O Pix não discrimina empresas estrangeiras, o Brasil cumpre padrões internacionais em relação à propriedade intelectual e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre plataformas digitais não isentam usuários de responsabilidade. Esses são alguns pontos que o governo brasileiro listou em documento entregue nesta segunda-feira (18) ao Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR) como resposta oficial a uma investigação aberta pelo governo de Donald Trump.
A apuração foi aberta em julho a pedido do presidente estadunidense, alegando que políticas brasileiras — tais como o sistema Pix, regulação de propriedade intelectual, decisões do STF em relação a big techs e medidas contra o desmatamento — prejudicam empresas dos EUA.
Assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o documento de 91 páginas assinala que o Brasil não adota nenhuma medida restritiva ou discriminatória contra os EUA.
Reforçando que o Brasil mantém boas práticas comerciais, a resposta do Itamaraty contesta a legitimidade jurídica da investigação aberta pelo escritório comercial dos Estados Unidos, sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
“O Brasil insta o USTR a reconsiderar o início desta investigação e a iniciar um diálogo construtivo. Medidas unilaterais previstas na Seção 301 podem comprometer o sistema multilateral de comércio e ter consequências adversas para as relações bilaterais”, apontou o governo Lula (PT).
O Itamaraty destacou que o comércio bilateral é benéfico para ambas as partes e que, no caso dos Estados Unidos, há um superávit histórico. Na sua resposta, o Brasil lista uma explicação para cada tópico da acusação estadunidense e argumenta que medidas unilaterais como sobretaxas contrariam as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Uma audiência pública sobre a investigação da USTR está marcada para o próximo 3 de setembro. Nela, representantes do mercado, de entidades civis e de ambos os governos poderão apresentar seus argumentos.
