Às vésperas do ano novo, cerca de 150 famílias do Acampamento Marielle Franco, cercadas pelo agronegócio e monocultivo de eucalipto no município maranhense de Itinga, a 620 km da capital São Luís, temem novos atos de violência e estão sob risco de despejo.
Acampadas há quase oito anos, as famílias reivindicam uma área de cinco mil hectares da União e, acompanhadas pelo Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), sofrem as consequências de mais uma Ação de Reintegração de Posse ajuizada pela empresa Viena Siderurgia S/A.
Desde 2018, as famílias acumulam registros de boletins de ocorrência que vão desde violência de seguranças privados e policiais armados, com uso de spray de pimenta em crianças e adolescentes, até um caso de incêndio na casa do presidente da Associação de Moradores.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já notificou a Justiça de que a posse da terra pertence à União e, em abril de 2024, fez o cadastro formal de 144 famílias. No entanto, a morosidade de vistoria da área e formalização do assentamento acentuam o conflito.
“A grande reivindicação do MST é que as famílias sejam assentadas. Já fizemos o pedido de vistoria das áreas reivindicadas, com um total de cinco mil hectares para atender às 144 famílias que já estão cadastradas pelo Incra”, explica Divina Lopes, que compõe a direção nacional do MST.
Em razão do histórico de violência, desde o dia 1º de dezembro de 2022, o acampamento, além de lideranças acampadas, passou a integrar o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).
“A grande luta do Acampamento Marielle Franco é contra a empresa Viena Siderurgica, que é uma empresa que tem um histórico de desmatamento, uso ilegal do carvão, trabalho análogo à escravidão, portanto, fatores que somam ao histórico de amparo legal à desapropriação da área para fins de reforma agrária”, complementa Divina.
Resistência e produção de alimentos
No acampamento, as famílias são referência na produção de alimentos agroecológicos, que além de garantirem a subsistência, são vendidos nas feiras das cidades mais próximas, apesar das constantes denúncias do uso irregular de agrotóxicos.
“O Marielle Franco é um acampamento de luta e resistência. Estamos produzindo para o nosso sustento e também vendemos alimentos em Itinga e no entorno. Temos a maior produção de arroz aqui e estamos indicados como referência no programa do ‘Arroz da Gente’, produzimos também uma das melhores farinhas do Maranhão, apesar de sofrer todos os dias com violência e ameaças”, explica Ana Cleide Gomes, acampada no Marielle Franco.
Com destaque na produção de arroz, as famílias chegam a alcançar quase 150 toneladas em um ano, além de produzirem também alimentos como hortaliças, amendoim, abóbora, feijão, milho e macaxeira.
Em documento expedido no dia 18 de dezembro de 2025, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) indeferiu o pedido de reintegração de posse por parte da empresa, dada a “ausência da demonstração cabal do preenchimento dos requisitos legais do artigo 561 do Código de Processo Civil, principalmente no que tange à comprovação da posse”, no entanto, proibiu os acampados e acampadas de se aproximarem ou adentrarem à área de portaria da empresa, sob pena de multa.
“Estamos com um interdito proibitório que nos proíbe de passar pelo único acesso ao município de Itinga, sob multa diária de R$ 1 mil se passarmos por essa estrada e isso nos coloca em uma situação muito difícil”, declara Ana Cleide.
As famílias temem que a decisão gere conflitos, uma vez que a guarita da empresa está localizada em ponto estratégico de acesso ao município, de onde a famílias dependem para acesso a políticas e serviços públicos, sendo obrigadas a percorrer um desvio de mais de 20km, ainda sob risco de incorrer em multa por proximidade à área.
“A gente espera ter uma virada de ano em paz e que o acampamento possa permanecer no território que já estamos enraizados. Aqui temos famílias, agricultores, igreja, escola registrada com 103 alunos, do maternal ao ensino médio. Só o que a gente pede é continuar nas nossas casas”, pontua Ana Cleide.
Tentamos contato com a empresa Viena Siderurgia S/A e ainda não recebemos retorno, mas o espaço permanece aberto à inclusão de nota de resposta sobre as denúncias de ameaças às famílias.
