A comissão externa da Câmara dos Deputados, que acompanha os casos de feminicídio no Rio Grande do Sul, realizou em Porto Alegre uma audiência pública para ouvir autoridades e movimentos sobre as falhas na rede de proteção e os desafios do enfrentamento à violência contra a mulher no estado. O encontro, na manhã desta segunda-feira (1º), contou com a participação de parlamentares gaúchas, representantes do poder Executivo, Judiciário, segurança pública e movimentos feministas.
A comissão já realizou debates com movimentos sociais, academia, visita a instituições da rede e audiências em outras cidades. O relatório da comissão será entregue em novembro. Até lá, estão previstas novas visitas a órgãos da rede no estado e a realização de novas audiências públicas. Convidado a comparecer ao encontro, o governo do estado não enviou representantes.
A presidente da comissão, deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS), lembrou que o grupo foi criado após os 10 feminicídios registrados no período da Páscoa, que “abalaram profundamente o estado”. Para ela, a violência contra a mulher segue em nível epidêmico. “Todos os dias, quatro mulheres são assassinadas no Brasil apenas por serem mulheres. No Rio Grande do Sul, os índices cresceram. Em Porto Alegre, a Polícia Civil registrou oito feminicídios em 2024, um em 2025, além de mais de 300 ameaças, 244 lesões corporais e 28 estupros, crime gravemente subnotificado.”
Melchionna apontou a precariedade da rede de atendimento em diversas regiões: no Litoral Norte não há delegacia especializada; no Sul, a Delegacia da Mulher foi transformada em Delegacia de Vulneráveis; no Vale do Caí não existe casa de referência. Ela lembrou que 390 municípios não possuem Patrulha Maria da Penha e 470 não têm delegacia especializada. “Sem prevenção e sem rede articulada, os feminicídios continuarão crescendo. Queremos sair daqui com propostas concretas”, afirmou.
Relatora da comissão, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RA) reforçou a importância de manter viva a memória das vítimas. “O feminicídio não é destino, é um crime evitável”, disse. Ela destacou que a denúncia depende de acolhimento e rede de apoio integrada entre municípios, estados e União, e cobrou respostas da prefeitura de Porto Alegre sobre orçamento, abrigos e formação de profissionais. Rosário lembrou que a comissão apresentou projetos de lei para tipificar homicídio vicário e criar protocolos para crianças órfãs de feminicídio.
Por sua vez, a deputada estadual Comandante Nádia (PP) defendeu união suprapartidária. Ela destacou a Patrulha Maria da Penha e questionou: “Entre as mulheres assassinadas, quantas tinham medidas protetivas? A maioria não tinha. Isso mostra a necessidade de ampliar informação e conscientização.” Nádia ressaltou que a dependência emocional e financeira mantém mulheres presas no ciclo de violência.
A vereadora Grazi Oliveira (Psol), procuradora da Mulher na Câmara Municipal, alertou para a situação em Porto Alegre, que registrava quatro feminicídios e 25 tentativas em 2025. Ela citou o caso de Sheila Lopes da Silva, assassinada na Ilha dos Marinheiros sem medida protetiva, e destacou que o RS lidera o ranking nacional de feminicídios de mulheres com medidas protetivas ativas. Dfendeu a expansão da Patrulha Maria da Penha e criticou a falta de políticas estruturadas no município, como a Casa da Mulher Brasileira, e a ausência de secretaria municipal de políticas para mulheres.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, das 52 brasileiras mortas contando com medida protetiva de urgência em 2024, 14 moravam no Rio Grande do Sul, 27% do total. Em 2023, dos 69 feminicídios ocorridos com a proteção ativa, 22 foram no estado (32%).
Retomada da Secretaria da Mulher e políticas de Estado
Deputadas e vereadoras celebraram a recriação da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, destacando a pressão dos movimentos sociais. A deputada estadual e Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, Bruna Rodrigues (PCdoB) alertou que o cenário continua grave, com 56 feminicídios em 2025. “O primeiro passo foi vencido, mas precisamos garantir orçamento e estrutura para proteger a vida das mulheres.” A parlamentar foi responsável por articular o apoio parlamentar necessário à aprovação da secretaria.
A deputada Stela Farias (PT), coordenadora da Força-Tarefa de Combate aos Feminicídios, destacou que a ausência de políticas de Estado explica o retrocesso no RS. “Políticas dependentes da ‘cara de quem está no Executivo’ são inadmissíveis.” Também se manifestaram as deputadas Luciana Genro (Psol) e as vereadoras Karen Santos (Psol), Juliana de Souza (PT) e Natasha Ferreira (PT).
Em julho deste ano a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por unanimidade,o projeto de lei da vereadora Karen Santos que institui o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. Ao ir para a sanção do Executivo municipal, o prefeito Sebastião Melo (MDB) vetou parcialmente o projeto que estabelecia que o benefício equivaleria a um salário mínimo mensal por 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais outros 12 meses. Melo retirou da lei as garantias de valor e de tempo de duração do benefício, transferindo para um decreto do Executivo a definição desses parâmetros.
