A recente chacina policial nos complexos do Alemão e Penha, no Rio de Janeiro, suscitou diversas discussões sobre a segurança pública no Brasil, principalmente pelo alto grau de letalidade. A ação deixou pelo menos 121 mortos, entre os quais, quatro agentes de segurança.
“Morreu polícia, morreu bandido, e o crime não acabou nem vai acabar. O crime nunca vai acabar dessa forma aqui”, desabafou um morador da Penha às câmeras de curiosos, enquanto dezenas de corpos foram enfileirados um dia após a operação, ordenada pelo governador fluminense, Cláudio Castro (PL).
Se por um lado, a ação despertou críticas dos moradores, de setores de esquerda, das organizações sociais e de defesa dos Direitos Humanos, por outro, movimenta uma base política do espectro da direita, que, mesmo rejeitando a pena de morte por razões diversas incluindo religiosas, aplaude operações como a que ocorreu no Rio de Janeiro, e repete o mantra de cunho fascista que “bandido bom, é bandido morto”.
Mas afinal, qual é o modelo de segurança pública que queremos?
Na avaliação do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, diante da barbárie televisionada, pensar um novo modelo de segurança é um desafio civilizatório.
“Em primeiro lugar, me parece que temos que pensar nas mulheres, nas crianças, que não têm nada a ver com essa violência, que são pegos no meio do tiroteio. Então, me parece que tudo começa uma coisa chamada empatia. É uma questão civilizatória” disse o ex-ministro.
Para Aragão, o Estado se iguala ao crime quando impõe o terror como forma de combate à criminalidade.
“O Estado não pode se confundir com bandido. Isso não é desculpa para tratá-los mal, que eles não têm pena de ninguém e que são umas bestas feras. O Estado não pode dar o troco e não ter pena de ninguém e ser uma besta fera”, aponta. “Nós temos, por um lado, uma instituição estado que tem regras de comportamento face à cidadania e de outro lado, nós temos gangues, bandidos que precisam de alguma forma ser coibidos, mas dentro da legalidade”, defende o ex-ministro.
Para o cientista político Jorge Folena, enquanto a direita apresenta soluções fáceis e populistas ao problema, recorrendo à repressão e à violência contra as periferias, é preciso falar sobre as origens do problema e atacar, de maneira estratégia, a estrutura que mantém o crime organizado.
“O crime organizado, incluindo as milícias, faz circular capital e precisa ser identificado quem são os donos do dinheiro, ganho com venda de drogas, armas e tudo que é ilícito, que não paga tributos”, avalia Folena, que menciona a Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, que desarticulou um esquema financeiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis, em uma ação que envolveu Ministério Público, Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional do Petróleo.
A operação, que contou com um contingente de 1,4 mil agentes em oito estados, não resultou em mortes e, por outro lado, revelou R$ 7,6 bilhões em impostos sonegados, além de bloquear cerca de R$ 3,2 bilhões em bens vinculados ao crime organizado.
Em entrevista ao portal Opera Mundi, outro ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, considera que “caçar bandido no morro é uma coisa superada”, e defende uma aliança com as comunidades para superação da criminalidade, aos moldes das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), que a partir de 2008 foi implementado nas comunidades cariocas com o apoio do governo federal.
“Primeiro: segurança pública articulada entre os três níveis do Estado, município, estado e União. Segundo: programas preventivos destinados às mulheres, à juventude e às mães. Terceiro: policiamento de proximidade, ou seja, as UPPs se relacionavam diretamente com as lideranças da comunidade que estavam envolvidas nesses programas preventivos. Quarto: essas forças de pacificação são forças distintas das forças de combate”, avalia Genro.
O ex-ministro da Justiça não é contra operações de retomada de controle dos territórios, dominados pelo crime organizado, mas alerta que “não há saídas” a médio e longo prazos sem políticas preventivas de segurança cidadã.
“Antes de fazer uma operação dessa natureza, tem que ter políticas preventivas de promoção social, de abertura de alternativas para aquelas comunidades, para que elas possam se posicionar num conflito a favor do seu abrigo no Estado e não o abrigo das classes dominantes locais, que são os criminosos organizados que controlam o território. Sem isso não tem saída”, avalia o ex-ministro e ex-governador do Rio Grande do Sul.
