Quatro dos oito condenados em setembro deste ano por tentativa de golpe de Estado apresentaram recursos no Supremo Tribunal Federal (STF): Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e os ex-ministros da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Os condenados tinham até esta segunda-feira (24) para protocolar os segundos embargos de declaração. A defesa de Jair Bolsonaro (PL), preso no último sábado (22) no âmbito de outra investigação, não encaminhou o recurso. Dessa maneira, o relator da ação penal no STF, o ministro Alexandre de Moraes, pode considerar o julgamento concluído e ordenar o cumprimento da pena. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
Após os embargos de declaração, que questionam supostas contradições na condenação, os réus podem protocolar os embargos infringentes, que buscam alterar a pena, até o fim da semana.
No entanto, de acordo com a jurisprudência do STF, esses últimos só são admitidos quando há pelo menos dois votos a favor da absolvição, o que não é o caso do julgamento em questão. Ainda assim, Moraes deve analisar todos os embargados a serem protocolados.
A defesa do general Augusto Heleno alega que os ministros não explicaram de forma satisfatória como o ex-GSI participou da trama golpista e como estabeleceu relações com os demais condenados. Também questiona o enquadramento nos mesmos crimes que os outros acusados, incluindo a fundamentação sobre a participação em organização criminosa.
Os advogados de Paulo Sérgio Nogueira, por sua vez, solicitaram a correção sobre a suposta omissão institucional sobre a trama. O ex-ministro afirmou que sempre atuou dentro das atribuições legais do Ministério da Defesa. Ele também alega que o STF ignorou suas justificativas técnicas e atribuiu-lhe “motivações políticas” sem provas.
Em paralelo, a defesa do almirante Almir Garnier ingressou com embargos infringentes para pleitear a absolvição ou uma redução de pena expressiva. Os advogados sustentam que o militar não participou das reuniões que debateram o plano golpista e nem aderiu às movimentações de tropas.
Por fim, os advogados de Walter Braga Netto apresentaram tanto embargos de declaração quanto infringentes. No pedido, questionam a equiparação de sua conduta à do ex-presidente Jair Bolsonaro e pedem que o STF detalhe quais atos específicos configurariam crime. A defesa também solicita a absolvição ou a redução da condenação.
