A segurança pública está no centro dos debates essa semana na Câmara dos Deputados. Em meio a COP30, que atrai atenção e presença de líderes do Brasil e do mundo, a Casa Baixa pode votar dois projetos a partir desta terça-feira (11): o Projeto de Lei (PL) que equipara o crime organizado ao terrorismo e o PL Antifacção. Os dois entraram em pauta depois da chacina que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.
O primeiro deles é o PL Antifacção, apresentado pelo governo federal, que propõe o aumento da pena para integrantes de facções de 3 a 9 anos para 5 a 10 anos de reclusão, com a possibilidade de chegar até 15 anos em caso de uso de violência e domínio territorial.
Outra mudança proposta no PL é a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas, além de autorizar a atuação de empresas e agentes infiltrados nas organizações e o monitoramento por vídeo de presos em visitas até com advogados.
O PL 13.260, conhecido como PL do Terrorismo, foi apresentado em março, mas ganhou tração depois da chacina do Rio de Janeiro. O texto amplia o que seria considerado terrorismo no Brasil. A regulamentação estenderia a lei para organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), esse último foco da operação no Rio que resultou na maior chacina policial da história do Brasil.
A proposta foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e agora espera ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL tem um requerimento de urgência e não precisaria ser votado na CCJ. Ainda assim, o presidente da comissão, Paulo Azi (União-BA), incluiu o texto na pauta do colegiado desta semana.
A proposta não precisaria ser votada na comissão, já que teve um requerimento de urgência aprovado. O deputado decidiu incluir o texto na pauta pelo questionamento que vem recebendo sobre a constitucionalidade.
Sabatina, CPIs e MPs
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será sabatinado nesta quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para analisar a recondução por mais 2 anos. Ele foi indicado pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para um novo mandato. Se aprovado, ficará na PGR até 2027.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS continua os trabalhos ouvindo o dirigente da Aasap (Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista), Igor Dias Delecrode. A instituição é investigada no escândalo de descontos indevidos a aposentadorias e pensões.
Comissões mistas vão analisar também a Medida Provisória (MP) 309 de 2025, que institui o programa antitarifaço, um bloco de medidas propostas pelo governo federal e pelos governos estaduais para mitigar os impactos das tarifas promovidas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros de 50%.
Também será avaliada a MP 1.313 de 2025, que institui o programa Gás do Povo. A iniciativa substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros (Lei nº 14.237/2021) e vai oferecer recargas gratuitas de botijões de 13 kg para mais de 15 milhões de famílias, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas em todo o Brasil. Em 2026 o programa deve viabilizar cerca de 65 milhões de recargas de botijões por ano.