Por outro lado, Genro opina que essas ações devem estar associadas ao ataque às estruturas financeiras do crime.
“Eu acho que o ataque ao sistema financeiro criminoso ou ilegal, ou que transita de um para outro, é um ataque fundamental. Tem que ser feito inclusive por estruturas da União que já tem uma experiência muito grande nessa questão”, agregou.
Não dá para ignorar a desigualdade
Para o cientista político Jorge Folena, o projeto de esquerda para a segurança pública deve combinar inteligência e ações diretas com políticas sociais. Ele menciona a experiência dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), um projeto de educação criado no Rio de Janeiro durante os governos de Leonel Brizola, idealizado por Darcy Ribeiro e com arquitetura de Oscar Niemeyer.
Conhecidos como “Brizolões”, os CIEPs foram criados na década de 1980 e combinava atividades pedagógicas com esportes, cultura, lazer, e assistência médica e odontológica, visando uma formação completa, sobretudo das populações de periferia.
“Tem que ser apresentando projetos sociais, como o CIEPs de [Leonel] Brizola e Darcy Ribeiros, construídos nas comunidades e sendo contratados profissionais de educação do local. Vejo que falta coragem para se enfrentar a causa do problema”, considera Folena.
Polícias estaduais: vantagem ou problema?
Folena destaca a necessidade de explicar para a população que, segundo a regra constitucional, atribui aos estados a responsabilidade sobre a segurança pública do país. Portanto, afirma o cientista político, o fracasso do atual modelo de segurança deve ser pensado à luz desse aspecto. Por outro lado, destaca “a coragem” do atual governo em propor uma emenda constitucional para “chamar para si” a responsabilidade sobre o tema.
“Desde a fundação da República e da Constituição de 1891, os estados passaram a ser responsáveis pela segurança. Lula propõe a União assumir deste responsabilidade no combate ao crime organizado e milícias privados com emprego da inteligência da Polícia Federal”, destaca Folena, referindo-se à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como “PEC da Segurança”, enviada pelo governo federal ao Congresso, que propõe ampliar o poder de intervenção da União sobre a segurança pública.
“A proposta da PEC da segurança é um avanço. Mexe com os líderes locais que nunca enfrentaram o crime; ao contrário, abriram espaço para os criminosos de verdade ganharem mais dinheiro”, analisa o cientista político. “Ele [Lula] foi corajoso, pois chamou para ele, ou para a União, o combate ao crime organizado e às milícias, o que não é feito com eficiência pelos governadores, que representam interesses locais”, completa.
Tarso Genro considera a PEC da Segurança “condição insuficiente, mas necessária” e defende a criação do Ministério da Segurança Pública que centralize as decisões do governo federal e se reporte diretamente ao presidente da República.
“Essa integração [proposta pela PEC] está na base de todos os projetos bons de segurança pública. Na minha opinião, é o que tem de melhor nesta PEC. A formação de um Sistema Único de Segurança Nacional, que deve ter o governo federal, não como um juiz absoluto, mas como um programador dos seus princípios e da sua doutrina, exatamente para fazer com que os órgãos da União, as estruturas formais da União, trabalhem de maneira articulada, segundo determinados princípios que levam para uma segurança pública cidadã”, avalia Genro.
A proposta de separação dos ministérios da Justiça e Segurança Pública é rejeitada pelo atual ministro da pasta, Ricardo Lewandowski.
Para Aragão, o problema da segurança não está no caráter estadual das polícias, mas na “disfuncionalidade” do federalismo brasileiro. “É o nosso tipo de federalismo que margeia esse tipo de coronelismo local e o uso da polícia como instrumento desse coronelismo, mas aí não é um problema da polícia ser estadual, é um problema do federalismo brasileiro”, avalia.
Nesse sentido, o ex-ministro aponta o exemplo da Alemanha, onde as polícias são subordinadas aos governos locais, mas com diretrizes e protocolos unificados.
