A derrota no plebiscito realizado no Equador, convocado pelo presidente Daniel Noboa, representou um duro golpe contra seu governo. No dia 16 de novembro, a população rejeitou as quatro propostas apresentadas por Noboa, entre elas a permissão para a instalação de bases militares estrangeiras e a convocação de uma Assembleia Constituinte.
Após o resultado, seis ministros foram exonerados e, em meio a troca de cargos, o governo ainda foi alvo de uma denúncia de corrupção, envolvendo dois dos novos ministros. Um deles, Álvaro Rosero, teve de renunciar antes mesmo de assumir. Após a derrota, Noboa viajou aos Estados Unidos, os principais interessados na autorização para a instalação de bases militares estrangeiras em território equatoriano. A agenda de Noboa durante a visita não foi divulgada.
Como resposta à crise, Andrés Arauz, secretário executivo do Partido Revolução Cidadã, principal força de esquerda no país, aposta em uma escalada do autoritarismo.
Ao mesmo tempo, o ex-ministro de Rafael Correa e candidato à presidência em 2021 acredita que o governo Noboa ficará tão desgastado que será obrigado a convocar novas eleições, por meio da “morte cruzada”, um mecanismo instituído pela Constituição de 2008, usado para dissolver o parlamento e convocar novas eleições, inclusive presidenciais. O mandato de Noboa vai até 2029.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Andrés Arauz classificou a política de Donald Trump como uma Doutrina Monroe – a política usada para justificar a interferência dos EUA na América Latina – “com esteroides”.
Arauz, disse, ainda que as ameaças movidas contra a Venezuela representam um risco para toda a região e lamentou o fato de, na sua visão, os países latino-americanos estarem divididos “entre aqueles que estão plenamente subordinados aos interesses dos Estados Unidos e os que buscam defender sua soberania nacional.”
Leia a entrevista na íntegra:
Brasil de Fato – A que o senhor atribui a derrota de Noboa no plebiscito do domingo (16)?
Andrés Arauz – Bem, realmente foi um voto muito sólido contra Noboa, em que não resta nenhuma dúvida sobre uma derrota significativa de sua posição. Muito semelhante ao que foi a derrota do “não” nas perguntas que ele propôs sobre arbitragem e trabalho por hora, em que venceu o “não”, no plebiscito de abril de 2024. Lembremos que esta já é a segunda derrota de referendos de Noboa. Por quê? Porque ele basicamente realizou uma gestão baseada no ‘show’, ou seja, na performance, na teatralidade — e não em uma gestão efetiva. Isso está coberto, digamos, por uma agenda governamental totalmente paralisada pelo acordo com o Fundo Monetário Internacional. Então, não há nenhum projeto de desenvolvimento, não há nenhuma gestão social, de infraestrutura, de regulação, de construção de alternativas, de investimento etc., mas simplesmente um ajuste fiscal permanente com compensações e bônus, transferidos às pessoas em época eleitoral. Isso foi muito mal visto.
Depois dessa derrota, Noboa anunciou várias mudanças em seu governo. Essas trocas representam, de fato, uma mudança estrutural no governo, na sua opinião?
Não, de jeito nenhum, é a mesma coisa. Nada mais é do que uma rotação de ministros. Alguns que estavam como parlamentares agora passam aos ministérios, entre os ministérios eles rotacionam. E um pouco da primeira intenção com o ministro do Governo [Álvaro Rosero] que se percebia era um endurecimento da perseguição política contra a Revolução Cidadã. Se antes queriam nos derrotar pela via eleitoral e não conseguiram, agora querem nos derrotar pela judicialização da política, e estamos absolutamente preparados e conscientes de que esse é o cenário a partir de do resultado do plebiscito.
Nesse sentido, o que podemos esperar do governo de Noboa a partir deste momento, já que ele terá alguns anos pela frente como presidente do Equador, certo?
Isso ainda teremos que ver… Vai ser mais autoritário, mais corrupto, porque os incentivos são diferentes quando um governo se projeta para durar dez anos e quando já tem que ir embora em um ano ou dois. Então, lamentavelmente, um grupo oligárquico vai buscar acelerar o retorno de seu investimento e o governo vai se tornar ainda mais corrupto, muito mais descarado em termos de sua influência na função judicial e na função eleitoral. Portanto, haverá um incremento da política governamental na espetacularização e no uso da justiça para fins políticos — ou seja, de perseguição.
Sobre Noboa ter alguns anos como presidente do Equador, o senhor disse que “teremos que ver”. O que quer dizer com isso?
Em fevereiro de 2023, [o ex-presidente] Guillermo Lasso convocou uma consulta popular pensando que iria vencer de forma avassaladora. As pesquisas dele diziam que o “sim” iria ganhar por 70% x 30%, ou 60% x 40%. Mas Lasso perdeu todas as perguntas. Apenas dois meses depois já se configurou o julgamento político para sua destituição e a consequente “morte cruzada” [dissolução do parlamento e convocação de novas eleições] . Por quê? Porque no Equador, quando você já não tem legitimidade democrática, só tem duas opções: ou ser extremamente autoritário e basicamente governar com promotores e militares, ou acatar a vontade popular e se submeter novamente à democracia. No Equador, nossa Constituição contempla a figura da “morte cruzada”, que é quando os governos perdem legitimidade democrática, perdem a maioria, e devem referendar seu mandato nas urnas para poder continuar com suas ações de política pública. Portanto, eu acredito que haverá uma “morte cruzada” nos próximos meses.
