Na noite desta quinta-feira (6), a relatora Fabiana Costa de Oliveira Barreto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acatou a liminar do procurador-federal Júlio José Araújo Júnior e suspendeu a decisão do Conselho que impedia a atuação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal nas investigações da Operação Contenção, a mais letal do país, que deixou 121 mortos.
Ao Brasil de Fato, o advogado e coordenador da área de Direitos e Sistema de Justiça do Instituto de Estudos da Religião (Iser), Lucas Matos, ponderou o caráter provisório da decisão. “A atenção e a pressão seguem, pois a questão ainda será decidida no Plenário do CNMP, o que ainda não tem previsão de acontecer”, disse.
A decisão do CNMP ocorreu um dia após a audiência do ministro Alexandre de Moraes com movimentos e organizações populares em Brasília, nesta quarta-feira (5). A reunião integra a decisão proferida por Moraes no domingo (2), após ação da Defensoria Pública da União (DPU) em favor da Defensoria Pública estadual, que foi impedida de acessar o Instituto Médico Legal (IML) durante a perícia dos corpos mortos durante a Operação Contenção.
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Na decisão, além de determinar a preservação das provas, o ministro agendou a audiência com representantes das organizações que estão entre os amicus curiae da ADPF das Favelas. Cabe a eles prestar esclarecimentos e provas sobre as operações realizadas nas comunidades. Na ocasião, os presentes denunciaram o que consideram como descumprimento da ADPF das Favelas, entre elas o impedimento da investigação independente feita pelo Ministério Público Federal. A nota publicada pela página do Supremo Tribunal Federal sobre a audiência afirma que o ministro reforçou a necessidade do controle externo da atividade policial feita pelo Ministério Público.
O procurador é colunista do jornal Brasil de Fato e em maio deste ano recebeu a Medalha Tiradentes, uma das mais importantes homenagens do Estado do Rio de Janeiro, por iniciativa da deputada Marina do MST. O homenageado coordenou diversos grupos de trabalho sobre pautas como demarcação de terras indígenas, direitos quilombolas e dos trabalhadores rurais sem terra, reforma agrária popular, sistema prisional e educação. Liderou ainda iniciativas de combate à violência de Estado, atuando no enfrentamento à letalidade policial e intolerância religiosa, e de aproximação do MPF com a sociedade.
Com informações do jornal Folha de S. Paulo e G1
