsável pela manutenção e conservação dos terminais por 30 anos.
“Hoje, quem é responsável pelo processo de fiscalização da região do transporte metropolitano é o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER), que também é responsável pelo Estado de Minas inteiro, transporte rodoviário e também as estradas. Isso significa que o Estado tem oito fiscais para a região metropolitana inteira”, apontou o especialista.
Para ele, o serviço de transporte coletivo metropolitano é da iniciativa privada por excelência, sem nenhuma regulação.
“Achar que o poder público vai fiscalizar e vai ter controle operacional sobre isso é uma falácia. Isto é um dos pontos mais frágeis desse projeto, que não vem com proposta de governança, proposta de outros tipos de infraestrutura e a chance de isso dar errado é bem alta. O projeto torna mais difícil avançar em questões que fazem mais sentido”.
Para ele, soluções mais simples poderiam ajudar no problema da mobilidade urbana na RMBH.
“As linhas diretas são melhores do ponto de vista do usuário. Se houver os terminais é ruim, mas não impede políticas como a Tarifa Zero. É só um desvio de caminho que já está desviado há muito tempo”, finalizou.
Próximos passos
De acordo com informações do Diário do Executivo estadual, a etapa de consulta pública foi prorrogada para o dia 28 de julho, sendo Pedro Leopoldo o último município a ser contemplado. Após esta etapa, o governo do estado dará andamento ao processo licitatório. E em seguida, acontece a última etapa para assinatura do contrato com a empresa que irá administrar os terminais rodoviários pelas próximas décadas.
