A proposta de fusão entre a Marfrig e a BRF – empresas que juntas somam uma receita estimada em R$ 152 bilhões por ano – está na fase final de análise pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Se aprovada, a operação resultará na criação da MBRF Global Foods, consolidando ainda mais a concentração econômica no setor de carnes no país.
Embora a publicação da decisão do Cade ainda não tenha ocorrido em função do pedido de vista do conselheiro Carlos Jaques na sessão presencial do colegiado desta quarta-feira (20), a maioria dos conselheiros já votou a favor da fusão.
O processo passou por uma série de disputas no Cade ao longo de julho e agosto. Outra gigante do setor, a Minerva, recorreu formalmente ao órgão alegando riscos concorrenciais, devido à atuação da Salic – fundo soberano da Arábia Saudita que detém 11% da BRF e 24% da própria Minerva.
Em resposta, BRF e Marfrig pediram a resolução veloz do caso e acusaram os opositores de tentarem tumultuar a análise. No dia 5 de agosto, assembleias das duas empresas aprovaram a criação da MBRF Global Foods com amplo apoio dos acionistas minoritários. Com o pedido de vista, o julgamento pode ser retomado em até 60 dias
A Marfrig, que já detém o controle da BRF desde 2023, quando o Cade aprovou a compra de 40% do capital da empresa, articula essa fusão como um avanço natural. Para especialistas, no entanto, o movimento consolida um cenário de baixa concorrência, afetando a produção nacional de alimentos e a soberania alimentar brasileira.
“Não é algo novo. A concentração no setor de carnes é um processo que vem se consolidando há mais de 20 anos”, afirma a advogada Lea Vidigal, doutora em direito econômico e autora do livro Direito Econômico e Soberania Alimentar.
A criação da BRF, em 2011, já havia sido considerada “o maior caso da história do Cade” ao unificar Sadia e Perdigão. Agora, com a fusão com a Marfrig – terceira maior empresa do setor à época – as duas companhias passam a operar como um único grupo, estreitando ainda mais o espaço para a concorrência e para a autonomia de produtores e consumidores.
A MBRF terá 130 mil trabalhadores, presença em 117 países e uma produção estimada em 8 milhões de toneladas de produtos.
Soberania alimentar ameaçada pela concentração
No centro da discussão está o conceito de soberania alimentar, entendido como a capacidade de um país decidir o que, como e para quem produzir alimentos.
“Não se trata de condenar a exportação ou a internacionalização das empresas”, pondera. “Mas é preciso garantir que o Brasil mantenha a capacidade de abastecimento interno, de preços acessíveis e de produção local autônoma.”
Em 2024, o preço da carne bovina bateu recorde no Brasil enquanto o país atingiu o maior nível de exportação do produto.
“Essas empresas se tornaram tão grandes que hoje influenciam o que deveria regulá-las”, alerta Vidigal. “O Cade, que deveria atuar como órgão de defesa da concorrência, acaba sendo muitas vezes permissivo com a concentração.”
Essa concentração não ocorre por acaso. A trajetória das gigantes da carne foi impulsionada por crédito subsidiado, isenções fiscais e incentivos públicos. Em contrapartida, políticas de apoio à agricultura familiar – como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) – recebem recursos modestos.
“Só a renúncia fiscal de um estado à JBS supera o orçamento de todo o PAA”, aponta Vidigal. “Não se trata de proibir incentivos, mas de equilibrar a balança em favor de um sistema produtivo mais justo.”
Um exemplo é o caso da JBS. Entre janeiro de 2024 e maio deste ano, a empresa deixou de pagar ao menos R$ 8,5 bilhões em tributos federais, o equivalente a quase 70% do seu lucro no mesmo período.
Desde 2024, Marfrig e BRF receberam, juntas, R$ 2,82 bilhões em isenções de impostos federais, de acordo com a Receita Federal.
Histórico de concentração e atuação do Cade
O setor de carnes no Brasil passou, nas últimas décadas, por um intenso processo de fusões, aquisições e integração vertical. A formação da BRF, a expansão da JBS – líder absoluta no setor de bovinos, com cerca de 47% do abate nacional – e o fortalecimento de empresas como Marfrig e Minerva resultaram em uma estrutura dominada por quatro grandes grupos.
Segundo estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), essas empresas controlam mais de 70% do abate de bovinos no país. A BRF responde por cerca de 45% do mercado de frango industrializado e mais de 50% em alguns segmentos de processados. O cenário caracteriza um oligopólio, com grande poder de barganha e dificuldade de entrada para empresas menores.
