Após a investigação da Polícia Federal que culminou na prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, a bancada do PT e do Psol na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) tentam articular a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar operações financeiras entre o Banco de Brasília (BRB) e a instituição privada.
O requerimento aponta suspeita de uso indevido de recursos públicos para socorrer o Master durante a crise de liquidez, caracterizando risco ao erário e violação aos princípios da administração pública.
“Há indícios de que a operação poderia representar uma socialização de prejuízos privados com recursos públicos, além de suspeitas de ingerência política e favorecimento indevido, conforme apontado por parlamentares e pela imprensa”, diz o documento.
Até o momento, o requerimento conta com seis assinaturas: Fábio Félix (Psol), Max Maciel (Psol), Ricardo Vale (PT), Dayse Amarílio (PSB), Gabriel Magno (PT) e Chico Vigilante (PT). Para que a CPI seja instaurada na Casa, é necessário, no mínimo, a aderência de oito deputados.
“Nós estamos protocolando o requerimento da CPI, recolhendo assinaturas, faltam mais duas, mas nós acabamos de protocolar no Tribunal de Contas um requerimento para pedir imediatamente o afastamento de toda a direção do BRB. A direção do BRB não tem condições mais de tocar o ponto. Aliás, o governador deve respostas para essa cidade. É muito grave o que está acontecendo”, disse Magno.
Durante a sessão desta terça-feira (18), que ficou esvaziada sem a presença de parlamentares da base governista, os deputados da oposição falaram da urgência em instalar a CPI.
Oposição alertou sobre compra do Master
Os parlamentares também criticaram a tentativa do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), de defender a operação de compra do Master sob a justificativa de “interesse público” para evitar riscos sistêmicos e garantir estabilidade ao mercado financeiro, e que a transação fortaleceria o banco estatal.
“Alguma coisa precisa ser feita, até porque quem idealizou essa compra foi o governo, o governador do Distrito Federal. Esse projeto de lei não chegou voando na Câmara Legislativa do DF. Esse projeto de lei foi enviado pelo governador Ibaneis Rocha. E pasmem, ele foi aprovado nessa casa em tempo recorde”, argumentou Fábio Félix.
Em nota, a bancada do PT sustenta que a prisão de Vorcaro confirma a denúncia feita anteriormente: “o plano de compra do Banco Master pelo BRB, articulado por Ibaneis/Celina, não era um ‘negócio de desenvolvimento’, mas uma operação fraudulenta e lesiva aos cidadãos do Distrito Federal.”
O deputado distrital Chico Vigilante, líder da bancada petista, disse que a oposição foi repreendida quando se posicionou contra a proposta. “Nós alertamos, e aqui tinha muitos deputados que diziam que era um bom negócio. Diziam que o governo estava certo. Diziam que estávamos atrapalhando o desenvolvimento”, afirma.
Contratos falsos
Além da investigação da tentativa de compra, há a suspeita de um esquema fraudulento de R$12,2 bilhões entre as instituições através da compra de títulos de créditos falsos entre janeiro e maio deste ano. Segundo apuração do jornal O Globo, o BRB e o Master fabricaram contratos fictícios para justificar a transação. Dos R$ 12,2 bilhões transferidos, R$ 6,7 bilhões foram justificados por meio de contratos falsos, e outros R$ 5,5 bilhões em prêmios.
De acordo com o jornal Metrópoles, a Justiça do DF autorizou a arrecadação e o bloqueio de bens das instituições. A decisão definiu o bloqueio no montante total de R$12,2 bilhões. Os possíveis envolvidos no esquema também foram alvos da determinação judiciária.
Diante das investigações, o GDF optou por afastar o presidente do BRB do cargo, Pedro Henrique Costa. Quem assume o posto é Celso Eloi de Souza Cavalhero, superintendente da Caixa Econômica em Brasília. Além da troca, a gestão afirmou que medidas internas adicionais serão adotadas para reforçar os mecanismos de governança, compliance e controle interno.
Em comunicado oficial, o governo alegou que o banco estatal mantém sua capacidade plena de operação, com total segurança administrativa e financeira e que não há qualquer impacto estrutural na liquidez, na solvência ou na continuidade operacional da instituição.
“A administração pública distrital acompanhará de forma permanente as apurações e colaborará com todas as instâncias regulatórias e fiscalizatórias. O objetivo é assegurar a integridade dos processos, preservar o patrimônio público e fortalecer a confiança no sistema financeiro do Distrito Federal”, diz a nota.
Entenda o caso
Desde março deste ano, o BRB demonstrava interesse em adquirir 58% do capital total do Banco Master, em uma negociação estimada entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. A negociação despertou preocupações sobre um possível prejuízo aos cofres públicos do Distrito Federal, assim como dos interesses políticos e pessoais que estariam por trás da operação.
Em abril, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil para investigar as circunstâncias da operação e os possíveis impactos fiscais. A Justiça do DF acatou o pedido do órgão e barrou a transação.
Na decisão, o juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que a liminar de suspensão deve ser concedida para evitar “prejuízos futuros à coletividade”. Apesar de impedir a compra definitiva, o magistrado autorizou que os procedimentos preparatórios para aquisição do banco paulistano continuem.
Mesmo em meio às polêmicas envolvendo a instabilidade financeira do banco, a CLDF aprovou, em sessão única no dia 19 de agosto, a compra do Master. A aprovação em plenário, que se deu com 14 votos a favor e 7 contra, foi considerada uma “vergonha” por parlamentares da oposição.
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