O presidente do Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo, Carlos Alberto Alves, apontou, ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, que o rompimento do contrato com a concessionária Enel já havia sido recomendada pela CPI da Assembleia Legislativa ainda em 2022.
O Estado de São Paulo anunciou nesta terça-feira (16/12) a decisão de romper o contrato com a concessionária. A informação foi dada conjuntamente pelo governador Tarcísio de Freitas, pelo prefeito da capital, Ricardo Nunes, e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Apesar desse anúncio, a empresa pode continuar cumprindo o contrato até 2028.
“A partir da análise do contrato de concessão, que tem vencimento em 2028, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai encaminhar ao Ministério de Minas e Energia a declaração de caducidade”, explica.
O histórico de problemas da Enel remonta a 2022, quando uma CPI da Assembleia Legislativa já recomendava a cassação de sua concessão. Em paralelo, a empresa acumula uma série de multas aplicadas ao longo do contrato, que não foram pagas e sim judicializadas. Alves pontua que será um processo burocrático de análise contratual.
O presidente do sindicato acrescenta que a documentação atualmente vigente estabelece os indicadores de qualidade do fornecimento de energia elétrica aos consumidores e, “caso não cumpra, a Enel será multada, podendo sofrer uma intervenção”.
“E lembrando que, no caso específico do estado de São Paulo, a Arsesp – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – possui um convênio com a Aneel a nível federal. Portanto, a responsabilidade pela fiscalização dos indicadores técnicos das distribuidoras de energia aqui em São Paulo também é da Arsesp”, reitera.
Carlos Alberto Alves explica que a Enel demonstra, há mais de quatro anos, incapacidade de operar a concessão nos 24 municípios da capital e da Grande São Paulo. Ele relembra que a empresa cortou mais de 40% do quadro de funcionários e mantém investimentos em manutenção em patamar baixo.
Essa falha técnica se materializa na atual situação da capital, onde milhares de famílias permanecem sem energia devido aos estragos de uma ventania na semana passada, agravados pela má manutenção da rede.
Carlos conclui ressaltando que as empresas privadas concessionárias têm a obrigação de prestar o serviço mesmo nas situações mais adversas. “Portanto, a questão climática não pode ser usada como justificativa para o fato de termos milhares de pessoas sem energia elétrica na capital hoje”, afirma.
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