O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu nesta quinta-feira (11), o processo de venda da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Na semana passada, o Governo do Paraná realizou audiência pública para apresentar o formato a possíveis compradores. Para a Oposição, no entanto, a venda da empresa que concentra dados sigilosos dos cidadãos paranaenses é obscura e coloca em risco o vazamento de informações pessoais. O grupo acionou o TRE-PR. Por outro lado, em nota, o estado nega que o processo tenha sido suspenso. A gestão Ratinho Junior ainda alega que projeta a venda da Celepar para este ano.
A suspensão da venda da empresa foi decidida cautelarmente pelo gabinete do conselheiro Durval Amaral. A análise aponta uma armadilha econômica e a possibilidade de o estado ser prejudicado no futuro.
“A companhia é lucrativa e opera sem necessidade de recursos adicionais do Estado. A privatização poderia acarretar novos gastos com reestruturação, contratação de pessoal, aquisição de equipamentos e adequações à LGPD, o que faria que o valor arrecadado com a venda pode ser rapidamente consumido, tornando a privatização uma armadilha econômica”, diz Livio Fabiano Sotero Costa, Conselheiro Substituto do gabinete de Durval Amaral.
Para a oposição, a liminar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná apontou que a privatização da Celepar pode comprometer a segurança de dados estratégicos. Isso porque a venda exigiria novos gastos com reestruturação de secretarias, contratação de pessoal especializado, compra de equipamentos e adequações à LGPD – custos que consumiriam rapidamente o valor arrecadado, anulando qualquer benefício financeiro e deixando ao Estado apenas os prejuízos.
Para o Líder da Bancada, a suspensão representa uma vitória importante contra a tentativa do Governo Ratinho Jr de entregar ao setor privado uma empresa estratégica, que guarda dados pessoais dos paranaenses e também do Estado.
“A tramoia do Ratinho Jr está sendo desnudada. O governo queria vender a Celepar, que guarda todos os dados do povo do Paraná, desde informações da saúde, da segurança, da educação até dados fiscais. Colocar isso nas mãos de grupos privados, que muitas vezes nem sabemos quem são, é abrir brecha para o uso político e comercial dessas informações, além de colocar em risco a privacidade e a soberania do Estado”, afirmou.
O pedido de suspensão do processo foi feito pelos parlamentares Arilson Chiorato (PT), Líder da Oposição, Ana Júlia Ribeiro (PT), Dr. Antenor (PT), Goura (PDT), Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (PDT) e Renato Freitas (PT), assim como o deputado federal Tadeu Veneri (PT).
Audiências públicas
Na próxima segunda-feira (15/9), às 9h, no Plenarinho da Alep, acontece a audiência pública sobre a venda da CELEPAR. O evento é promovido pela Oposição. Outra audiência está marcada para a Câmara dos Deputados. Ela deve ocorrer em 23 de setembro.
Governo nega suspensão e programa leilão
De acordo com o Governo do Paraná, não é verdade que o processo foi suspenso. A gestão Ratinho Junior diz que a desestatização da Celepar, aprovada em lei, segue seus estudos e atos preparatórios já em andamento tendentes às próximas etapas públicas do processo.
“A decisão cautelar monocrática, ainda não homologada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que vem fiscalizando e contribuindo com o processo desde seu início, determina aprimoramentos que já estão em processo de execução. Nesse momento estão sendo compiladas as sugestões da audiência pública e o Governo do Estado vai fazer as adequações necessárias para as próximas etapas, conforme recomendação do TCE”, afirma o governo, em nota.
A assessoria ainda diz que o processo é todo guiado pela Lei 22.188/2024 e tem como objetivo promover serviços digitais mais rápidos, modernos e eficientes para a população, além de cortar custos do Estado.
“A gestão do governador Ratinho Junior é reconhecida por ser a que mais vezes esteve na Bolsa de Valores no ano passado, fruto de processos bem embasados de concessão ou privatização. A expectativa é que esse novo leilão aconteça ainda neste ano”, projeta a nota da assessoria.