“O Cade já impôs restrições no passado, como a venda de ativos na criação da BRF, mas a verdade é que essas soluções não impediram a redução da concorrência”, analisa Vidigal. “A Marfrig, que deveria ser uma concorrente, virou controladora da BRF. As premissas traçadas lá atrás deram errado.”
Impactos diretos para produtores e consumidores
A estrutura concentrada afeta diretamente a base produtiva e o acesso a alimentos pela população. Segundo Lea Vidigal, a relação entre as grandes integradoras – como BRF, JBS e Marfrig – e os produtores se dá por meio de contratos que limitam a autonomia e transferem o risco da produção ao campo.
“Hoje quem define o preço, a linhagem do frango e até o remédio dos animais são as integradoras. O produtor não escolhe mais quase nada”, aponta. “Os contratos padronizam os custos e tornam o agricultor quase um funcionário sem salário garantido, mas com todos os riscos.”
Yamila Goldfarb, presidenta da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), reforça esse diagnóstico: “Essas grandes processadoras subordinam a produção familiar. O risco todo da produção fica com o agricultor”.
Osvaldo Aly Junior, engenheiro agrônomo e diretor da Abra, destaca ainda que a concentração tem eliminado abatedouros locais, deixando regiões inteiras dependentes de grandes frigoríficos. “Você desestimula pequenos e médios produtores e favorece o latifúndio pecuarista. O abastecimento regional praticamente desapareceu.”
Do lado do consumo, os efeitos também são sentidos. Com poucas empresas dominando as gôndolas, o poder de escolha é limitado, e os preços tendem à uniformização. “O consumidor acha que está escolhendo entre marcas diferentes, mas muitas vezes é tudo da mesma empresa, com produtos ultraprocessados e padrões alimentares impostos pelo mercado”, explica Vidigal.
A MBRF vai ser dona das marcas Sadia, Perdigão, Qualy, Claybom, Deline, Banvit, Bassi, Montana, Steakhouse, Palatare, Pampeano, Viva e Plant Plus, entre outras.
Além dos efeitos econômicos, o processo de concentração também tem sido associado a problemas ambientais – como o avanço do desmatamento vinculado à pecuária extensiva – e a denúncias recorrentes de violações trabalhistas em frigoríficos.
Embora essas questões extrapolem o escopo exclusivo das fusões, pesquisadores e órgãos de fiscalização apontam que a escala das grandes corporações dificulta a regulação e a responsabilização efetiva.
Como alternativa, Osvaldo Aly Junior defende a criação de consórcios municipais para abatedouros regionais, com gestão pública ou mista. A proposta visa reconstruir uma infraestrutura destruída pelo avanço das grandes empresas. “Hoje a gente não tem mais abatedores municipais. O abastecimento local foi destruído.”
Modelos internacionais mostram que outro caminho é possível. Países considerados liberais, como os Estados Unidos e outros da União Europeia, mantêm sistemas robustos de apoio e regulação da produção agropecuária. “A União Europeia nunca abriu mão de sua Política Agrícola Comum. A China mantém estoques públicos capazes de sustentar a alimentação da população por até um ano”, explica Lea Vidigal.
Principais decisões do Cade no setor de carnes
2011 – Fusão Sadia e Perdigão (BRF)
- Cade aprova a fusão que deu origem à BRF, mas com Termo de Compromisso de Desempenho (TCD).
- Foi chamado de “o maior caso da história do Cade” até então.
2013 – JBS
- Cade aprova 13 aquisições da JBS com monitoramento especial.
- Empresa é obrigada a notificar qualquer operação por 30 meses.
- Houve multa de R$ 7,4 milhões por descumprimento.
2014 – BRF compra participação na Minerva (16,8%)
- Cade aprova com restrições.
- Havia risco de concentração em alimentos processados, onde juntas chegariam a quase 80% de mercado em alguns segmentos.
2023 – Marfrig assume 40% da BRF
- Operação aprovada pela Superintendência-Geral sem restrições.
- Órgão considerou que sobreposições eram inferiores a 20%.
2024 – Minerva compra ativos da Marfrig no Brasil, Argentina e Chile
- Aprovação condicionada à alienação de unidade em Pirenópolis (GO) e ampliação da planta de Várzea Grande (MT).
- Restrições também aplicadas a mercados regionais em PA, RS, RO, MS e GO.
2025 – Fusão da Marfrig com a BRF