Rede de proteção em Porto Alegre e seus desafios
A coordenadora dos Direitos da Mulher da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano, Fernanda Mendes Ribeiro, destacou avanços na rede de acolhimento. Lembrou que a Casa Viva Maria, criada há mais de 30 anos, funcionava de forma irregular. “Fizemos um estudo de três anos para migrar a Casa para a política da mulher. Hoje, o fluxo de acolhimento é feito pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram)”, explicou.
Segundo Ribeiro, a criação da Casa Betânia, em novembro de 2023, ampliou a capacidade de proteção imediata. “Isso resultou na redução dos feminicídios na cidade”, afirmou. Ela também comentou a situação da Casa Mirabal, que após decisão judicial de reintegração de posse deixou de receber encaminhamentos da rede.
A coordenadora pediu maior aporte federal para grupos reflexivos de homens autores de violência e apelou pela regulamentação da pensão especial para mulheres em risco. “Por falta de instrução do INSS, essas mulheres não têm acesso ao benefício. Muitas se afastam do trabalho por risco de vida e ficam sem amparo”, afirmou.
Vítima detalha dificuldades para reconstruir a vida
Vanderleia, vítima de violência doméstica, compartilhou na audiência sua trajetória de denúncia, acolhimento e reconstrução da vida. Ela denunciou o agressor em 27 de fevereiro e foi inicialmente acolhida na Casa Betânia, sendo posteriormente transferida para o abrigo Viva Maria, de onde saiu em 14 de julho.
Ela descreveu momentos críticos de medo e insegurança, como em 9 de agosto do ano passado, quando precisou fugir da violência: “No dia em que pedi socorro, um vizinho ouviu, mas não ajudou. Não é assim que funciona. São 30 anos de relacionamento. É muito tempo convivendo e tendo que me reestruturar sozinha. Eu não tô bem, gente. E agora que estou tentando reconstruir a minha vida, a cada passo que eu dou, eu não consigo quase nada”.
Apesar de iniciativas como o projeto “Frente Mulheres”, Vanderleia afirmou que não conseguiu colocação profissional e precisou buscar trabalho por conta própria, enfrentando obstáculos por estar em abrigo e não poder fornecer seu endereço real. Ela relatou ainda dificuldades para acessar benefícios sociais, como CadÚnico, Bolsa Família e auxílio-aluguel, além de restrições para cursos de qualificação e programas habitacionais.
Vanderleia destacou a importância do apoio da defensora pública Juliana Abel, que a ajudou a lidar com gatilhos e a organizar o processo judicial. Contudo, reforçou que a reconstrução da vida dela “tem sido feita basicamente por esforço próprio e que não está recebendo ajuda adequada: “tudo que consegui foi buscando sozinha”. Concluiu destacando que os desafios enfrentados por ela são apenas uma fração da realidade de mulheres vítimas de violência doméstica, muitas com filhos pequenos e com ainda menos acesso a proteção e apoio.
A rede de proteção no sistema judiciário
“Estamos falhando miseravelmente enquanto Estado, sociedade e família”, ressaltou a promotora de Justiça Ivana Battaglin. Para ela, a rede segue desconectada em grande parte do RS. “Uma medida protetiva sozinha não basta. A mulher precisa da rede, mas na prática ela percorre serviços sem respostas até ser perdida pelo sistema”, alertou.
Battaglin também ressaltou a importância da saúde no registro da violência. “Muitas não procuram a polícia, mas passam pelo posto de saúde. Se não registramos, invisibilizamos a epidemia”, afirmou. Lembrou ainda que os municípios tinham prazo para apresentar planos de metas e acessar recursos federais, mas “a maioria sequer sabia da exigência”.
A juíza Viviana de Faria Miranda, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), chamou a atenção para a fragilidade das redes no interior e apresentou números alarmantes: entre janeiro e agosto de 2025, já foram 159 feminicídios tentados e 45 consumados. Em 2024, foram 72 vítimas fatais. Segundo ela, muitas vítimas já haviam buscado a Justiça e 23% das medidas protetivas não foram cumpridas. De acordo com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do TJRS, desde o início de 2020 até o momento 215.433 medidas protetivas foram emitidas. Só no primeiro semestre deste ano foram 38.807.
“O feminicídio é resultado de um ciclo de violência. Medidas protetivas isoladas não bastam. É preciso fiscalização rigorosa e monitoramento eletrônico”, defendeu. A juíza lembrou que o TJRS foi pioneiro em reconhecer a natureza híbrida das medidas, que podem ser concedidas sem necessidade de registro policial, e que hoje têm prazo indeterminado, conforme entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A defensora pública Juliana Abel, da 3ª Defensoria de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica, destacou as ações do projeto Defensoria para Elas, como uma unidade móvel de acolhimento e projetos de empregabilidade, incluindo um acordo com a rede Carrefour. Juliana enfatizou a importância de políticas contra a dependência econômica, como o auxílio-aluguel.