A população, neste momento, estaria a favor de uma destituição?
Eu acredito que boa parte da população, sim, porque não está disposta a continuar tolerando temas tão corruptos como a anistia de impostos da própria família dele, no valor de 70 ou 98 milhões de dólares, dependendo de como se contabilize. Acho que não estarão dispostos a aceitar que toda a gestão pública permaneça paralisada, como está acontecendo com a saúde, a educação, a infraestrutura e o financiamento dos nossos governos locais. E não estarão dispostos a aceitar uma política fracassada de forma intencional no que diz respeito à segurança. Ou seja, um governo que fechou os olhos para a verdadeira problemática do tráfico e preferiu se concentrar, por um lado, em um ódio político e, por outro, em perseguir agentes menores.
No tema da segurança o Equador apresenta níveis de violência muito altos, um dos piores neste momento de toda a América Latina. Noboa tem a segurança como uma de suas principais bandeiras de campanha e de discurso – inclusive esse plebiscito também tinha a ver com essa questão da segurança, a partir da reforma da Constituição. Qual é a avaliação das políticas implementadas por Noboa até agora e qual seria, na sua opinião, o melhor caminho para resolver esse problema?
Em termos de objetivos, a gestão da segurança tem sido um fracasso absoluto. Primeiro, estamos enfrentando o pior ano em termos de homicídios por mil habitantes — vamos chegar a 55. É o pior ano da história do Equador e um dos mais altos do mundo neste momento. Segundo, a taxa de impunidade. De todos esses assassinatos cometidos, apenas 3% têm resolução, ou seja, 97% dos assassinos estão livres. Isso é um fracasso total da política de segurança e de justiça. Terceiro, não existem políticas para frear o fluxo de armas que entram no Equador. A violência só pode ocorrer quando há armamento. Enquanto se fazem discursos e ‘shows’ para frear o tráfico de cocaína do sul para o norte, não se faz nada para deter o tráfico de armas do norte para o sul. Portanto, enquanto não pararmos o tráfico de armas, será muito difícil reduzir os indicadores de segurança.
Dito isso, em torno de toda essa questão do ‘show’ de segurança — porque, de fato, há muita produção audiovisual por parte do governo de Noboa, que, ao contrário, por exemplo, de El Salvador, não vem acompanhada de resultados — existe um pano de fundo geopolítico: Noboa, como cidadão estadunidense, obedece às diretrizes do governo dos Estados Unidos, inclusive em impulsionar a presença militar norte-americana no Equador. O Equador já disse “não” a isso, mas ele vai continuar insistindo na presença militar dos EUA por interpretações do texto constitucional que são evidentemente muito perigosas e atentam contra a soberania nacional.
O que deve ser feito? Deve-se promover uma reforma profunda e sistemática da função judicial e do aparato de investigação criminal, investir em laboratórios de criminalística e forenses e reduzir a taxa de impunidade — atualmente em 97% — para pelo menos alcançar as médias da região. Aí está a chave. Mas esse tipo de política, que exige pensar, executar e construir verdadeiros sistemas de segurança e justiça, não está no interesse de Noboa. Ele opta por ações espetaculares e teatrais, como a inauguração/exploração de uma prisão que está apenas 35% construída. Esse é o tipo de espetacularização falha e fraudulenta que vivemos no Equador.
E por que, na sua opinião, esse alinhamento entre Noboa e Washington representa um risco para a soberania do Equador?
Para começar, Noboa é cidadão estadunidense, portanto há um conflito de interesse entre os interesses dele como cidadão dos Estados Unidos e os interesses dos equatorianos. Segundo, ele também está muito vinculado a setores de poder e da elite oligárquica global — é de lá que ele vem. Suas finanças pessoais estão orientadas e depositadas nos Estados Unidos, em paraísos fiscais. E isso condiciona e orienta a política econômica para que ele se comporte mais como um especulador estrangeiro do que como alguém que busca o desenvolvimento nacional.
Os Estados Unidos têm realizado ameaças recorrentes contra, principalmente, a Venezuela. O senhor acredita que essas ameaças são, na verdade, contra toda a América Latina?
São contra a Venezuela, contra a Colômbia, contra o México, contra a Jamaica, contra Trinidad e Tobago, contra o Panamá. Já estão ocupando Porto Rico. É uma ameaça permanente. Já se falou sobre a presença militar dos EUA no Peru, no Porto de Chancay, na Patagônia, Argentina, há presença militar nas Ilhas Galápagos, no Equador, em Honduras, na base de Palmerola. Ou seja, não é uma questão isolada ou específica contra um governo, como poderia ser o da Venezuela. É uma ameaça contra toda a região, aplicando uma espécie de ‘monroísmo em esteroides’ — um monroísmo [referente a Doutrina Monroe] reforçado, muito mais violento e muito mais perigoso para toda a região.
