Nesta sexta-feira, 12 de dezembro, o Largo Zumbi dos Palmares, em Porto Alegre, se transformou em um ponto de acolhimento e acesso a direitos com a realização do Pop Rua Jud. A ação, promovida pelo Poder Judiciário em parceria com instituições públicas e organizações da sociedade civil, mobilizou um mutirão de serviços gratuitos destinados à população em situação de rua.
A presença do Padre Júlio Lancellotti, referência nacional na defesa dos direitos humanos, foi um dos momentos mais simbólicos da atividade. Ele destacou a necessidade de caráter permanente das ações. “É uma coisa boa e que não pode ser episódica, deveria ser repetida sempre, porque muitos dos que têm acesso hoje a algumas coisas vão perdê-las depois. A vida da rua é muito dinâmica”, afirmou o Padre Júlio Lancellotti.
A fala do líder religioso reforçou a urgência da causa e provocou o público e voluntários a imaginar a própria vida nas ruas, lembrando que cada pessoa atendida carrega uma história que precisa ser vista com dignidade. A participação do padre foi destacada pela desembargadora Gisele Ane Vieira Azambuja, que coordena a ação no estado. “A presença dele é muito importante, porque o Padre Júlio é um defensor dessa causa. Ele trabalha realmente em prol das pessoas em vulnerabilidade. A sua presença aqui soma conosco nessa vontade de fazer o bem”, afirmou a desembargadora.
“Nós temos quase 6 mil moradores de rua só em Porto Alegre. Nós esperamos que realmente eles consigam vir, que o município também coopere para trazê-los, para que nós possamos atender 100% deles”, projeta Gisele.
Documentação como barreira da exclusão
Entre os serviços oferecidos estavam corte de cabelo, banho solidário, curativos, fisioterapia, aferição de pressão, atendimentos odontológicos e veterinários, emissão de documentos, certidões negativas, oferta de vagas de emprego e apoio da Defensoria Pública. À tarde, o evento também promoveu almoço, roda de samba e outras ações culturais, criando um ambiente de convivência e acolhimento, além dos atendimentos formais. As atividades ocorreram entre 11h e 17h e reuniram um grande número de pessoas em busca de atendimento.
A principal demanda, no entanto, segue sendo a documentação civil, que funciona como a primeira barreira para o acesso a qualquer direito. Essa é a percepção de Tatiana Di Lorenzo, responsável pelo Pop Rua Jud na Corregedoria-Geral da Justiça do RS. Segundo ela, a maior procura registrada é por documentos como carteira de identidade, certidão de nascimento e certidões negativas. “O grande foco desse mutirão é a realização de vários serviços em um único local e no mesmo dia, o que facilita a acessibilidade das pessoas em situação de rua”, explicou.
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pop Rua Jud é um desdobramento da Resolução CNJ n.º 425/2021, que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades. A normativa estabelece diretrizes para garantir acesso prioritário e menos burocrático à Justiça, reconhecendo as múltiplas vulnerabilidades que atravessam esse grupo social.
Justiça que se insere, mas precisa de continuidade
Na cerimônia de abertura, o presidente do Tribunal de Justiça do RS reforçou o compromisso do Judiciário com uma atuação mais próxima das populações vulneráveis: “Já há algum tempo, a justiça não é mais apenas dentro do processo. Justiça é se antecipar para que não aconteça o sofrimento de ter que buscar. Não podemos apenas nos aproximar; precisamos nos inserir, estar junto, no miolo daqueles que precisam de justiça.”
A chamada para a ação foi feita principalmente por meio do boca a boca, complementada pela distribuição de dois mil panfletos com a lista de serviços disponíveis. Durante o evento, também foi entregue a cartilha Caminho dos Direitos: A justiça que acolhe, com orientações sobre onde buscar documentos, assistência jurídica, abrigo e serviços de saúde de forma rápida e simplificada.
A primeira edição local do Pop Rua Jud ocorreu em junho de 2024, após as enchentes que agravaram a situação de vulnerabilidade na capital e região metropolitana. Leandro Coutinho Medeiros, 64 anos, em situação de rua há 25 anos, destacou a importância da ação e observou o crescimento de pessoas nas ruas após as enchentes: “Quando a gente está na rua, cada um fica no seu canto, mas quando tem ações como essa a gente vê a quantidade de pessoas nessa situação. Eu não tenho dúvida de que esse número aumentou após as enchentes.”
O Pop Rua Jud é um compromisso das instituições com a justiça social, fortalecendo redes de proteção e garantindo que o acesso ao direito comece pelo reconhecimento da humanidade de quem vive nas ruas. No entanto, a crítica de Padre Júlio Lancellotti permanece como um lembrete urgente: a luta contra a exclusão exige uma presença constante.
