A oposição quer acelerar a votação do Projeto de Lei da Dosimetria enquanto o governo tenta adiar as discussões. Esse jogo de força pode deixar a votação do PL somente para 2026. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que pautaria o projeto assim que fosse aprovado na Câmara, mas restam só três dias para o encerramento do ano e outros temas ganharam prioridade no Congresso.
O governo é contra o projeto e tenta postergar a votação. Lideranças do Partidos dos Trabalhadores (PT) no Congresso entendem que é preciso ganhar tempo para esfriar o tema e tentar derrubá-lo em 2026. De acordo com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai vetar o projeto se for aprovado no Senado.
“Não queremos abreviar a Dosimetria. Pela primeira vez na história, generais e um ex-presidente, envolvidos em uma trama golpista foram julgados e é inaceitável que o Parlamento queira, de forma oportunista, reduzir a pena de Jair Bolsonaro”, disse o deputado.
Para os senadores governistas, a meta é derrubar o projeto na CCJ e evitar que o texto vá ao plenário. O texto determina que os golpistas passem a um regime menos rigoroso depois de 1/6 do cumprimento da pena em regime fechado. A matéria recebeu apoio de partidos do chamado centrão, como o União Brasil, Republicanos, MDB e Progressistas.
Para o senador Fabiano Contarato (PT-SE), o projeto é “perigoso” ao país e precisa ser duramente enfrentado porque busca “salvar a pele” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Sou absolutamente contra qualquer tentativa de relativizar um dos episódios mais graves da história da nossa democracia. O que aconteceu no 8 de janeiro foi uma tentativa organizada de ruptura institucional, que deve ser punida à altura. O PL da Dosimetria é extremamente perigoso para o país. Abrem-se brechas que podem beneficiar criminosos de alta periculosidade e que servem como presente de Natal para as facções”, disse o congressista.
Um dos argumentos para isso é a força de mobilização das ruas. A tentativa de anistiar os golpistas de 8 de Janeiro com o PL da Anistia foi duramente rejeitada pela população em setembro e esse novo projeto mobilizou novamente a esquerda no último final de semana. Milhares de pessoas foram às ruas para protestar contra o texto que também vai beneficiar Jair Bolsonaro.
O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem reunião marcada para esta quarta-feira (17). O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), chegou a dizer que, do jeito que está, o texto não seria aprovado “nem na CCJ”. Quem tenta costurar um acordo para a aprovação é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele assumiu protagonismo com a relatoria do PL Antifacção e da CPI do Crime Organizado e agora busca costurar o texto no Senado.
Uma das possibilidades ventiladas pela oposição é a restrição do alcance do projeto. A ideia seria reduzir a pena apenas dos envolvidos na tentativa de golpe do 8 de Janeiro, e não generalizar e reduzir a pena para outros crimes cometidos.
Isso ainda está sendo estudado pelo governo. Para a aprovação na CCJ, a data limite considerada pelos partidos é a quarta-feira, já que o recesso parlamentar começa no próximo dia 22. Na quinta (18) a prioridade dos partidos é votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e garantir o orçamento para o ano que vem.
