O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro (RJ) e a Justiça estadual enviem novas informações sobre a megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no dia 28 de outubro, que resultou em 121 mortes. O magistrado, que atua como relator temporário da chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, ação em que o Supremo determinou protocolos para operações em comunidades com o objetivo de proteger os direitos humanos apontou contradições nos dados divulgados pelo governo fluminense e por outros órgãos, como o Ministério Público.
Na decisão, Moraes ordenou que sejam preservadas todas as imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais civis e militares envolvidos, com a identificação dos agentes e dos equipamentos utilizados. O ministro também exigiu o envio dos laudos necroscópicos, incluindo registros fotográficos e de projéteis, além dos relatórios de inteligência e das informações policiais que fundamentaram o cumprimento dos mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho. Esses documentos deverão ser encaminhados sob sigilo.
O ministro também cobrou do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) a relação completa das pessoas presas durante a chamada “Operação Contenção”, especificando quem foi detido com mandado judicial e quem foi preso em flagrante, bem como a situação processual de cada uma delas. Solicitou ainda os resultados das audiências de custódia e dos mandados de busca e apreensão realizados no dia da operação.
Ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Moraes pediu cópias de todos os relatórios e laudos elaborados pela perícia técnica independente, além da íntegra do Procedimento Investigatório Criminal e seus anexos. À Defensoria Pública, o ministro questionou se as famílias das vítimas estão tendo acesso às provas e se o acompanhamento jurídico está sendo garantido.
Além dessas medidas, Moraes marcou uma reunião no Supremo para esta segunda-feira (10) com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. O encontro deve discutir o andamento das investigações sobre operações policiais. Na sequência, o ministro receberá o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do projeto de lei antifacções, encaminhado pelo governo federal.
Segundo o portal de notícias G1, o governo do Rio afirmou estar “sempre pronto a colaborar com as autoridades” e garantiu que entregará todo o material solicitado. O comunicado destacou que as imagens registradas pelas câmeras corporais seguem um protocolo de armazenamento de um ano e permanecem à disposição do Ministério Público e da Justiça. O governo também lembrou que o uso dos equipamentos começou em dezembro de 2021, dentro do Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública, Defesa Civil, Licenciamento e Fiscalização, criado para ampliar o controle e a transparência das operações policiais no estado.
