O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, deputado estadual Paparico Bachi (PL), eleito em 19 de dezembro, realizou nesta segunda-feira (5) a primeira reunião do ano, mesmo em período de recesso parlamentar, e já tomou algumas decisões. A principal é a convocação de dois secretários do governo Eduardo Leite para depor. São eles os secretários da Reconstrução, Pedro Capeluppi, e da Logística e Transportes, Juvir Costella.
Os nomes integram uma lista de 39 requerimentos aprovados para depor e esclarecer possíveis irregularidades em contratos de concessão de rodovias estaduais, e os impactos das tarifas sobre a população e a economia gaúcha. Capeluppi e Costella deverão ser chamados para o segundo ciclo de oitivas da CPI. O primeiro ciclo terá início a partir de 28 de janeiro e coletará depoimentos de nomes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
A CPI tem prazo de 120 dias para investigar possíveis irregularidades em contratos de concessão de rodovias estaduais, incluindo análises técnicas, jurídicas e financeiras sobre os modelos de pedágio, licitações e execução dos projetos (como os Blocos 1, 2 e 3 do Programa RS Parcerias). Os trabalhos serão suspensos durante o recesso de julho, podendo ser prorrogados por mais 60 dias. O relator é o deputado Miguel Rossetto, líder da bancada do PT/PCdoB.
O trabalho da comissão prevê duas reuniões semanais, a partir de fevereiro – segundas e quartas. Também poderão ocorrer encontros às quintas-feiras e aos sábados pela manhã para a realização de audiências públicas.
As dez audiências públicas serão para tratar da concessão dos blocos 1 (Região Metropolitana e Vale do Sinos), 2 (Vale do Taquari e Região Norte) e 3 (Vale do Caí e Serra). De acordo com a organização aprovada, os deputados irão concentrar atenção especial à proposta do bloco 2 (que envolve rodovias no Vale do Taquari e norte do RS) na primeira parte dos trabalhos, com 12 reuniões entre os dias 4 de fevereiro e 13 de março – data na qual está marcado o leilão para o conjunto de estradas em questão.
Já entre 4 de março e 6 de abril, o foco será o bloco 1 (que engloba as rodovias nos vales do Sinos, Paranhana e das Hortênsias, Região Metropolitana e Litoral Norte), que ainda está em fase de audiência pública no governo do estado. O bloco 3, cuja concessão já está em andamento, será objeto de análise durante todo o período.
Governo Eduardo Leite
O governo não está gostando da realização da CPI. Alega que está tudo ok com as concessões de rodovias e que as discussões na comissão apenas vão acirrar o clima eleitoral de 2026 e expor o Estado. “Os contratos estão certos e são legítimos”, alegou o governador Leite em entrevista à Rádio Gaúcha. A comunicadora Rosane de Oliveira disse que os pedágios são necessários e que, sem os recursos obtidos, o Estado não teria condições de fazer obras de restauração e manutenção.
O maior temor do governo é que há também dois opositores em cargos estratégicos: Paparico Bacchi (PL) na presidência e o líder da bancada do PT, Miguel Rossetto, na relatoria. O vice-presidente é Felipe Camozzato (Novo), deputado independente.
O líder do governo na Assembleia, o deputado Frederico Antunes (PP) sugeriu que as audiências começassem pelo BNDES, responsável pela modelagem base adotada para as propostas de concessão de rodovias em todo o Brasil. Em minoria, a base conseguiu apenas antecipar a oitiva para a segunda sessão com testemunhas, no dia 4 de fevereiro.
Também foram aprovadas e agendadas as audiências do presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos do RS (Agergs), Marcelo Spilki (no dia 9 de fevereiro), e dos diretores do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Luciano Faustino, e da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Luís Fernando Pereira Vanacor (ambas no dia 11 de fevereiro).
O relator é Miguel Rossetto
Como relator, o deputado Miguel Rossetto terá papel central na avaliação técnica dos documentos e depoimentos colhidos pela CPI; na elaboração do relatório final, com indicações de eventuais irregularidades, recomendações e encaminhamentos aos órgãos de controle ou judiciais; articulação com outros membros da comissão para definição de conclusões e possíveis denúncias.
Rossetto argumentou que é preciso a garantia de quórum e por isso a posição é que a comissão possa trabalhar de forma híbrida. Segundo o parlamentar, a base do governo está querendo inviabilizar a CPI. “Defender aqui a única condição de trabalho, o voto presencial é inviabilizar a CPI. É isso que a base do governo veio fazer aqui e não podemos concordar com esse tipo de posição”, disse. A votação de seis votos pelas reuniões presenciais e seis pela participação híbrida foi desempatada pelo presidente da comissão, garantindo que as reuniões possam ser realizadas também de forma virtual.
Ao ser eleito relator, Rossetto garantiu que vai se empenhar para fazer um trabalho sério e que responda a expectativa da sociedade gaúcha que tem direito a uma infraestrutura adequada de estradas, mas que questiona o valor anunciado pelos projetos de modelagem dos blocos. “Este colegiado vai se dedicar profundamente a essa agenda. Minha proposta é que possamos realizar seriamente as audiências e oferecermos alternativas à sociedade de bons investimentos sem custo exagerado e desequilibrado.”