“Os abrigos são necessários, mas restritivos. O auxílio aluguel dá mais autonomia às mulheres”, explicou. Por fim, alertou para a violência institucional: “Capacitação de agentes do Judiciário, da Defensoria, do MP e das polícias é essencial para evitar revitimização”.
Polícia Civil e Brigada Militar destacam desafios
A delegada Fernanda Campos Hablich ressaltou que, embora a Polícia Civil atue de forma central na punição do agressor, a instituição tem investido cada vez mais na prevenção. “A Polícia Civil hoje é a porta de entrada. Só que muitas mulheres retornam ao ciclo da violência por dependência econômica e, principalmente, emocional. Essa volta culmina, muitas vezes, na fatalidade que é o feminicídio. Para romper o ciclo, precisamos de conhecimento, atendimento psicológico e continuidade na rede pública”, afirmou.
Hablich destacou ainda a falta de confiança das vítimas no poder público e a carência de recursos. “Elas não denunciam porque acham que não vai dar em nada. Para mostrar efetividade, precisamos de aparato estatal: servidores, viaturas, estrutura, afirma ”. Apenas no plantão 24 horas da capital, foram registradas cerca de 10 mil ocorrências entre janeiro e agosto de 2025.
Já a capitã Betina Gausman Oliveira apresentou o trabalho da Patrulha Maria da Penha, que acompanha mulheres com medidas protetivas. “A Patrulha é apoio, segurança e informação. Atuamos em visitas diárias, acompanhamos mulheres em audiências e até na retirada de pertences de casas onde vive o agressor”, disse.
Segundo ela, Porto Alegre tem mais de 2 mil mulheres cadastradas para acompanhamento, sendo 320 apenas no primeiro batalhão. Betina destacou ainda a importância do apoio psicológico. “A dependência emocional é hoje um dos maiores obstáculos. Muitas mulheres amam o agressor e não acreditam que ele possa lhes fazer mal de novo. Precisamos de políticas públicas que ajudem a romper esse ciclo”, concluiu.
Conselhos criticam falta de vontade política
Durante audiência, Renata Gabert de Souza, presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), e Fabiane Dutra, presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), apontaram falhas estruturais na rede de atendimento a mulheres em situação de violência no Rio Grande do Sul.
Souza destacou que a integração entre sociedade e poder público é crucial para desfazer os “nós” da rede de atendimento. “Para isso, é preciso colaboração e transversalidade entre serviços”, afirmou. Ela enfatizou que a autonomia das mulheres em situação de risco depende de acesso a emprego, atendimento psicológico e assistência social qualificados, criticando a precarização de serviços terceirizados.
Já Dutra reforçou que leis não bastam sem uma rede estruturada. “Uma rede sem planejamento e coordenação não existe”, disse, criticando o descaso com a Rede Lilás e a demora na implementação da Casa da Mulher Brasileira por falta de prioridade política. A dirigente também denunciou que a falta de recursos e de políticas municipais impede a existência de serviços essenciais e programas de autonomia econômica. “Dói ver que, depois de mais de 20 anos de luta, continuamos enfrentando as mesmas barreiras. Nada se conquista sem união e pressão política”, concluiu Dutra, convocando a participação na Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, de 12 a 14 de setembro, como forma de fortalecer a mobilização.
Medidas a serem tomadas
No encerramento da audiência, Melchionna destacou o caso de uma mulher assassinada a marteladas dias após retornar ao agressor por não ter condições financeiras de se manter sozinha, exemplo que, segundo ela, revela a prática recorrente de culpabilizar as vítimas. O encontro aconteceu no mesmo dia que parte de corpo de mulher foi encontro na rodoviária de Porto Alegre. O diretor do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Mario Souza, em entrevista ao Bom Dia Rio Grande, da RBS TV, disse que pela experiência dos investigadores, está caminhando para uma situação da vítima conhecer quem organizou o assassinato.
Melchionna afirmou que os debates não podem se limitar a diagnósticos, mas precisam resultar em cobranças concretas dirigidas à prefeitura, ao governo estadual, ao Judiciário e ao Legislativo. Ela manifestou preocupação com a mudança de gestão dos abrigos da saúde para a assistência social, defendendo que a integração com a saúde é parte essencial no enfrentamento à violência.
A deputada também cobrou respostas do município sobre orçamento, autonomia da rede, previsão de uma nova secretaria, número de atendimentos e vagas abertas nos últimos cinco anos, protocolos adotados pelo Centro de Referência, acompanhamento das mulheres após situações emergenciais e políticas voltadas a órfãos de feminicídio.
Ela defendeu ainda que os grupos reflexivos sejam institucionalizados, e não dependam de trabalho voluntário. Por fim, sugeriu que o foco seja a implantação da Casa da Mulher Brasileira, lembrando que a capital já perdeu a oportunidade de receber R$ 19 milhões para viabilizar o projeto.
