Movimentos populares e sindicatos que representam trabalhadores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) vão às ruas contra a abertura de capital da empresa nesta quinta-feira (9). No fim de agosto, o consórcio Hidro Rio venceu a licitação e será responsável por elaborar, no prazo de um ano, um estudo para venda de ações da estatal.
O contrato de R$ 18,75 milhões prevê ainda 5% sobre o valor captado em operações privadas que sejam concretizadas no futuro, segundo informações divulgadas na imprensa. A companhia, que completou 50 anos, registrou lucro recorde de R$ 1 bilhão em 2024.
Segundo o presidente do Sindicato de Saneamento do Rio de Janeiro (Sintsama-RJ), Vitor Duque, não houve estudo preliminar para a abertura de capital da Cedae, o que pode impactar o fornecimento de água para a população. “Somos contra qualquer tipo de privatização da companhia, pois estamos vendo a tragédia que a população vem passando com as concessionárias privadas”, pontua à reportagem.
O ato contra a privatização é organizado pelo conjunto de entidades que representam os trabalhadores do saneamento, como Sintsama-RJ, Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento de Campos e Região (Staecnon), Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro (Sindágua), Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge) e Sindicato dos Administradores do Estado do Rio de Janeiro (Sinaerj), além do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Rede Vigilância Popular.
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A concentração está prevista para 9h30, no Largo do Machado, de onde os manifestantes saem em caminhada até o Palácio Guanabara, sede do poder Executivo estadual.
Risco para segurança hídrica
Pesquisadores ouvidos pelo Brasil de Fato apontam que as concessões de saneamento, em 2021, instauraram um caos no abastecimento no Rio de Janeiro. O governador Cláudio Castro (PL) entregou para iniciativa privada a distribuição de água e a manutenção de rua. A iniciativa, vendida como solução, aprofundou problemas como falta d’água, aumento de tarifas e rompimento de adutoras.
A Cedae continuou operando em alguns municípios e manteve pública a chamada “produção de água”, que inclui a captação e o tratamento. A etapa é considerada sensível e fundamental para garantia da segurança hídrica no estado.
Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputados preocupados com os rumos da empresa pública querem acompanhar o processo de venda de capitais da Cedae a partir da criação de uma comissão especial. A deputada Marina do MST (PT) também pediu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
“A primeira privatização, em 2021, já mostrou a quem realmente serviu: tarifas mais caras, falhas no abastecimento, demissões e um uso político do dinheiro público. Agora, o governador Cláudio Castro quer dar mais um passo nesse mesmo caminho”, escreveu Marina nas redes sociais.
Manifesto contra desmonte
No dia do ato também será divulgado um manifesto em defesa da água, da moradia popular e dos serviços públicos, contra o “projeto de liquidação de Cláudio Castro”. Os movimentos afirmam que a tentativa de privatizar o que restou da Cedae pública “representa a apropriação privada de um bem essencial à vida”.
“Transformar a água e o esgoto em mercadoria é condenar as populações mais pobres ao abandono. O acesso à água é um direito humano fundamental, não um produto para gerar lucro a acionistas”, afirma o texto.
O manifesto denuncia que o governo “conduz um projeto sistemático de desmonte do Estado do Rio de Janeiro, que entrega nosso patrimônio público, nossos direitos e nossas vidas nas mãos do capital privado”.
Paralisação
Em assembleia unificada dos trabalhadores da Cedae, a categoria aprovou por unanimidade uma paralisação de 24h contra a privatização na quinta (9). Neste dia, os servidores dirão não à abertura de capital, ao lado dos movimentos sociais, na passeata contra o desmonte.
Segundo os sindicatos da categoria de saneamento, a entrega da Cedae à iniciativa privada pode acarretar demissão dos trabalhadores, a exemplo do que ocorreu em outros estados onde as companhias estaduais também foram vendidas.