“Por exemplo, na Alemanha, a polícia é distrital, e ninguém vai dizer que a polícia alemã está na mão dos primeiros-ministros que fazem o que querem – porque os estados são governados por primeiros-ministros, cada estado tem um primeiro-ministro. Então não são os governadores de estado que mandam na polícia. Quem manda na polícia em primeiro lugar é o Ministério do Interior. Em cada estado tem um ministério interior e tem o Ministério do Interior Federal. E essas polícias, todas elas estão submetidas a uma lei orgânica de polícia nacional e elas têm que se submeter a determinados padrões e determinados protocolos”, analisa.
“Agora, sem dúvida nenhuma, eu acho que é importante sim fortalecer o poder central para que o poder central possa agir em situações como essa”, pondera o ex-ministro.
Penitenciárias: uma fábrica do crime
Eugênio Aragão aponta o sistema penitenciário brasileiro como a origem e um dos fatores de fortalecimento das organizações criminosas que dominam boa parte dos territórios periféricos nas grandes cidades.
“Todas essas gangues hoje que dominam as zonas mais pobres das cidades brasileiras, nasceram nas penitenciárias todas. Começando pelo Comando Vermelho, depois o PCC [Primeiro Comando da Capital] e por aí foi”, disse o ex-ministro. As penitenciárias brasileiras são masmorras, são lugares onde se esquecem vidas, onde se esquecem pessoas. E isso daí é outro pulo civilizatório que nós temos que fazer” destaca.
Além da superlotação e falta de infraestrutura mínima para a alocação dos presos, Aragão aponta um erro na criação da chamada Polícia Penal, com uma doutrina cada vez mais afastada do objetivo da ressocialização. “Polícia, como diz a música, ‘polícia para quem precisa de polícia’, mas não é para todo mundo. E na penitenciário nós precisamos é de agentes de ressocialização”, afirma o ex-ministro.
Necropolítica e imperialismo
Entre os especialistas, é comum a avaliação de que a operação realizada no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes, é parte de uma estratégia política que dialoga com o medo da sociedade diante do crime. É como avalia o historiador Luis Eduardo Fernandes.
“O crime organizado no Brasil é um problema político, social, econômico e de soberania nacional. Diante do aumento da popularidade do governo, esses eventos, infelizmente, podem se intensificar para pôr a agenda da segurança pública sob hegemonia da extrema direita”, aponta Fernandes.
Na mesma linha, o ex-ministro Eugênio Aragão identifica elementos de necropolítica na ação realizada no Rio de Janeiro. “Segurança pública é um problema de política pública, não é um problema de um discurso de agir ação pré-eleitoral. E está me parecendo que a direita está querendo fazer isso, está querendo empoderar hoje o governador do Rio de Janeiro, com um discurso de que é assim mesmo que deve ser tratada a criminalidade, e de alguma forma, fazendo um arrastão político no país em prol da violência na segurança pública”, pontua.
Por outro lado, pontua o historiador, há uma relação direta com a disputa geopolítica mundial, onde forças imperialistas têm explorado o “combate ao crime organizado” como forma de ganhar novas áreas de influência.
“Para a América Latina, a formulação principal desse novo bloco de poder influenciado por esses aparelhos de hegemonia, é a questão do combate à criminalidade, aos narcoterroristas, e a questão da imigração”, avalia Fernandes. “Esses aparelhos de formulação da política interna e externa dos Estados Unidos se relacionam, em especial nesse caso do Trump, com a extrema direita e até elementos da direita tradicional latino-americana”, afirma o historiador.
“O que nós estamos presenciando é uma articulação mais aberta dessa pauta da segurança pública com relação à doutrina do Trump para América Latina”, agrega. “Além da dimensão geopolítica dessas operações para a extrema direita, creio que há raízes econômicas mais enraizadas na lógica do crime organizado no Brasil que se monopoliza, financeiriza e se potencializa enquanto um sócio dos processos de desnacionalização e desarticulação de cadeias produtivas nacionais via atividades ilegais e legais de refino, especulação imobiliária, grilagem, apostas online etc,” conclui Fernandes.
