A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (29) a atualização da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2026. O projeto, apresentado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), recebeu 30 votos a favor e 19 contra em segundo turno e agora aguarda sanção municipal.
Um levantamento do gabinete do vereador Celso Giannazi (Psol), com base nos valores da Planta Genérica de Valores (PGV) elaborada pela Prefeitura, aponta que os maiores reajustes do IPTU ocorrerão nos bairros do Jaraguá (91%), Itaim Bibi (75%), Pinheiros (69,9%), Jardins (69,2%) e Tremembé (67,4%), em comparação à planta de 2022.
Essas correções, contudo, ficarão limitadas ao teto de 10% ao ano. No caso dos moradores do Jaraguá, por exemplo, o acréscimo total de cerca de 90% será diluído ao longo de nove anos. Como a PGV é revisada a cada quatro anos, novos ajustes poderão ser incorporados após esse intervalo.
Ao Brasil de Fato, o vereador lamentou a aprovação da PGV e afirmou que a revisão irá penalizar de forma excessiva bairros pobres com reajustes acima da inflação acumulada desde 2022 de aproximadamente 20%, como Jardim Ângela (44,6%), Grajaú (23,8%), Brasilândia (47,8%), Capão Redondo (46,4%) e Cidade Tiradentes (36,8%). “Isso fará com que, no fim das contas, o imposto tenha um reajuste muito acima da inflação”, afirma o vereador.
“Infelizmente, os vereadores da base do governo votaram sob imposição do Executivo. Houve uma discussão séria, analisando atentamente as pessoas que serão oneradas na cidade de São Paulo com esse reajuste do IPTU. É um tema polêmico e técnico, e poucas pessoas, de fato, têm familiaridade com o assunto. Muitas nem se deram conta do que foi aprovado ontem na Câmara Municipal”, disse Giannazi.
“Elas só perceberão em fevereiro, quando o boleto do IPTU chegar às suas casas, a perversidade que foi essa nova Planta Genérica de Valores (PGV) proposta pelo prefeito Ricardo Nunes. Cada munícipe que tiver um aumento abusivo deve cobrar o vereador ou a vereadora que votou favoravelmente a esse projeto.”
Em suas redes sociais, a vereadora Luna Zarattini (PT) também criticou o projeto e comparou a medida à isenção do Imposto de Renda proposto pelo governo Lula (PT). “Enquanto o Presidente Lula avança na taxação dos super-ricos e na isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o Prefeito Ricardo Nunes ataca o bolso do trabalhador paulistano com o PL 1130/2025!”, disse.
“O IPTU Progressivo é uma marca do PT: os mais ricos pagam mais, e os mais pobres têm isenção. Mas as gestões Dória, Covas e Nunes vêm desmontando isso, com aumentos maiores nas zonas periféricas e nas edificações mais simples”, afirma. “Este projeto cobra mais de quem tem menos e é um retrocesso na justiça tributária.”
Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, o advogado Fernando Moreira, especialista em direito societário, governança e compliance, afirmou que o aumento “tem que acontecer”, mas criticou o valor proposto. “O problema, já trazendo uma visão crítica, é que o prefeito chegou a comentar, em fase de campanha, que era contra os aumentos. E vir com um aumento que é acima da inflação surpreende”, disse.
Para Moreira, apesar de a proposta incluir avanços sociais, como o aumento da faixa de isenção de imóveis, a arrecadação deve subir com um “fim aparentemente arrecadatório”. “Para imóveis mais simples, num aspecto social, foi um excelente projeto. Mas quem vai pagar a conta? O comerciante, que está no meio, que tem mais de um imóvel”, afirmou.
O advogado alertou que o aumento pode elevar o preço de produtos e serviços. “Um restaurante, um bar, já lida com uma margem muito pequena atualmente. Vai acabar encarecendo o custo da alimentação, vai acabar encarecendo o custo do aluguel para esse estabelecimento, que vai ser repassado para a alimentação, e aí os trabalhadores terão também que pagar essa conta”, explicou.
O que diz a nova lei
A proposta estabelece um teto de reajuste máximo de 10% ao ano tanto para imóveis residenciais quanto comerciais. Atualmente, o limite é de 15% para estabelecimentos comerciais e 10% para residências.
A nova legislação também amplia a isenção do imposto para imóveis de baixo padrão localizados nas cinco Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). A medida deve beneficiar cerca de 313 mil unidades, das quais 100 mil ainda pagam o tributo. Passam a ser incluídas áreas de favelas e loteamentos, terrenos com pouca ou nenhuma construção destinados à urbanização e regiões próximas às represas Guarapiranga e Billings voltadas à habitação social.
O IPTU é calculado a partir de uma série de fatores, como o valor venal dos imóveis estabelecido pela Planta Genérica de Valores (PGV), cuja revisão é o que foi aprovada pela Câmara. O valor venal é uma estimativa de preço dos imóveis, definida com base em critérios como localização, tipo de construção e características do terreno.
Vereadores favoráveis à nova PGV
- Ana Carolina Oliveira (Podemos)
- André Santos (Republicanos)
- Carlos Bezerra Jr. (PSD)
- Danilo do posto de saúde (Podemos)
- Dr. Milton Ferreira (Podemos)
- Edir Sales (PSD)
- Ely Teruel (MDB)
- Fábio Riva (MDB)
- Gabriel Abreu (Podemos)
- George Hato (MDB)
- Gilberto Nascimento Jr. (PL)
- Isac Felix (PL)
- João Jorge (MDB)
- Kenji Ito (Podemos)
- Major Palumbo (Podemos)
- Marcelo Messias (MDB)
- Pastora Sandra Alves (União)
- Paulo Frange (MDB)
- Ricardo Teixeira (União)
- Roberto Tripoli (PV)
- Rute Costa (PL)
- Sandra Santana (MDB)
- Sansão Pereira (Republicanos)
- Sargento Nantes (Podemos)
- Silvão Leite (União)
- Silvinho Leite (União)
- Simone Ganem (Podemos)
- Sonaira Fernandes (PL)
- Thammy Miranda (União)
- Zoe Martinez (PL)
Vereadores contrários
- Alessandro Guedes (PT)
- Amanda Vettorazzo (União)
- Celso Giannazi (Psol)
- Cris Monteiro (Novo)
- Eliseu Gabriel (PSB)
- Hélio Rodrigues Jair Tatto (PT)
- Janaina Paschoal (Podemos)
- João Ananias (PT)
- Keit Lima (Psol)
- Luana Alves (Psol)
- Lucas Pavanato (PL)
- Marina Bragante (Rede)
- Nabil Bonduki (PT)
- Prof. Toninho Vespoli (Psol)
- Renata Falzoni (PSB)
- Senival Moura (PT)
- Silvia da Bancada Feminista (Psol)
Outro lado
Em comunicado publicado em seu site, a Prefeitura de São Paulo informou que a revisão da PGV “atende à Lei nº 15.044/2009, que determina a atualização da base de cálculo do IPTU no primeiro ano de cada mandato, com o objetivo de corrigir defasagens territoriais e tornar o sistema mais equitativo entre as diferentes regiões da cidade”.
Também informou que os ajustes não representam um “aumento da carga tributária”, mas uma “adequação à realidade do mercado imobiliário, com critérios técnicos mais transparentes e metodologicamente consistentes”.