Como os governos da região poderiam se articular para enfrentar essas ameaças?
Precisamos, necessariamente, construir vontades comuns, e este é um momento muito difícil para isso, porque a região está dividida entre aqueles que estão plenamente subordinados aos interesses dos Estados Unidos e uma série de países que estão buscando defender, primeiro, sua soberania nacional e, depois, mecanismos de articulação regional.
Voltando um pouco aos assuntos internos do Equador. De que forma o seu partido, o Revolução Cidadã, se articula neste momento em que o governo Noboa está fragilizado?
Estamos em um momento de processamento dos resultados. Acreditamos que a Constituição de Montecristi [a constituição aprovada em 2008, sob a gestão do ex-presidente Rafael Correa] nos aponta o caminho a seguir, e o que queremos é que essa vontade popular se traduza em mudanças institucionais dentro do aparato estatal, para que a Constituição volte a estar no centro de toda a ação pública. Veja, nossa Constituição segue os princípios do neoconstitucionalismo e é muito detalhada sobre o que as instituições do Estado devem fazer. Ela foi ignorada nos últimos governos, mas agora volta a ser o centro de referência para a política pública, para a convivência democrática e para o desenho institucional.
Nesse sentido podemos interpretar que a derrota de Noboa também é uma vitória do Correísmo?
Absolutamente, mas não exclusivamente. Ou seja, o nosso movimento é o maior ator representado pelo “não”, mas não é o único vencedor. Há, claro, grandes vencedores como a cidadania, o movimento indígena, o movimento estudantil, o movimento ecologista e segmentos da nossa sociedade que impulsionaram diferentes prioridades e causas de política pública, como artistas, aposentados, certos sindicatos e grupos de trabalhadores, partidos políticos pequenos e muitos prefeitos e movimentos locais também.
Falamos bastante sobre o futuro de Noboa. Mas qual é o futuro da esquerda equatoriana na sua opinião?
A esquerda equatoriana se consolida tanto com sua principal força, que é a Revolução Cidadã, mas também com as outras diversas esquerdas representadas talvez com proporções um pouquinho menores, mas que tornam visíveis suas causas e sua voz. Então, para nós é claro que devemos manter os acordos programáticos que pactuamos este ano no acordo de Tixán [acordo firmado em abril deste ano, pela então candidata à presidência pela Revolução Cidadã, Luisa González, com o principal movimento indígena do país] entre as diversas forças políticas de centro-esquerda e um diálogo político cordial e programático. Assim, estamos muito articulados e com esperança de que, caso se abra uma oportunidade, possamos atuar juntos, olhando para o futuro e não para o passado.
Aproveito para enviar também uma mensagem ao Brasil, que foi instrumentalizado por Daniel Noboa nesta campanha do plebiscito. Noboa, em sucessivas declarações, afirmou que havia falado com Lula para instalar bases militares brasileiras na Amazônia equatoriana. Quando verificamos na embaixada do Brasil, obviamente nos disseram que era falso. E que jamais se pensaria em algo desse tipo, que o único tema conversado tinha sido a presença de um adido policial brasileiro na embaixada do Brasil em Quito, e vice-versa. O que de maneira alguma implica presença de bases estrangeiras no Equador. E, segundo, temos a OTCA, a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, que permite troca de informações de inteligência entre as polícias da região amazônica, mas não uma presença brasileira no Equador. Acho que isso é bastante forçado tanto para o Brasil quanto para o Equador, mas Daniel Noboa não teve nenhuma vergonha nem pudor em novamente mentir ao país e ao mundo com algo tão absolutamente falso.
Aproveito para perguntar sobre este tema do Brasil. O presidente Lula recebeu Noboa em Brasília, mesmo após seu partido denunciar fraudes eleitorais na campanha deste ano. Essa visita oficial causou algum incômodo?
Para nós, quanto mais diálogo houver entre os irmãos latino-americanos, melhor. Acreditamos profundamente na integração latino-americana. Então, por esse lado, não há qualquer inconveniente e vemos isso como algo positivo. Em segundo lugar, acreditamos que Lula pode ser um bom mediador para apelar à consciência de Daniel Noboa e, por exemplo, libertar nossos presos políticos, entre eles Jorge Glas [vice-presidente de Rafael Correa], que está asilado na embaixada do México. Achamos que Lula poderia ter uma voz muito importante ao comunicar isso a Daniel Noboa. Portanto, vemos tudo isso de forma positiva e agradecemos essa deferência do presidente Lula ao abordar também temas delicados.
Vocês mantêm contato com o governo brasileiro para que alguma forma para que esse papel de mediação seja exercido?
Claro, com certeza. Sim, temos diversos canais com a Presidência, com o Itamaraty e com o próprio presidente Lula, por meio de diferentes interlocutores também dentro da nossa organização política. Rafael Correa e Lula são amigos há décadas.
