O Governo do Estado do Pará monitorou indígenas e quilombolas durante a mobilização em defesa da educação realizada no início do ano. Para isso, usou informações privilegiadas repassadas por pessoas de confiança de lideranças protegidas pelo Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).
A informação partiu de uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que chama a atenção para a gravidade da denúncia.
“Essa prática de utilizar pessoas que têm acesso e confiança de protegidos ou pessoas ligadas a programas de proteção de defensores de direitos humanos como fontes de inteligência para monitorar movimentos sociais é claramente ilegal e absolutamente preocupante”, destaca o documento, assinado pelos procuradores do Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas (Gapovos).
O PPDDH tem a proposta de garantir a segurança de pessoas que convivem com algum tipo de ameaça. Entram no programa, por exemplo, indígenas que denunciam invasões em seus territórios e, por isso, sofrem risco de vida.
Quando são inscritas no programa, essas pessoas passam a receber proteção do Estado, que pode ser oferecida de diversas formas, como acesso facilitado a meios de comunicação em áreas remotas e visitas periódicas de oficiais.
Durante as mobilizações indígenas no Pará, no entanto, esse serviço teve a finalidade distorcida. A prática de espionagem das lideranças foi confirmada pelo secretário adjunto de inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Carlos André Viana da Costa.
Em audiência no âmbito do processo movido pelo MPF contra o Estado do Pará e o governador Helder Barbalho (MDB) pelas publicação de fake news sobre a ocupação da Seduc, o secretário confirmou a presença ativa de “colaboradores” dentro dos movimentos indígena e quilombola.
“Nós temos uma coordenadoria de acompanhamento dos defensores dos direitos humanos, muitos deles estão em áreas protegidas pela União, sejam quilombolas ou sejam áreas indígenas”, informou Costa, em seu depoimento. “Então eles acabaram passando pra gente, ‘olha, tá tendo uma movimentação aqui, vai sair um ônibus, possivelmente vai lá para Belém, para a Seduc'”, relatou ao MPF.
De acordo com o secretário adjunto, o repasse de informações incluía fotos e vídeos enviados “em tempo real” para o Secretário de Segurança Pública, para o governador do Estado e para o Secretário de Educação, Rossieli Soares, alvo das manifestações.
“Essa confissão demonstra uma estratégia de vigilância interna que subverte o propósito de Programas de Proteção de Defensores de Direitos Humanos e levanta sérias questões sobre a violação da privacidade e da liberdade de associação dos povos indígenas e quilombolas”, alerta o MPF.
O órgão informa à Justiça que abrirá uma investigação sobre o caso.
Governador espalhou fake news sobre mobilizações
Entre os dias 14 de janeiro e 14 de fevereiro, lideranças e educadores indígenas, quilombolas e de demais povos e comunidades tradicionais ocuparam a sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc). De acordo com os manifestantes, a legislação estadual trouxe prejuízos para o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e a educação modular indígena.
Após a repercussão do protesto, a lei foi revogada, e a ocupação, encerrada sem que todas as reivindicações fossem atendidas.
No entanto, o governador Helder Barbalho manteve em suas redes sociais um vídeo publicado em 31 de janeiro, no qual afirma que o movimento de ocupação começou a partir de uma desinformação de que o sistema de educação presencial nas aldeias indígenas seria substituído por educação à distância. Na publicação, Barbalho classificou a informação como “Fake news que jamais existiu e jamais existirá”.
Em outras postagens, o governador informava que os manifestantes haviam causado danos ao prédio ocupado.
De acordo com o MPF, o governador buscou criminalizar o movimento indígena ao alegar a suposta ocorrência de danos ao prédio da Seduc, insinuando depredação. “A inspeção judicial e os depoimentos das lideranças indígenas refutaram totalmente a existência de depredação ou a ocorrência de danos materiais relevantes”, indica a investigação.
A Justiça determinou a remoção das postagens do governador, consideradas desinformativas, e a publicação imediata do direito de resposta das comunidades afetadas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil para o governador e RS 500 mil para o estado do Pará.
A reportagem do Brasil de Fato procurou o governo do estado do Pará para comentar as denúncias, mas, até a publicação, não houve retorno. O espaço segue aberto à manifestação.
