O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal nesta sexta-feira (28). Eles foram acusados de omissão durante os atos golpistas de 8 de Janeiro. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), eles tinham informações sobre as ações dos golpistas, mas não reforçaram o policiamento da Esplanada dos Ministérios.
O magistrado votou pela absolvição de outros dois ex-policiais. A PGR pediu a condenação dos sete policiais pela atuação durante os atos golpistas, já que a PMDF não conseguiu impedir a invasão dos bolsonaristas aos prédios dos Três Poderes. Segundo a procuradoria, essa postura facilitou a ação dos golpistas de maneira deliberada.
O julgamento é realizado na Primeira Turma do STF e começou nesta sexta-feira. Os ministros têm até a próxima sexta-feira (5) para depositarem seus votos.
Moraes votou pela condenação de cinco policiais a 16 anos. Desses, 13 anos e seis meses seriam em regime fechado e dois anos e seis meses em regime semi-aberto ou aberto. O ministro pediu a condenação de:
- Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral da PMDF);
- Jorge Eduardo Barreto Naime (coronel da PMDF);
- Klepter Rosa Gonçalves (ex-subcomandante-geral);
- Marcelo Casimiro Vasconcelos (coronel da PMDF);
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra (coronel da PMDF).
Todos os policiais são acusados por omissão nos mesmos crimes cometidos pelos golpistas: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O ministro pediu que todos percam seus cargos públicos. Além deles, Moraes absolveu Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira Martins porque, segundo o ministro, eles não tinham autonomia na definição de estratégias e muito menos apresentaram prova de terem intenção de permitir os atos.
Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Moraes entendeu que a PMDF recebeu muitos avisos sobre a possibilidade de ataques antes do 8 de Janeiro. Um deles foi o Relatório de Inteligência, que, dois dias antes, havia alertado sobre as movimentações não só dos golpistas que estavam no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, no Setor Militar Urbano de Brasília, mas também de outros grupos que se deslocavam até a capital.
Foram usadas mensagens interceptadas pela inteligência para identificar as movimentações e os planos de “tomada do poder” pelos bolsonaristas.
Moraes citou o histórico dos atos para mostrar que a PMDF usou um método ineficiente para tentar impedir o rompimento das barreiras e a invasão aos prédios públicos.
A defesa dos militares nega o dolo (intenção) de permitir a ação dos golpistas durante a invasão dos Três Poderes.
