A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29) em Roma, na Itália. Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 4 meses de prisão por articular uma invasão digital ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela estava foragida desde o dia 5 de junho, quando teve a prisão decretada.
Zambelli saiu do Brasil no início de junho pela fronteira com a Argentina. De lá, partiu para a Flórida, nos Estados Unidos, e então para Roma. A parlamentar chegou em seu destino algumas horas antes de a Interpol incluir seu nome na lista vermelha de foragidos.
A parlamentar escolheu a Itália como esconderijo por possuir cidadania do país. “Como cidadã italiana, eu sou intocável na Itália, não há o que ele [Alexandre de Moraes] possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã”, disse Zambelli, em entrevista ao deixar o Brasil.
A afirmação, contudo, está errada.
A Itália pode extraditar pessoas com dupla cidadania com base em tratados internacionais ou acordos bilaterais, e há precedente nesta medida com o Brasil. Os dois países assinaram um acordo do tipo em 1989, e a Itália já extraditou ao Brasil um cidadão do país em 2015. O pedido de extradição de Zambelli foi realizado pelo governo brasileiro, formalmente e seguindo os trâmites previstos no acordo entre os países, em 11 de junho.
Após a detenção, a parlamentar foi levada a uma delegacia e ficará no local por até 48 horas. Nesse período, a Justiça italiana determinará se Zambelli seguirá detida ou será liberada mediante outra medida de monitoramento — como o uso de tornozeleira eletrônica. O próximo passo será a análise do pedido de extradição.
Nessa fase, o tribunal não julga o mérito da condenação de Zambelli, mas a validade da solicitação de extradição. A parlamentar pode recorrer da decisão, caso a medida seja aprovada. Assim como no Brasil, após a decretação judicial, o caso é remetido ao governo para a decisão final. Giorgia Meloni, primeira-ministra da Itália, será a responsável por definir, no fim, se Zambelli será enviada para cumprir pena no Brasil ou não.
O acordo entre os países prevê que, em caso de recusa de extradição, a Itália pode se comprometer a iniciar um processo penal contra Zambelli em seu próprio território, com base nas acusações e provas enviadas pela Justiça brasileira.
Caso a extradição seja confirmada, Zambelli cumprirá pena no Brasil. O processo contra a parlamentar é definitivo e está transitado em julgado, isto é, não cabem mais recursos. Ao chegar no país, ela deverá ser encaminhada ao presídio para o cumprimento da pena.
Em vídeo gravado antecipadamente e divulgado por sua defesa após a prisão, Zambelli diz estar sendo perseguida e afirma que não cumprirá pena no Brasil. “Eu não vou voltar para cumprir pena. Se eu tiver que cumprir qualquer pena, vai ser aqui na Itália, que é um país justo e democrático”.
Mandato em risco
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou nesta terça-feira sobre a prisão de Carla Zambelli na Itália. O parlamentar disse ter conversado com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para obter mais detalhes sobre a prisão, e que a Câmara já analisa a cassação do mandato de Zambelli.
Segundo o parlamentar, “as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJC, em obediência ao Regimento e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão — apenas sobre a perda de mandato”.
Zambelli se licenciou de seu mandato na Câmara em 29 de maio, primeiro sob justificativa de tratamento de saúde, e em seguida com uma prorrogação de 120 dias por motivos particulares.
